Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
| Data de publicação | 15 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
6 – São Paulo, 131 (71) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 15 de abril de 2021
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, o Carcereiro, no interesse do serviço
policial:
No DEIC, LEANDRO KOREY KAETSU, RG. 29.790.309, 2ª
Classe, anteriormente classificado no DPPC. (Port.DGP-1026/21).
DESIGNANDO, o Agente Policial, com direito ao “pró-
-labore” de 7,2%, n.t. do art. 8, da L.C.731/93, e L.C.1197, de
12, publicada no DOE de 13.04.13, para exercer a função de
Encarregado de Equipe:
A partir de 01.09.20, ALÁDIO BENEDITO BUENO DE GOU-
VEA, RG. 19.489.494, 1ª Classe, na Delegacia Seccional de
Polícia de Taubaté – Deinter 1 – São José dos Campos. (Proc.
DGP-4855/20) (Port.DGP-1244/21).
Portarias do Delegado Geral
CESSANDO: A partir 03/03/2021, os efeitos da Portaria DGP-
2292/2020, publicada no DOE de 14/08/2020, que designou o
Escrivão de Polícia DÉCIO BIZOTTO JÚNIOR, RG 33.591.826, de
2ª Classe, como Chefe dos Escrivães na DISE da DelSecPol de
Novo Horizonte – DEINTER 5 – São José do Rio Preto. (Proc.
DGP-2215/2020 – Port.DGP-2422/2021).
A partir de 10/03/2021, os efeitos da Portaria DGP-
3718/2020, publicada no DOE de 06/01/2021, que designou
o Escrivão de Polícia DIRCEU MARCOS TRAJANO VIEIRA, RG
25.585.023, de 1ª. Classe, como Chefe dos Escrivães na DelPol
de Investigações Criminais da DelSecPol de Taubaté – DEINTER
1 – São José dos Campos. (Proc.DGP-14894/2003 – Port.DGP-
2417/2021).
A partir de 03/03/2021, os efeitos da Portaria DGP-
3568/2020, publicada no DOE de 18/11/2020, que designou
o Escrivão de Polícia LEONARDO PENTEADO GAROTTI, RG
32.149.780, de 2ª. Classe, como Chefe dos Escrivães da 4ª. Del-
Pol da Divisão de Crimes Funcionais – CORREGEDORIA. (Proc.
DGP-2187/2020 – Port.DGP-2430/2021).
A partir de 27/01/2021, os efeitos da Portaria DGP-
3039/2014, publicada no DOE de 21/06/2014, que designou
o Escrivão de Polícia REINALDO DOMINGUES DA COSTA, RG
22.570.347, de 2ª. Classe, como Chefe dos Escrivães do 4º. DP
de Sorocaba – DEINTER 7 – Sorocaba. (Proc.DGP-12491/2006 –
Port.DGP-2418/2021).
A partir de 28/01/2021, os efeitos da Portaria DGP-
1644/2021, publicada no DOE de 29/01/2021, que desig-
nou a Escrivã de Polícia RENATA CAROLINA ROSSETTO, RG
33.203.107, de 2ª. Classe, como Chefe dos Escrivães do 1º. DP de
Sorocaba – DEINTER 7 – Sorocaba. (Proc.DGP-5335/2013 – Port.
DGP-2421/2021).
A partir de 01/03/2021, os efeitos da Portaria DGP-
2288/2020, publicada no DOE de 14/08/2020, que designou a
Escrivã de Polícia SUELI APARECIDA COELHO, RG 7.120.212,
de Classe Especial, como Chefe dos Escrivães da 3ª. DelPol da
Divisão de Proteção à Pessoa – DHPP. (Proc.DGP-10017/2002 –
Port.DGP-2423/2021).
A partir de 28/01/2021, os efeitos da Portaria DGP-
1626/2021, publicada no DOE de 29/01/2021, que designou
a Escrivã de Policia STELA DOS SANTOS, RG 12.871.932, de
Classe Especial, como Chefe dos Escrivães da DelSecPol de
Sorocaba – DEINTER 7 – Sorocaba. (Proc.DGP-1577/1999 – Port.
DGP-2419/2021).
A partir de 04/02/2021, os efeitos da Portaria DGP-
2179/2020, publicada no DOE de 25/06/2020, que designou o
Escrivão de Polícia WILIS AMARAL, RG 23.509.746, de 1ª. Classe,
como Chefe dos Escrivães na APC - ASSS. (Proc.DGP-2651/2017
– Port.DGP-2409/2021).
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
1197/2013 de 12/04/2013, para exercer a função de Escrivão
de Polícia Chefe:
CRISTINA MIGLIACCI, RG 10.478.279, de 2ª. Classe, a partir
de 04/03/2021, na 4ª. DelPol da Divisão de Crimes Funcionais –
CORREGEDORIA. (Proc.DGP-7976/2009 – Port.DGP-2431/2021).
EVERTON JOSÉ PEREIRA, RG 6.546.765, de 2ª. Classe, a par-
tir de 10/11/2020, no 1º. DP de Ourinhos – DEINTER 4 – Bauru.
(Proc.DGP-3869/2017 – Port.DGP-2429/2021).
WILIS AMARAL, RG 23.509.746, de 1ª. Classe, no período
de 17/04/2019 a 06/11/2019, no 72º. DP – DECAP. (Proc.DGP-
2651/2017 – Port.DGP-2410/2021).
WILIS AMARAL, RG 23.509.746, de 1ª. Classe, a partir de
04/02/2021, na 8ª. DelSecPol – DECAP. (Proc.DGP-2651/2017 –
Port.DGP-2411/2021).
DESIGNANDO, OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, § único, da LC. 731/1993,
c.c. LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães de
Polícia Chefe:
ADRIANO FERRARI, RG 22.087.528, de 1ª Classe, no período
de 15/01/2021 a 29/01/2021, na 5ª. DelPol da DISE - DENARC,
em substituição e durante as férias do Escrivão de Polícia Chefe
João Luiz Teodoro, RG 17.479.736, de Classe Especial. (Proc.
DGP-10381/2008 – Port.DGP-2435/2021).
CHARLES ROBERTO MOREIRA DA SILVA GUIMARÃES,
RG 33.402.981, de 2ª. Classe, no período de 02/01/2021 a
31/01/2021, no 2º. DP de Guaratinguetá – DEINTER 1 – São
José dos Campos, em substituição e durante as férias da Escrivã
de Polícia Chefe Lair Monteiro dos Santos, RG 15.856.099, de
Classe Especial. (Proc.DGP-072/2014 – Port.DGP-2412/2021).
GABRIEL GUIMARÃES MACIEL, RG 47.890.176, de 2ª. Clas-
se, no período de 19/01/2021 a 17/02/2021, na Divisão de Cri-
mes Funcionais – CORREGEDORIA, em substituição e durante as
férias da Escrivã de Polícia Chefe Gislene Aparecida de Almeida
Santos, RG 16.883.498, de Classe Especial. (Proc.DGP-285/2020
– Port-DGP-2439/2021).
GUSTAVO DE MELLO, RG 42.633.707, de 2ª. Classe, no
período de 14/12/2020 a 28/12/2020, na DelSecPol de Casa
Branca – DEINTER 9 – Piracicaba, em substituição e durante as
férias do Escrivão de Policia Chefe Sidney Ferreira da Silva, RG
23.110.938, de Classe Especial. (Proc.DGP-3451/2020 – Port.
DGP-2415/2021).
JOYCE REGINA MORGAN, RG 43.528.239, de 2ª. Classe, no
período de 02/01/2020 a 31/01/2020, na DelPolMun de Salto de
Pirapora – DEINTER 7 – Sorocaba, em substituição e durante
as férias do Escrivão de Polícia Chefe Antonio Pereira da Silva
Filho, RG 33.204.383, de 2ª. Classe. (Proc.DGP-871/2020 – Port.
DGP-2416/2021).
JOYCE REGINA MORGAN, RG 43.528.239, de 2ª. Classe, no
período de 01/02/2020 a 01/03/2020, na DelPolMun de Salto de
Pirapora – DEINTER 7 – Sorocaba, em substituição e durante a
licença-prêmio do Escrivão de Polícia Chefe Antonio Pereira da
Silva Filho, RG 33.204.383, de 2ª. Classe. (Proc.DGP-871/2020 –
Port.DGP-2424/2021).
JUSSARA GOMES DE OLIVEIRA PAES, RG 17.429.418, de
Classe Especial, no período de 04/01/2021 a 18/01/2021, na
DISE – DENARC, em substituição e durante as férias do Escrivão
de Polícia Chefe Edivaldo de Araújo, RG 16.450.406, de Classe
Especial. (Proc.DGP-8309/2010 – Port.DGP-2434/2021).
LÍVIA REZENDE DIAS SOARES, RG 33.570.932, de 2ª. Classe,
no período de 05/01/2021 a 19/01/2021, no Corpo Técnico da
10ª. Corregedoria Auxiliar – Araçatuba, da Divisão das Correge-
dorias Auxiliares – CORREGEDORIA, em substituição e durante
as férias do Escrivão de Polícia Chefe Ronaldo Celso de Souza
Assunção, RG 25.096.282, de 2ª. Classe. (Proc.DGP-4413/2017 –
Port.DGP-2440/2021).
NÚCLEO DE CRIMES CONTRA PESSOA ,30 dias referente ao
bloco de 14/03/2004 A 12/03/2009. certidão nº316/09
ELAINE BIGONE PONCIANO DE CARVALHO ,RG.17.678.988
,FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL , efetivo SQC-III/QSSP, com
sede de exercício no
IML ,90 dias referente ao bloco de 07/02/2015 A 05/02/2020.
certidão nº 001/21
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora 13/04/2021.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.
JOSÉ DE ARAÚJO,RG.13.539.382,Auxiliar de Necropsia efe-
tivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NAA do IML ,30 dias
referente ao bloco de 23/03/08 a 21/03/13 certidão nº 288/13 ,a
partir de 13/04/21,nada perde.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora 14/04/2021.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.
JOSÉ MAURO SOARES LIMA,RG.14.662.026,Papiloscopista
Policial efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na EPC Leste
,90 dias referente ao bloco de 07/03/92 a 05/03/97 certidão nº
583/02 ,a partir de 01/04/21,nada perde.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 13/04/21.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008,a:
JOSÉ DE ARAÚJO,RG.13.539.382,Auxiliar de Necropsia efe-
tivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NAA do IML ,30 dias
referente ao bloco de 23/03/08 a 21/03/13 certidão nº 288/13.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 14/04/21.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008,a:
JOSÉ MAURO SOARES LIMA,RG.14.662.026,Papiloscopista
Policial efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na EPC Leste
,90 dias referente ao bloco de 07/03/92 a 05/03/97 certidão nº
583/02 .
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE AMERICANA
APOSTILA
Obrigação a Fazer
A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ame-
ricana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35
do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto
52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumpri-
mento a respeitável sentença proferida no SENTENÇA CONTRA
A FAZENDA PÚBLICA Nº. 1003386-68.2020.8.26.0568, que
deferiu “Excluir o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte da
base de cálculo do imposto de renda, devendo ser fornecidos os
informes indicando os valores referentes a tais retenções inde-
vidas, que serão restituídas nos autos judiciais”, em nome de
FABRIZIO LUNGARZO O'CONNOR Procurador do Estado - Procu-
radoria Judicial - PJ-5 em favor de MILLA MARQUES HERMIDOR-
FF- RG 668619521- PERITA CRIMINAL – EPC de S.J. da Boa Vista
Americana, 14 de abril de 2021
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE ARARAQUARA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICAS
NPC DE ARARAQUARA
APOSTILA DA DIRETORA TÉCNICA DE SERVIÇO DE
14/04/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença profe-
rida no Processo nº 1011434-57.2020.8.26.0037, em nome de
SANDRO RAMPIM VIOLA – RG 24.163.837-9, da VFP - 1ª Vara da
Fazenda Pública - Foro de Araraquara - Comarca de Araraquara,
que SANDRO RAMPIM VIOLA – RG 24.163.837-9, Perito Crimi-
nal de 1ª Classe, Padrão III, faz jus que se abstenha de incluir na
base de cálculo do imposto de renda o valor recebido pela parte
autora à título de auxílio alimentação, bem como condená-la a
restituir os valores indevidamente retidos, não atingidos pela
prescrição quinquenal.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
CAMPINAS
Portarias da Diretora Técnica de Serviço de 14/04/2021
FIXANDO, a partir de 07/04/2021 o NPML Campinas
como sede de exercício de ALEXANDRE DEL PASSO CLARO, RG
43.198.003, Auxiliar de Necropsia, anteriormente em exercício
na EPML Mogi Guaçu, nos termos dos artigos 37, III da LC
207/79. (Portaria NPML 01/2021).
Considerando o Comunicado DPME nº 93 de 14/09/2020 e à
vista do atestado médico apresentado e com base no item (V ou
VI) da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo menciona-
dos afastados conforme segue:
Bernardo Mazzini Ketzer, RG 32.824.531, Médico Legista,
14 dias, a partir de 15/10/2020. (Portaria NPML 02/2021)
Plínio Mateus Pereira, RG 37.850.624, Papiloscopista Poli-
cial, 07 dias, a partir de 15/03/2021. (Portaria NPML 03/2021)
Plínio Mateus Pereira, RG 37.850.624, Papiloscopista Poli-
cial, 07 dias, a partir de 20/03/2021. (Portaria NPML 04/2021)
Natália Regina Oliveira Santos, RG 36.470.673, Oficial
Administrativo, 10 dias, a partir de 20/03/2021. (Portaria NPML
05/2021)
Apostila da Diretora Técnica de Serviço de 14/04/2021
CANCELANDO A APOSTILA PUBLICADA EM 18/07/2020, em
cumprimento ao V. Acórdão referente ao processo nº 1055757-
07.2017.8.26.0053, da 2ª V.F.P., em nome de Luiz Fernando Fer-
reira Ramos e Outros, em que o servidor EDISON DE SOUZA, RG
9.659.866-9, Auxiliar de Necropsia de Classe Especial, fazia jus a
incidência da sexta-parte sobre a integralidade da remuneração,
exceto sobre as verbas não incorporadas, aquelas cujo funda-
mento já tenha servido para atribuição de outra vantagem, e as
eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989, observada a prescrição quinquenal, deven-
do os reflexos pecuniários retroagirem a 22/11/2012.
Despacho da Diretora Técnica de Serviço de 14/04/2021
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
TATIANA MORI, RG 30.609.304, Atendente de Necrotério
Policial, efetivo, em exercício na EPML Bragança Paulista, 30
dias de Licença-Prêmio, referente ao bloco de 17/07/2002 a
15/07/2007, a partir de 11/03/2021. Nada perde.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICOS LEGAIS DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
PORTARIA DO DIRETOR SUBSTITUTO TÉCNICO DE SERVI-
ÇOS, DE 14/04/2021.
Designando, o Dr. Marco Antonio Pulitini Bortoliero, RG
29.771.591/4, Médico Legista de 2ª Classe, Padrão II do SQC-
-III/QSSP, para responder como Chefe de Seção Técnica da
Equipe de Perícias Médico Legais de São Sebastião do Núcleo
de Perícias Médico Legais de São José dos Campos, em subs-
tituição ao titular Dr. Rudson Carlos Martins de Oliveira, RG nº
21.934.544/2, Médico Legista de 2ª Classe, Padrão II do SQC-III/
QSSP, no período de suas férias de 01/04/2021 a 30/04/2021.
(Port. IML 003/2021).
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DE 12/04/2021
AUTORIZANDO:
Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamen-
tado pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação
contida na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de
18 de abril de 2019, o afastamento da Cap PM 117873-3 Fran-
ciele Prete Bento, R.G. 33.949.444-X - SSP/SP, da APMBB, para
exercer atividades junto à Diretoria de Políticas de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP),
por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 26 de
abril de 2021 a 25 de abril de 2022. As despesas com transporte,
hospedagem e alimentação correrão a expensas da Secretaria
Nacional de Segurança Pública (SENASP).
DESIGNANDO:
Com fundamento no Decreto Nº 60.433, de 09 de maio de
2014, os policiais militares relacionados abaixo, para exercerem
a função de "Assessor Militar".
A partir de 08 de março de 2021:
Cabo PM 943871-8 Evaldo Augusto de Carvalho, RG.
19.971.508;
Cabo PM 980459-5 Andre Luis Catisti, RG.22.758.254-8;
Cabo PM 991693-8 Elvis Ferreira Oliveira, RG. 28.176.078-0.
Com fundamento no Decreto Nº 60.433, de 09 de maio de
2014, a contar de 19 de março de 2021, o Soldado PM 157193-1
FERNANDO HENRIQUE GARCIA VIVAN, RG 46.311.368-8, para
exercer a função de "Assessor Militar".
DISPENSANDO: Nos termos do Decreto nº 60.433/2014, das
funções de Assessor Militar, o Policial Militar abaixo relacionado.
A partir de 06 de abril de 2021: 3º Sargento PM 901081-5
SANDRO KELER MARONEZI, R.G. 20.095.043.
RESOLUÇÃO DE 14-04-2021
Com fundamento no Decreto Nº 60.433, de 09 de maio de
2014, DESIGNA a contar de 08 de março de 2021, o Coronel PM
862757-6 CARLOS ALBERTO MACHADO, RG 17.201.078, para
exercer a função de "Assessor Militar".
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 13/04/2021
CONCEDENDO:
Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 731 de
27/10/93, mais um adicional por tempo de Serviço aos servido-
res abaixo relacionados:
IML - Epml Taboão da Serra
André Luis Marangoni, RG. 23.021.408, Médico Legista,
03 qq. a partir de 05/09/2018. face à averbação de 6543 dias
junto á Secretaria de Estado da Saúde,no período de 27/04/02
á 04/09/2018,restando 1068 dias para o próximo quinquênio.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 12/04/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1003270-79.2019.8.26.0606, em
nome de Diogo Henrique Ferreira Leao Da Cruz, da Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal- Foro de Suzano, que DIOGO
HENRIQUE FERREIRA LEAO DA CRUZ, RG 42554626, Atendente
de Necrotério Policial,faz jus a exclusão na base de cálculo do
imposto de renda retido na fonte os valores pagos ao autor da
ação a título de auxílio transporte e ajuda de custo alimentação.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor de Campinas de 13-04-2021
Em cumprimento a respeitável sentença proferida na
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMEN-
TO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 1004067-87.2020.8.26.0099
OFÍCIO JUDICIAL/D. JUÍZO: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
E CRIMINAL, REQUERENTE: ADELSON JOSE DE ARAÚJO, que
ADELSON JOSE DE ARAÚJO, RG: 37850584 -1SSP/ SP, cargo:
Perito Criminal, faz jus, a exclusão na base de cálculo do imposto
de renda retido na fonte os valores pagos ao(à)(s) autor(a)(es)
(as) da ação a título de auxílio transporte e ajuda de custo
alimentação.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora 14/04/2021.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.
LEANIA GONÇALVES DE JESUS OLIVEIRA ,RG.30.010.767
,PERITA CRIMINAL , efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício
no
EPC MOGI DAS CRUZES ,30 dias referente ao bloco de
07/10/2007 A 04/10/2012. certidão nº185/12
a partir de 16/05/2021, nada perde.
VERA DENISE DE TOLEDO LEME ,RG.8.722.521 ,MÉDICO
LEGISTA , efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no
SEXOLOGIA FORENSE ,15 dias referente ao bloco de
15/07/2012 A 13/07/2017. certidão nº310/17
a partir de 11/05/2021, nada perde.
ELIANE DE CARVALHO SANTOS DO NASCIMENTO
,RG.26.182.703,ATENDENTE DE NECROTÉRIO , efetivo SQC-III/
QSSP, com sede de exercício no
NÚCLEO DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO,30 dias refe-
rente ao bloco de 15/04/2014 A 13/04/2019 certidão nº201/20
a partir de 01/05/2021, nada perde.
CINTIA DA SILVA PREDOLIN FUSARO ,RG.23.352.200
,FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL , efetivo SQC-III/QSSP, com
sede de exercício no
NÚCLEO DE CRIMES CONTRA PESSOA ,30 dias referente ao
bloco de 14/03/2004 A 12/03/2009. certidão nº316/09
a partir de 05/04/2021, nada perde.
ELAINE BIGONE PONCIANO DE CARVALHO ,RG.17.678.988
,FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL , efetivo SQC-III/QSSP, com
sede de exercício no
IML ,90 dias referente ao bloco de 07/02/2015 A 05/02/2020.
certidão nº 001/21
a partir de 02/05/2021, nada perde.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 14/04/2021.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008,a:
EANIA GONÇALVES DE JESUS OLIVEIRA ,RG.30.010.767
,PERITA CRIMINAL , efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no
EPC MOGI DAS CRUZES ,30 dias referente ao bloco de
07/10/2007 A 04/10/2012. certidão nº185/12
VERA DENISE DE TOLEDO LEME ,RG.8.722.521 ,MÉDICO
LEGISTA , efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no
SEXOLOGIA FORENSE ,15 dias referente ao bloco de
15/07/2012 A 13/07/2017. certidão nº310/17
ELIANE DE CARVALHO SANTOS DO NASCIMENTO
,RG.26.182.703,ATENDENTE DE NECROTÉRIO , efetivo SQC-III/
QSSP, com sede de exercício no
NÚCLEO DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO,30 dias refe-
rente ao bloco de 15/04/2014 A 13/04/2019 certidão nº201/20
CINTIA DA SILVA PREDOLIN FUSARO ,RG.23.352.200
,FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL , efetivo SQC-III/QSSP, com
sede de exercício no
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resoluções da Secretária, de 14-04-2021
Concedendo:
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de
28 de outubro de 1968, combinado com grupo XI, anexo XIII,
inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE a Carlos Eduardo Barbalarga, RG. 27.786.187-
1, no período de 07 à 21 de dezembro de 2020, em virtude de
férias do titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico II,
Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, da
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da
Grande São Paulo Oeste, em Osasco da Coordenadoria de Ação
Social da Pasta, Gratificação de Representação a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado
sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo IX, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
CONCEDE a Elaine Cristina Silva de Moura, RG 24.413.659-2, no
período de 04 à 18 de março de 2021, em virtude de férias da
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico III, Referência
14, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Grupo de
Ação Social do Interior, da Coordenadoria de Ação Social, Grati-
ficação de Representação a ser calculada mediante a aplicação
do coeficiente equivalente a 6,45, aplicado sobre a Unidade
Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, ins-
tituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de
dezembro de 2008.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
CONCEDE a Fernanda Aparecida Percário, RG. 25.569.981-5, no
período de 16 à 30 de julho de 2019, em virtude de férias do
titular, pelo exercício no cargo de Diretor Técnico I, Referência
09, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Núcleo
de Avaliação e Supervisão da Diretoria Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social em Botucatu, da Coordenadoria de
Ação Social, a título de Gratificação de Representação mediante
a aplicação de coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre o
valor da Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimen-
tos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, ficando cessados para
o período acima, os efeitos da Resolução publicada no DOE de
30/05/2019.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de
28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII,
inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE a Fernanda Aparecida Percário, RG. 25.569.981-
5, no período de 21 de janeiro à 04 de fevereiro de 2020, em
virtude de férias do titular, pelo exercício no cargo de Diretor
Técnico I, Referência 09, da Escala de Vencimentos Comissão
do SQC-I, do Núcleo de Avaliação e Supervisão da Diretoria
Regional de Assistência e Desenvolvimento Social em Botucatu,
da Coordenadoria de Ação Social, a título de Gratificação de
Representação mediante a aplicação de coeficiente equivalente
a 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV,
da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33
da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008,
ficando cessados para o período acima, os efeitos da Resolução
publicada no DOE de 30/05/2019.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
CONCEDE a Fernanda Aparecida Percário, RG. 25.569.981-5, no
período de 03 à 17 de novembro de 2020, em virtude de férias
do titular, pelo exercício no cargo de Diretor Técnico I, Referência
09, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Núcleo
de Avaliação e Supervisão da Diretoria Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social em Botucatu, da Coordenadoria de
Ação Social, a título de Gratificação de Representação mediante
a aplicação de coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre o
valor da Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimen-
tos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, ficando cessados para
o período acima, os efeitos da Resolução publicada no DOE de
30/05/2019.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de
28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII,
inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE a Fernanda Aparecida Percário, RG 25.569.981-
5, no período de 11 à 25 de novembro de 2019, em virtude de
férias do titular, pelo exercício no cargo de Diretor Técnico I,
Referência 09, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I,
do Núcleo de Convênios da Diretoria Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social de Botucatu, da Coordenadoria de
Ação Social, a gratificação mensal a título de Gratificação de
Representação mediante a aplicação de coeficiente equivalente
a 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV,
da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33
da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008,
ficando cessados para o período acima, os efeitos da Resolução
publicada no DOE de 30/05/2019.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de
28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII,
inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE a Fernanda Aparecida Percário, RG 25.569.981-
5, no período de 09 à 23 de dezembro de 2019, em virtude de
férias do titular, pelo exercício no cargo de Diretor Técnico I,
Referência 09, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I,
do Núcleo de Convênios da Diretoria Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social de Botucatu, da Coordenadoria de
Ação Social, a gratificação mensal a título de Gratificação de
Representação mediante a aplicação de coeficiente equivalente
a 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV,
da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33
da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008,
ficando cessados para o período acima, os efeitos da Resolução
publicada no DOE de 30/05/2019.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de
28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII,
inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE a Fernanda Aparecida Percário, RG 25.569.981-
5, no período de 02 à 31 de dezembro de 2020, em virtude de
férias do titular, pelo exercício no cargo de Diretor Técnico I,
Referência 09, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I,
do Núcleo de Convênios da Diretoria Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social de Botucatu, da Coordenadoria de
Ação Social, a gratificação mensal a título de Gratificação de
Representação mediante a aplicação de coeficiente equivalente
a 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV,
da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33
da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008,
ficando cessados para o período acima, os efeitos da Resolução
publicada no DOE de 30/05/2019.
Tornando sem efeito a Resolução publicada em 24/03/2021
no DOE, em nome do servidor: Roberto Daniel Villalba Acevedo,
RG – 39.599.342-8.
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quinta-feira, 15 de abril de 2021 às 01:02:57.
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