Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
| Data de publicação | 09 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sábado, 9 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (5) – 13
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA MACRO SÃO PAULO
Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos
Dr. Roberto Monteiro de Andrade
Seção de Pessoal
PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL de
08-01-2021:
Nos termos do Art. 37 da Lei Complementar 207/79 e
Decreto 52.833, de 24/03/08, resolve DESIGNAR, o Sr. FABIO
YUITI KITAMURA – RG. 20.398.566 – Agente Policial de 2ª
Classe – Padrão II, junto ao 8° DISTRITO POLICIAL DE GUARU-
LHOS - SP, cessando os efeitos da portaria que o designou junto
ao NÚCLEO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ROUBO, FURTO, APRO-
PRIAÇÃO INDÉBITA E RECEPTAÇÃO DE CARGA da Delegacia
Seccional de Polícia de Guarulhos - SP.(Portaria nº 003/2021).
Delegacia Seccional de Polícia de Santo
André
Seção de Pessoal
DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SANTO ANDRÉ
PORTARIA DA DELEGADA SECCIONAL EM EXERCICIO DE
08/01/2021
DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de
23.10.07, regulamentada pelos Decretos 53.317/08 e 57.669/11,
que as Autoridades Policiais abaixo relacionadas fazem jus a
Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, por responder
cumulativamente por mais de uma Unidade Policial durante
os plantões noturnos, aos finais de semana e nos feriados, no
período de 01 à 31/12/2020, conforme adiante se vê:
Dr. Aldo Marcos Lourenço Ferreira, RG. 29.054.641
Dr. Alexandre Magno Siqueira, RG. 26.233.337
Dr. André Diogo Rodrigues, RG.19.189.851
Dr. Carlos Eduardo Vale dos Santos, RG.27.013.425
Dra.Daniele Andrade Rodrigues, RG. 23.361.552-0
Dr. David Pimentel Barbosa de Siena, RG. 29.113.743
Dr. Dimitrius Moraes Costa, RG.20.128.475-3
Dr. Eduardo Buoro Ribeiro, RG. 44.234.205-6
Dr. Fabio Martelli, RG. 25.887.538-0
Dr. Fábio Goulart, RG. 30.071.080
Dr. Sérgio Francisco dos Santos, RG. 16.778.507
Dr. Gabriel Antunes Correia da Silva, RG. 35.335.911-7
Dr. Gustavo Martinoni Martins, RG. 35.009.332
Dr. Luís José Polastre, RG. 25.368.388
Dr. Luiz Alberto de Oliveira, RG. 22.014.793
Dr. Luis Fabiano Gagliato, RG. 20.362.676
Dr. Matheus Rezende Dias, RG. 43.735.536-5
Dra.Nathalie Murcia Rodrigues dos Santos, RG. 30.403.388
Dr. Paulo Rogerio Dionizio, RG.26.346.996
Dr. Rafael Nobre Luís, RG. 29.078.897-3,
Dr. Rangel Carreira, RG. 27.605.499-4,
Dr. Roberto Von Haydin Junior, RG. 14.818.340
Dr. Roberto Santos da Silva, RG. 20.339.467
Dra.Viviane Costa Rios, RG. 43.763.517
DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de 23.10.07,
regulamentada pelo 57.669/11, e atendendo a Sentença proferida
nos autos de Mandado de Segurança – Processo nº 1002674-
62.2016.8.26.0554 da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Santo
André, que o Dr. MARCO AURÉLIO GONÇALVES, RG. 25.781.596,
Delegado de Polícia, 2ª Classe, Titular do 5º Distrito Policial do Muni-
cípio de Santo André, por responder cumulativamente pela Cadeia
Pública do referido Município, fazendo jus a Gratificação de Acúmulo
de Titularidade – GAT, no período de 01 a 30.12.2020.
DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de
23.10.07, regulamentada pelo 57.669/11, que o Dr. ADILSON DE
LIMA, RG. 19.172.683, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Assistente
da Delegacia Seccional de Polícia de Santo André, por respon-
der cumulativamente pela Coordenação do Grupo Armado de
Repressão à Roubos e Assaltos – GARRA da referida Seccional
de Polícia, fazendo jus a Gratificação por Acúmulo de Titularida-
de - GAT, no período de 01 a 30.12.2020.
DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de
23.10.07, regulamentada pelo 57.669/11, que o Dr. WAGNER
MILHARDO ALVES, RG. 13.356.285, Delegado de Polícia, 1ª
Classe, Titular da Delegacia de Polícia do Município de Ribeirão
Pires, por responder cumulativamente pela Custódia de Presos
Provisórios e Adolescentes Infratores do respectivo Município,
fazendo jus a Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, no
período de 01 a 15.12.2020.
DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de
23.10.07, regulamentada pelo 57.669/11, que o Dr. JOSÉ ITA-
MAR MARTINS DA SILVA, RG. 11.973.363, Delegado de Polícia,
1ª Classe, Titular da 2º Distrito Policial do Município de Santo
André, por responder cumulativamente pela Custódia de Presas
do respectivo Município, fazendo jus a Gratificação por Acúmulo
de Titularidade - GAT, no período de 01 a 30.12.2020.
DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de
23.10.07, regulamentada pelo 57.669/11, que o Dr. JOSÉ ROSA
INCERPI, RG. 9.887.544, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Titular do
1º Distrito Policial do Município de Santo André, por responder
cumulativamente pela Custódia de Adolescentes Infratores do
respectivo Município, fazendo jus a Gratificação por Acúmulo de
Titularidade - GAT, no período de 01 a 30.12.2020.
DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de
23.10.07, regulamentada pelo 57.669/11, que o Dr. GUSTAVO
HENRIQUE PALAZZO REZENDE, RG. 25.486.768, Delegado de
Polícia, 2ª Classe, Delegado de Polícia Assistente do 1º Distrito
Policial do Município de Santo André, por responder cumulati-
vamente pelo Posto de Identificação do respectivo Município,
fazendo jus a Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, no
período de 01 a 30.12.2020.
DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de
23.10.07, regulamentada pelo 57.669/11, que o Dr. MARCOS
DUARTE, RG. 18.991.360, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Dele-
gado de Polícia Assistente da Delegacia de Polícia do Município
de Ribeirão Pires, por responder cumulativamente pelo Posto
de Identificação do respectivo Município, fazendo jus a Grati-
ficação por Acúmulo de Titularidade - GAT, no período de 16
a 30.12.2020.
DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de
23.10.07, regulamentada pelo 57.669/11, que o Dr. SERGIO DE
CAMPOS SIMIONATO, RG.7.902.102, Delegado de Polícia, 1ª
Classe, Assistente da Delegacia Seccional de Policia de Santo
André, por responder cumulativamente pela Equipe Corregedora
de Santo André - 11ª Corregedoria Auxiliar -DEMACRO, fazendo
jus a Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, no período
de 01 a 16.12.2020.
DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de
23.10.07, regulamentada pelo 57.669/11, que a Dra. ADRIANNE
MAYER BONTEMPI, RG.21.613.215, Delegada de Polícia, 1ª
Classe, Titular da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher- DDM
do Município de Santo André, por responder cumulativamente
pela Delegacia da Infância e Juventude do respectivo Município,
fazendo jus a Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, no
período de 01 a 08.12.2020 e de 24 a 30.12.2020
DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de
23.10.07, regulamentada pelo 57.669/11, que o Dr. EVANDRO
AUGUSTO VIEIRA DE LIMA, RG.8.281.240, Delegado de Polícia,
1ª Classe, Titular do 1º Distrito Policial do Município de Mauá,
por responder cumulativamente pela Custódia de Presos e
Adolescentes Infratores do respectivo Município, fazendo jus a
Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, no período de
01 a 30.12.2020.
DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de
23.10.07, regulamentada pelo 57.669/11, que o Dr. FÁBIO FELIX
PEREIRA SCARABELO, RG. 17.922.001, Delegado de Polícia, 2ª
Classe, Assistente da Delegacia Seccional de Policia de Santo
André, por responder cumulativamente pela Equipe Corregedora
de Santo André - 11ª Corregedoria Auxiliar -DEMACRO, fazendo
jus a Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, no período
de 15 a 30.12.2020.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
Apostila do Delegado de Polícia Diretor de 08/07/21.
O Delegado de Polícia Diretor no uso de suas atribuições
declara, em Apostila nos termos do Decreto nº 52.833/08, que a
interessada passa a assinar conforme alteração abaixo indicada:
LUANA DANIELA DOS SANTOS VIEIRA, RG. 24.287.810-6,
Investigador de Polícia, efetiva, passa a assinar LUANA DANIELA
SANTOS RODRIGUES, conforme documento apresentado.
Divisão de Administração
Apostila do Delegado de Polícia respondendo pelo expe-
diente da Divisão de Administração de 08/01/21.
O Delegado de Polícia respondendo pelo expediente da
Divisão de Administração, no uso de suas atribuições, expede
as presentes APOSTILAS em cumprimento à decisão judicial
exarada nos autos dos Processos:
Nº 0029434-74.2020.8.26.0053 - 6ª VFP, em nome de
Allan Solyon Hopka e outros, para declarar que ALLAN SOLYON
HOPKA, RG nº 25.859.147-SP, Investigador de Polícia e LAURI-
VAL JOSE PEREIRA DE QUEIROZ NETO, RG. nº 12.164.587-SP,
Agente Policial, fazem jus ao recálculo dos quinquênios sobre
os vencimentos integrais/padrão incidindo sobre o Adicional de
Local de Exercício (ALE), não devendo incidir sobre o Adicional
de Insalubridade, respeitada a prescrição quinquenal.
Nº 1019884-72.2019.8.26.0053 - 4ª VFP, em nome de Lucio-
mar Sousa e outros, para declarar que MARCELO MARTINS AZE-
VEDO, RG nº 18.058.446-SP, Investigador de Polícia, incluir na
base de cálculo dos "quinquênios", a Gratificação Executiva, a
Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e
de Assistência à Saúde GDAPAS, o Adicional de Insalubridade e o
Adicional de Periculosidade, respeitada a prescrição quinquenal.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
POLICIAIS ESTRATÉGICAS
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Apostilas do Delegado de Polícia Diretor:
DECLARANDO: em cumprimento à decisão judicial transi-
tada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer”
nos autos Processo nº 1019884-72.2019.8.26.0053 da 4ª VFP,
em nome de Luciomar Sousa e outros, para declarar que o
Senhor FABIO ZIAUBER DE JESUS ARQUELY, RG.23.765.302 -
CPF.265.809.598-86, Investigador de Polícia, faz jus a inclusão
na base de cálculo dos quinquênios a Gratificação Executiva, a
Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e
de Assistência à Saúde – GDAPAS, o Adicional de Insalubridade
e o Adicional de Periculosidade.
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e
como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo
nº 1031762-62.2017.8.26.0053 da 4ª VFP, em nome de Rosana
Ribeiro Gama e outros, para declarar que o Senhor WEDER LUIZ
LIMA DE MELO, RG.20.146.885 - CPF.129.111.648-65, Agente
de Telecomunicações Policial faz jus ao recálculo do valor dos
vencimentos/proventos do autor com observância da metodo-
logia de conversão da URV prescrita na lei Federal nº 8.880/94,
bem como o pagamento de eventuais diferenças resultantes
de equivocada conversão, respeitada a prescrição qüinqüenal,
acrescidas de juros e correção monetária na forma da funda-
mentação, e a apostilar o título.
Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Apostila do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de
Administração:
DECLARANDO: nos termos do Artigo 133 da CE, regulamen-
tada Art. 1º da LC. 924/02, retroagindo seus efeitos financeiros a
05/10/1989, que o interessado abaixo faz jus à INCORPORAÇÃO
de décimos, na seguinte conformidade:
Senhor WLADIMIR MONTEIRO, RG.18.653.158, Escrivão de
Polícia de Classe Especial:
Cargo/Função-Atividade Cargo/função exercida Décimos Vigência.
Escrivão de Polícia Encarregado Escrivão de Polícia Chefe 1/10 29.01.2018
Escrivão de Polícia Encarregado Escrivão de Polícia Chefe 1/10 29.01.2019
Obs: O interessado faz jus a incorporação e substituição de
2/10 décimos de Escrivão de Polícia Encarregado por 2/10 de
Escrivão de Polícia Chefe, ficando da seguinte forma: 2/10 como
Escrivão de Polícia Encarregado e 8/10 como Escrivão de Polícia
Chefe, totalizando 10/10. Proc..DGP 3528/2011.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA CAPITAL
1ª Delegacia Seccional de Polícia - Centro
Serviço de Pessoal
Despachos do Delegado Seccional de Polícia, de 08/01/2021.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS, Nos
termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.21//68, a:
CÁSSIA REGINA DE AZEVEDO, RG.17.894.140,INVESTIGADOR
DE POLÍCIA, 30(TRINTA) dias restantes de Licença Prêmio para
gozo global e imediato, ref. ao período de 01/01/2005 a
29/12/2009.Início em 07/01/2021. Nada Perde.
5ª Delegacia Seccional de Polícia - Leste
Serviço de Pessoal
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA 5ª
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA LESTE DE 09/01/2021
Concedendo: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/1968 c/c Lei 1.048/2008, em nome do funcionário abaixo
relacionado:
WAGNER SCHUTZE, RG. 16.491.368, Investigador de Polícia
de 2ª Classe, Padrão II, 60 dias restantes de licença-prêmio,
sendo 30 para gozo imediato e 30 dias para oportuno, referente
ao período 11/01/2010 a 09/01/2015. (Desp. Conc. 005/2021 –
Proc. DGP. nº 8027/2014 - PULP).
6ª Delegacia Seccional de Polícia - Santo
Amaro
Serviço de Pessoal
TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇAO DO DOE DE
03/03/2020 ONDE DECLARA, em apostilas a incorporação de
décimos a que se refere ao artigo 133 da Constituição Estadual,
combinado com a Lei Complementar 924,de 16/08/02 a ELISA-
BETE PUCCIA LAGUNA CABRAL, RG.6.242.298, Escrivão de Polí-
cia de 1ª Classe padrão III, do SQC-III na seguinte conformidade:
Cargo/Função exercida/período/vigência:
01/10 Escrivão de Policia Chefe 19/12/2019
OBS: A interessada possuía 1/10 décimos incorporados,
completou +1/10 na função de Escrivão de Polícia, totalizando
2/10 na referida função.Proc.DGP.2657/2018.
FICANDO A APOSTILA ANULADA.
8ª Delegacia Seccional de Polícia - São Mateus
Serviço de Pessoal
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE 08.01.21
CONCEDENDO: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68 c/c LEI 1048/2008 para;
Mauro Bernardino Santos, RG 17.873.076, Escrivão de
Polícia de Cl. Esp., Pad. IV, 45 dias restantes de licença-prêmio
para gozo global e imediato, referente ao período de 07.05.12 a
05.05.17(Desp. Conc. 2/21–Proc. DGP-8267/10-PULP);
Manuel Sergio Ribeiro da Costa, RG 15.810.435, Investi-
gador de Polícia, de 1ª Cl., Pad. III, 30 dias restantes de licença-
-prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato e 15 dias para gozo
oportuno, referente ao período de 28.08.10 a 26.08.15(Desp.
Conc. 1/21–Proc. DGP-5802/12-PULP);
Alessandra de Andrade Silva Souza, RG 20.212.369, Oficial
Administrativo, Grau 1-C, 60 dias restantes de licença-prêmio,
sendo 30 dias para imediato, e 30 dias para gozo oportuno, refe-
rente ao período de 18.01.09 a 16.01.14 (Desp. Conc. 3/21–Proc.
DGP-6789/2014-PULP).
Decreto 53.966, de 22 de janeiro de 2009, a gratificação mensal
de Representação de Gabinete a ser calculada mediante a aplica-
ção de coeficiente equivalente a 5,00, aplicado sobre o valor da
Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de
dezembro de 2008, correndo a despesa por conta de verba própria.
EXONERANDO, a pedido e a partir de 07/01/2021, nos
termos do item 1, parágrafo 1º, inciso I, do artigo 58, da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a servidora Tainá
Ometto Bezerra, RG 34.307.727-9, do cargo de Assessor Técnico
de Gabinete I, Referência 07, da Escala de Vencimentos Cargo
Comissão do SQC-I, classificada no Gabinete da Secretária, da
Pasta, ficando cessado os efeitos das resoluções publicadas no
DOE de 06/03/2020 e 01/08/2020, que concederam a Gratifica-
ção de Representação e Prêmio de Desempenho Individual-PDI,
respectivamente.
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Gabinete da Secretária
Resolução da Secretária de 08/01/2021
DESIGNANDO o servidor Moisés Castro, RG 13.391.885-3,
Agente de Desenvolvimento Social, SQC-III, EVNU, para exercer as
funções de Assessor Técnico, ficando-lhe arbitrada nos termos do
artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968,
combinado com o grupo XI, alínea “K”, inciso II, do artigo 4º do
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE SERVIDORES INDICADOS PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Unidade: Coordenadoria de Ação Social
Responsável: Edson Gonçalves Pelagalo O. Silva
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição eventual, conforme abaixo especificado:
Unidade
(conforme
Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
Coordenadoria
de Ação Social
Coordenador
23.760.591-0
Edson Gonçalves
Pelagalo O. Silva
De
35.093.202-5
De
Ana Paula Souza
Romeu
De
53.936.846-5
De
Priscila de Souza
Para
53.936.846-5
Para
Priscila de Souza
Para
23.216.233-5
Para
Luciana Bolognini
Ferreira Machado
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 08-01-2020
No Prot. GS 3460/2020, tendo em vista os elementos de ins-
trução dos autos e o exame procedido pela Assistência Técnica do
CRH, DEFIRO o pedido de incorporação de 05/10 da Gratificação de
Representação percebida no coeficiente de 3,54 sobre a UBV, pelo
exercício das funções de Diretor I, formulado por RITA DE CASSIA
FERREIRA DE OLIVEIRA, RG. 9.172.439, Oficial Administrativo, nos
termos do artigo 1º, incisos I e II, da LC 813/96, totalizando 05/10.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Portarias do Diretor do IC, de 8/1/2021
DESIGNAR:
No período de 18/1/2021 a 1°/2/2021, o Dr. Job Dias
de Oliveira Junior, RG: 11.973.935, Perito Criminal de Classe
Especial, para responder pelo expediente da Equipe de Perícias
Criminalísticas de Lins (U.A. 78.236), do Núcleo de Perícias Cri-
minalísticas de Araçatuba, em razão de férias do titular, Dr. Paulo
José Sanches Kroll. (Port. 2/21 - IC)
Portarias do Diretor do IC, de 8/1/2021
DESIGNAR:
No período de 11/1/2021 a 25/1/2021, o Dr. Viviano de
Souza Bisneto, RG: 35.928.370, Perito Criminal de 3ª Classe, para
responder pelo expediente da Equipe de Perícias Criminalísticas
de Ourinhos (U.A. 61.981), do Núcleo de Perícias Criminalísticas
de Bauru, em razão de férias da titular, Dra. Aline Fagnani Pereira
Pineda. (Port. 3/21 - IC)
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS DE 08-01-2021.
APOSTILA DA DIRETORA
Apostilando, nos termos do Decreto 52.833/08, o nome de
KAMILA DOS SANTOS MAGUERROSKI, RG. 66.857.072-6, Aten-
dente de necrotério, 2ª Classe, efetivo na Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, classificada no Instituto Médico Legal,
com sede de exercício no Núcleo de Perícias Médico Legais de
São José do Rio Preto, por motivo de matrimônio, passa a assinar
KAMILA DOS SANTOS COBACHO MAGUERROSKI.
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS DE 10-12-2020
APOSTILA DA DIRETORA
Declarando alterado o nº de RG de Kamila dos Santos Coba-
cho Maguerroski, Atendente de Necrotério, de RG 5001992/SC
para RG 66.857.072-6, em virtude de nova expedição pela SSP/
SP em 21/09/2020.
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS DE 08-01-2021.
APOSTILA DA DIRETORA
Apostilando, nos termos do Decreto 52.833/08, o nome de
RUBENS JUNIO COBACHO DA SILVA, RG. 35.161.147, Atendente
de necrotério, 3ª Classe, efetivo na Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, classificado no Instituto Médico Legal, com
sede de exercício no Núcleo de Perícias Médico Legais de São
José do Rio Preto, por motivo de matrimônio, passa a assinar
RUBENS JUNIO COBACHO DA SILVA MAGUERROSKI.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia
Classificando:
n/t. do art 36, I, da L C nº 207/79,
a pedido, no DEMACRO-SEDE, Dr. MÁRIO GOBBI FILHO - RG.
12.631.772, Delegado de Polícia de 1ª classe, padrão III, lotado
na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no
DECAP.(DGP/19/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
TORNA SEM EFEITO a Portaria DGP - 1321/2021, publicada
no D.O.E. de 06.01.2021, referente ao Investigador de Polícia
JONES RUDOLF CARREGARI, RG. 27.786.578, 1ª Classe, man-
tendo o Policial Civil classificado no Departamento de Polícia
Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO.
(Portaria DGP-1339/2021)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA:
DESIGNANDO os Investigadores de Polícia, com direito ao
“pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Com-
plementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013,
para exercerem a função de Investigador de Polícia Chefe:
ALEXANDRE PARRA GARCIA, RG.17.502.092, 2° Classe, a
partir de 26/10/2020, na 1° Delegacia de Polícia de Investiga-
ções Sobre Furtos e Roubos de Veículos - DIVECAR/DEIC.(Proc.
DGP-4794/2020)(Port.DGP-1342/2021)
LUIS SANTIAGO CASTILLO, RG.28.013.138, 2° Classe, a par-
tir de 05/12/2020, no 3° Distrito Policial de Botucatu/DEINTER
7 - SOROCABA.(Proc.DGP-2336/2012)(Port.DGP-1343/2021)
ROBERTO MARQUES, RG.16.179.154, 1° Classe, a partir de
15/10/2020, na Divisão de Investigações Sobre Furtos, Roubos e
Receptações de Veículos e Cargas - DIVECAR/DEIC.(Proc.DGP-
10894/2008)(Port.DGP-1341/2021)
DESIGNANDO os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro
labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Comple-
mentar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013,
para substituir na função de Investigador de Polícia Chefe:
CAMILA MORAIS DE FREITAS, RG.44.611.634, 2° Classe, no
período de 23/12/2020 a 05/01/2021, na Delegacia de Polícia do
Município de Orlândia/DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO, em substi-
tuição e durante afastamento por motivo de saúde, Deliberação 1
de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19,
do Investigador de Polícia Chefe Válter Almagro, RG.10.546.736,
Classe Especial.(Proc.DGP-5082/2020)(Port.DGP-1330/2021)
MARCOS DAS NEVES GUSMÃO HOMEM, RG.30.094.811, 2°
Classe, no período de 17/12/2020 a 31/12/2020, na Delegacia
Seccional de Polícia de Botucatu/DEINTER 7 – SOROCABA, em
substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe
Jofre Cesar Ventrella Marcolin, RG.21.919.688, 2° Classe.(Proc.
DGP-5745/2018)(Port.DGP-1344/2021)
RODRIGO VITORINO GONÇALVES, RG.28.162.479, 2° Clas-
se, no período de 15/08/2020 a 15/11/2020, na Delegacia de
Polícia do Município de Lorena/DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, em substituição e durante afastamento para concorrer
ao pleito eleitoral, do Investigador de Polícia Chefe Alfredo
Ferreira da Silva Pereira, RG.16.696.604, 1° Classe.(Proc.DGP-
5810/2016)(Port.DGP-1345/2021)
SEBASTIÃO RIBEIRO GOMES RG.10.450.407, 1° Classe, no perí-
odo de 17/07/2020 a 31/07/2020, no 2° Distrito Policial de Registro/
DEINTER 6 – SANTOS, em substituição e durante férias do Investi-
gador de Polícia Chefe Raimundo Gomes Filho, RG.16.881.933, 1°
Classe.(Proc.DGP-1596/2008)(Port.DGP-1338/2021)
CESSANDO:
A partir de 08/06/2020, os efeitos da Portaria DGP-
4985/2002, publicada no DOE de 24/08/2002, que designou
CINTIA CORREIA COSTAMAGNA, RG.20.074.512, 1ª Classe,
Investigadora de Polícia Chefe na 8° Delegacia de Polícia de Defe-
sa da Mulher/DECAP, ficando cessada a gratificação de “pro labo-
re” correspondente.(Proc.DGP-5595/2002)(Port.DGP-1333/2021)
A partir de 13/01/2020, os efeitos da Portaria DGP-
4768/2019, publicada no DOE de 18/09/2019, que designou
JOÃO PEDRO MARTINS BASSO, RG.16.164.936, 1ª Classe, Inves-
tigador de Polícia Chefe no 5° Distrito Policial/DECAP, ficando
cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc.
DGP-5113/2008)(Port.DGP-1334/2021)
A partir de 13/10/2020, os efeitos da Portaria DGP-1443/2016,
publicada no DOE de 20/02/2016, que designou MATHEUS CAM-
POS ARGENTO DE FREITAS, RG.27.308.651, 2ª Classe, Investigador
de Polícia Chefe na 9° Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher/
DECAP, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspon-
dente.(Proc.DGP-5963/2015)(Port.DGP-1335/2021)
A partir de 15/10/2020, os efeitos da Portaria DGP-
5132/2019, publicada no DOE de 11/12/2019, que designou
ROBERTO MARQUES, RG.16.179.154, 1ª Classe, Investigador
de Polícia Chefe na 1° Delegacia de Polícia de Investigações
Sobre Furtos e Roubos de Veículos - DIVECAR/DEIC, ficando
cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc.
DGP-10894/2008)(Port.DGP-1337/2021)
A partir de 05/10/2020, os efeitos da Portaria DGP-
2098/2014, publicada no DOE de 01/05/2014, que designou
WALDEMIR DANTAS, RG.6.565.562, 1ª Classe, Investigador de
Polícia Chefe na 8° Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso/
DECAP, ficando cessada a gratificação de “pro labore” corres-
pondente.(Proc.DGP-3695/2013)(Port.DGP-1336/2021)
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I do Núcleo de Pessoal
Concedendo mais 01 adicional por tempo de serviço, nos
termos do Artigo 129 da CE/89 a RAFAEL BORGES COLABUONO,
RG. 32.939.095-8, Papiloscopista Policial de 2ª Classe Padrão
II, a partir de 29/10/2017, totalizando 02 quinquênios. (PUCT-
04838/2008).REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS.
Francisco José Julio Gomes, RG. 8.446.552-2, Investigador
de Policia - 1ª Classe - Padrão III, 30 (TRINTA) dias de Licença
Prêmio, referente ao período de 22.03.2001 a 20.03.2006, a
partir de 04.01.2021, Processo DGP - 05355/2009 – PULP.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA,
08-01-2021
Em cumprimento de Decisão Judicial transitada em julgado
proferido no Processo 0001123-11.2020.8.26.0106 do Juizado
Especial Cível em nome de HEBER FERES MACHADO, RG. nº
34.572.431, Agente de Telecomunicações Policial de 2ª Classe,
para declarar que faz jus a exclusão na base de cálculo do
imposto de renda os valores percebidos a título de auxílio
transporte e auxílio alimentação, bem como o ressarcimento dos
valores pretéritos devidos, observada a prescrição quinquenal.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 9 de janeiro de 2021 às 01:17:56.
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