Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
| Data de publicação | 22 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (192) – 19
no período de 27/09 a 11/10/2022, o Dr. ADOLFO DOMIN-
GOS DA SILVA JÚNIOR - RG. 7.627.761, Delegado de Polícia de
Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO, exercendo a fun-
ção de Delegado Divisionário de Polícia da DEIC, para responder
cumulativamente pelo expediente do DEINTER 3 - RIBEIRÃO
PRETO, em substituição ao Titular, em licença para tratamento
de saúde, fazendo jus à diferença entre a gratificação de “Pró-
-labore” de 10% da função de Delegado Divisionário de Polícia
e a de 12,4% da função de Delegado de Polícia Diretor de
Departamento, calculada sobre o valor do respectivo padrão de
vencimento.(DGP-2041/P)
no período de 12 a 26/10/2022, o Dr. MARCUS CAMARGO
DE LACERDA - RG. 9.146.446, Delegado de Polícia de Classe
Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classi-
ficado no DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO, exercendo a função de
Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP), para respon-
der cumulativamente pelo expediente do DEINTER 3 - RIBEIRÃO
PRETO, em substituição ao Titular, em licença para tratamento
de saúde, fazendo jus à gratificação de “Pró-labore” de 12,4%
da função de Delegado de Polícia Diretor de Departamento
calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento.
(DGP-2042/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, o Agente Policial, no interesse do serviço
policial:
No DOPE, RENAN POLIDO MIRANDA REGO, R.G.
29.158.523, de 2ª Classe, anteriormente classificado no DECAP.
(Port.DGP-4091/2022).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO os Investigadores de Polícia, com direito ao
“pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei
Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de
12/04/2013, para substituírem na função de Investigador de
Polícia Chefe:
PAULO ENRIQUE DA SILVA, RG.24.618.508, 2ª Classe,
no período de 20/09/2022 a 04/10/2022, na 3ª DelPol de
Repressão a Extorsões com Restrição de Liberdade da Vítima
da Divisão Antissequestro/DOPE, em substituição e durante
férias do Investigador de Polícia Chefe Alan Richard Horvath
da Silva, RG.7.886.778, 1ª Classe.(Proc.DGP-3090/2022)(Port.
DGP-5000/2022)
E ainda cc. Alínea “q”, inciso II, do art. 15, do Decre-
to 39.948/95, MARCO EDUARDO ZUCCARO ROSSETTI,
RG.6.111.444, Classe Especial, no período de 15/09/2022 a
29/09/2022, ora designado na 1ª DelPol da Divisão Antisseques-
tro, para exercer CUMULATIVAMENTE a atribuição do cargo e
sem prejuízo delas, a função de Investigador de Polícia Chefe
na Divisão Antissequestro/DOPE, em substituição e durante
férias, do Investigador de Polícia Chefe Marcio André Bueno
Prado, RG.20.113.361, Classe Especial.(Proc.DGP-4656/2017)
(Port.DGP-4998/2022)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse
do serviço policial, sem ônus para o Estado:
No DECAP:
ANDRE LUIS SOARES DA SILVA, RG: 22.182.704, 2ª Classe,
anteriormente classificado no DEIC.
No DEIC:
THIAGO MACHADO SANTOS, RG: 37.913.381, 2ª Classe,
anteriormente classificado no DOPE.(PORT. DGP – 5002/2022)
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
Despachos do Delegado de Polícia Diretor
Deferindo nos termos do artigo 4º do Decreto nº. 52.031/07:
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a ALEXANDRE
AUGUSTO ALPIOVEZZA, R.G. 18.872.475, Investigador de Polícia
– 1ª Classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia e
classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil –
DIPOL, referente ao bloco de 03.01.2017 à 01.01.2022.
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a ANDRÉ AUGUSTO
PASSOS, R.G. 27.169.728, Investigador de Polícia – 1ª Classe,
Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no
Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente
ao bloco de 04.06.2015 à 01.06.2020.
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a MARCELO FUL-
LENBACH, R.G. 15.469.204, Agente de Telecomunicações Policial
– 1ª Classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia e
classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil –
DIPOL, referente ao bloco de 05.08.2017 à 03.08.2022.
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a PATRÍCIA EMI
ISHIZAKI, R.G. 23.654.940, Escrivão de Polícia – 1ª Classe,
Padrão III, lotada na Delegacia Geral de Polícia e classificada no
Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente
ao bloco de 09.06.2015 à 06.06.2020.
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a SUELY AVERSA,
R.G. 17.780.254, Papiloscopista Policial – Classe Especial,
Padrão IV, lotada na Delegacia Geral de Polícia e classificada no
Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente
ao bloco de 02.10.2003 à 29.09.2008.
Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLICIA CIVIL
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON
DAUNT”
Retificação do DOE de 20-09-2022
Na parte referente a Portaria do Delegado Divisionário de
Polícia de 04/04/2022, leia-se Portaria do Delegado Divisionário
de Polícia de 19/09/2022.
Diretoria do Serviço de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLICIA CIVIL
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON
DAUNT
Apostilas da Diretora do Serviço de Administração, de
21/09/2022.
Declarando em Cumprimento de Obrigação de Fazer, Pro-
cesso nº. 0019369-54.2019.8.26.0053 da 8ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital, interessado: Claudia Alva-
renga Carvalho Leitão e outros (Processo Principal: 1046363-
10.2016.8.26.0053), para declarar que o servidor ALEXANDRE
PEREIRA, RG. 17.967.278, Carcereiro de 2ª Classe, foi reconhe-
cido o direito à incidência dos adicionais quinquenais sobre
as seguintes parcelas que constarem de seus vencimentos
integrais: Gratificação Executiva, Piso Salarial, Diferença de
vencimentos - Art. 133, Prêmio de Incentivo – 50%, Adicional de
Local de Exercício, Adicional de Qualificação, Décimos de Cargo
Chefe de Seção Judiciário, Gratificação de Representação, Gra-
tificação Judiciária, Gratificação por Desempenho de Atividades
no Poupatempo (GDAP), Adicional de Insalubridade e Prêmio de
Desempenho Individual, e não como constou na Apostila dispo-
nibilizada no DJE de 02/08/2019. Obs. Respeitada a prescrição
quinquenal - Ajuizamento da Ação em 11/10/2016.
Apostila do Perito Diretor, de 16/08/2022
Declarando:
Em cumprimento ao Ofício nº 2020.01.026293 da Procura-
doria Geral do Estado de São Paulo, referente ao Procedimento
nº 0010949-80.2022.8.26.0562 da Vara de Acidentes do Traba-
lho e do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro de Santos
da Comarca de Santos/SP, em nome da Srª Jéssica Baleiro Okado,
RG 46.635.115, que:
JÉSSICA BALEIRO OKADO, RG 46.635.115, Perita Criminal 2ª
Classe, faz jus ao RECEBIMENTO do adicional de insalubridade
desde o início do efetivo exercício na atividade insalubre, isto é,
a partir de 21/11/2016 até 21/06/2017, dia imediatamente ante-
rior à implantação administrativa da gratificação. Bem como,
condena a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ao
PAGAMENTO das diferenças devidas a este título, cujo valor
deverá ser apurado na fase de cumprimento, mediante simples
cálculo aritmético, respeitada a prescrição quinquenal.
Despacho do Perito Diretor, de 20/09/2022
AUTORIZANDO a conversão de 30 dias de Licença Prêmio
em Pecúnia nos termos do art. 4º, II, do Decreto 52.031/07 à
servidora:
LUCIMAR DELLA ROSA, RG 4.819.521, Perita Criminal,
Classe Especial, em exercício na EPC/Guarujá, ref. ao bloco
12/07/2015 a 09/07/2020, Certidão nº 005/2022, averbada no
DOE 02/04/2022 e retificada no DOE de 04/05/2022.
Despacho do Perito Diretor, de 20/09/2022
DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art. 209 e 213 da
Lei 10261/68 ao servidor:
VITOR ROMITO DE MENDONÇA, RG nº. 11.434.067, Perito
Criminal, 2ª Classe, em exercício na Equipe de Perícias Crimina-
lísticas de Itanhaém, concede-se 30 (trinta) dias ref. bloco de
21/10/2013 a 19/10/2018 (2ª parcela), conforme Certidão 16/18,
no período de 01/10/2022 a 30/10/2022.
Despacho do Perito Diretor, de 20/09/2022
AVERBANDO 90 dias de Licença Prêmio para gozo opor-
tuno, nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/1968 c/c LC
1.048/2008 e LC 1.361/2021, em nome de:
SÉRGIO THOMAZ, RG 10.800.739, Desenhista Técnico Peri-
cial, 1ª Classe, do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) Equipe de Perí-
cias Criminalísticas de Guarujá, no período aquisitivo de 1825
dias formado pelo período de 10/09/2017 a 08/09/2022, em
que esteve frequente junto a esta secretaria. (Computado para
fins de Licença Prêmio, o período de 28/05/2020 a 31/12/2021,
em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, §
8º da LCF 173/2020) Certidão de licença-prêmio nº 032/2022 –
Processo DGP nº 12801/93 - PUCT.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICOS LEGAIS DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS.
APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇOS, DE
21/09/2022.
Declarando em cumprimento a respeitável senten-
ça proferida constante no Processo Judicial nº 0020430-
42.2022.8.26.0053 – Cumprimento de Sentença, da 3ª VFP –
FORO CENTRAL – COMARCA DE SÃO PAULO, para declarar que
VALDOMIRO BARRETO DA SILVA, RG. 23.241.249, Atendente de
Necrotério Policial, faz jus ao recálculo do quinquênio, de modo
que este passe a incidir sobre todas as verbas de caráter não
eventual recebida pelos autores.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇOS, de
21/09/2022
DEFERINDO: Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10261/1968, alterada pela LC. 1048/2008, Licença Prêmio, ao
funcionário:
JANE KLEIDE ALMEIDA SILVA, RG. 30.101.713-4, Atendente
de Necrotério Policial de 1ª Classe, padrão III, 60 dias, referente
ao bloco de 30/03/1994 a 28/02/1999, Certidão 019/2000.
Comunicado de licença-prêmio a que se refere ao artigo
513 do RGS:
JANE KLEIDE ALMEIDA SILVA, RG. 30.101.173-4, Atendente
de Necrotério de 1ª Classe, padrão III, 60 dias referente ao bloco
de 30/03/1994 a 28/02/1999, Certidão 019/2000, a partir de
19/09/2022. NADA PERDE.
Apostila do Diretor Técnico de Serviços, de 21/09/2022.
CONCEDENDO: Nos termos da LC 731/1993, adicional por
tempo de serviço, aos funcionários:
PAULO JABAHY FERRAZ, RG. 6.402.552-4, Médico Legista
de 1ª classe, padrão III, a partir de 10/09/2022, totalizando
04 qqs.
Mais a Sexta-Parte de seus respectivos vencimentos, por ter
completado 20 anos de efetivo exercício, de acordo com artigo
129 da Constituição Estadual, ao servidor: PAULO JABAHY FER-
RAZ, RG. 6.402.552-4, Médico Legista de 1ª classe, padrão III, a
partir de 10/09/2022.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Apostila do Diretor Técnico de Serviço de 21.09.2022.
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1000648-42.2022.8.26.0664 em
nome de Italo Tosi Comelis, da Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal, Foro de Votuporanga, Comarca de Votuporanga,
para declarar que Italo Tosi Comelis, RG nº 48.613.352-SSP/SP,
Auxiliar de Necropsia de 3ª Classe, faz jus à exclusão da inci-
dência do imposto de renda sobre as verbas nominadas "Ajuda
Custo Alim. Plantão" e “Auxílio Transporte”; e a condenação da
requerida no pagamento dos atrasados, respeitada a prescrição
quinquenal. Tratando-se de débito tributário, o termo inicial
da correção monetária será a data em que houve o desconto
indevido (Súmula nº 162/STJ), aplicando-se o IPCA-E (tabela
modulada do TJSP) até a data do trânsito em julgado quando
passará a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba correção
monetária e juros de mora (Súmula nº 188/STJ), tudo nos termos
do entendimento consolidado no Tema 810 do STF.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Delegacia Geral de Polícia
Portaria do Delegado Geral de Polícia
DESIGNANDO: O ESCRIVÃO DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8%, n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a
LC 1197 de 12/04/2013, para exercer a função de Escrivão de
Polícia Chefe:
CELSO PEIXOTO SANTOS, RG. 24.975.913, de 2ª Classe, a
partir de 08/07/2022, na DISE de Franco da Rocha - DEMACRO.
Proc. DGP-2953/2022 (Portaria DGP-5357/2022).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
DESIGNANDO:
n/t do art 15, II, “q”, do Dec nº 39.948/95 c/c art 6º e par.
único do art 8º da LC 731/93,
Resoluções de 19/09/22
Conforme competência prevista na alínea “b”, do inciso
XVIII, do artigo 23 do Decreto Nº 52.833 de 24 de março de
2008, RESOLVE INDEFERIR o pedido de prorrogação por mais
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença sem venci-
mentos para tratar de interesses particulares, formulado pelo
Cb PM 139637-4 AARON LUCAS MOLINA BENEDETTI, do CPI-3,
em razão de não ter sido observado o prazo para o protocolo do
pedido de prorrogação.
Conforme competência prevista na alínea “b”, do inciso
XVIII, do artigo 23 do Decreto Nº 52.833 de 24 de março de
2008, RESOLVE INDEFERIR o pedido de prorrogação por mais
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença sem vencimen-
tos para tratar de interesses particulares, formulado pelo Sd PM
132522-1 IDEMAR FRANCISCO LOURENÇO, do 1º BPM/M, em
razão do afastamento ser inconveniente ao interesse do serviço.
Nos termos do artigo 202 da Lei N.º 10.261/1968, com-
binado com o artigo 33 da Lei N.º 10.123/1968, à vista da
manifestação favorável do Comandante Geral da Polícia Militar,
RESOLVE DEFERIR 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de
licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares,
a Sd PM 149299-3 NATHALIA RILKO PREGO, do 23º BPM/M, em
prorrogação a que foi concedida conforme publicação no Diário
Oficial de 10 de novembro de 2021.
Nos termos do artigo 202 da Lei N.º 10.261/1968, combina-
do com o artigo 33 da Lei N.º 10.123/1968, à vista da manifesta-
ção favorável do Comandante Geral da Polícia Militar, RESOLVE
DEFERIR 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença sem
vencimentos para tratar de interesses particulares, ao Sd PM
152314-7 FELIPE ALMEIDA RAMOS, do 8º BAEP, em prorrogação
a que foi concedida conforme publicação no Diário Oficial de 07
de dezembro de 2021.
Resolução de 21/09/22
Nos termos do artigo 202 da Lei N.º 10.261/1968, com-
binado com o artigo 33 da Lei N.º 10.123/1968, à vista da
manifestação favorável do Comandante Geral da Polícia Militar,
RESOLVE DEFERIR 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de
licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a
Sd PM 970173-7 VIVIANE PALMERO FARIAS, do 12º BPM/M, em
prorrogação a que foi concedida conforme publicação no Diário
Oficial de 10 de novembro de 2021.
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 16-09-2022
Retifique-se a Resolução publicada no D.O.E, de 05 de julho
de 2022, referente ao R.G do interessado Dr. Eduardo Sampaio
Patricio de Moraes leia-se R.G. 27.780.848 e não como constou.
Despachos do Secretário de 21/09/22
Conforme delegação constante na Resolução SSP-27/2019,
e tendo em vista os elementos constantes da instrução dos
autos e o informado pelo Centro de Recursos Humanos, DEFIRO
o pedido de incorporação de 01/10, da Gratificação de Com-
pensação Orgânica, formulado pelo CB PM 127767-7 FLAVIO
CANDIDO FERREIRA, RG Nº 25.611.903-X, da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, com base na LC Nº 745/1993, com nova
redação dada pela LC Nº 776/1994, totalizando 07/10.
Conforme delegação constante na Resolução SSP-27/2019,
e tendo em vista os elementos constantes da instrução dos
autos e o informado pelo Centro de Recursos Humanos, DEFIRO
o pedido de incorporação de 01/10, da Gratificação de Compen-
sação Orgânica, formulado pelo 3º SGT PM 105053-2 EDUARDO
BORGES BASTOS DE VASCONCELOS, RG Nº 26.791.619-X SSP/
SP, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com base na LC
Nº 745/1993, com nova redação dada pela LC Nº 776/1994,
totalizando 08/10.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 21/09/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
ROBSON ALVES ZIMERER, RG. 006.963.345, OFICIAL ADMI-
NISTRATIVO, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) SPTC
- DA - 22793, que esteve frequente no período de 24/06/2017
a 22/06/2022: Certidão de Licença Prêmio 431/22. PULP SPTC
337/17."
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Portarias do Diretor do IC, de 21-09-2022
RETIFICAR:
A Portaria n° 195/22 - IC, publicada em 09/09/2022, Poder
Executivo – Seção II, pág. 21, em nome do Dr. Maurício Pimentel
Bergamaschi, RG. 10.399.369-1, Perito Criminal de 1ª Classe,
onde se lê: “No interesse do serviço policial e sem ônus para o
Estado, ”, leia-se: “A pedido e sem ônus para o Estado ”.(Port.
Ret. 35/22 - IC).
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE AMERICANA
APOSTILA DO DIRETOR de 19/09/2022
O PERITO CRIMINAL DIRETOR DO NÚCLEO DE PERÍCIAS
CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA, no uso de sua competência
conferida pelo Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008,
artigo 37, inciso V, “b”, alterado pelo Decreto 58.372, de 05 de
setembro de 2021, CONCEDE ao Funcionário/Servidor, VILMA
LISBOA ALVES GARCIA , OFICIAL ADMINISTRATIVO, N/C, Padrão
, da Equipe de Pericias Criminalísticas de EPC de Piracicaba, RG
13.100.474+9 mais um ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a
que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, que
somado(s) ao(s) já concedidos totaliza(m), 03 (três) quinquênio
(s), a partir de 14/07/2018.
Apostila emitida em substituição à Original extraviada
emitida pelo NPC Caminas (Publicada no DOE de 06/09/2019).
A Presente Publicação Cancela e Substitui a Publicação de
20/09/2022 por ter saído com incorreções.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho do Diretor Técnico em Exercício de 21/09/2022
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213
da lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/2008, aos servidores:
FELIPE SALATA BRAGA, RG 46.348.458, Perito Criminal, 2ª
Classe, Padrão II, em exercício na NPC de Ribeirão Preto, EPC. de
Bebedouro, bloco 14/07/2017 a 12/07/2022, certidão 29/2022
90 dias (único período), a partir de 01/10/2022;
WILSON DONIZETI FERREIRA NOGUEIRA, RG 8.822.203,
Perito Criminal, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na
NPC de Ribeirão Preto, EPC. de Barretos, referente ao bloco
01/09/2014 a 30/08/2019, certidão 31/2019, 15 dias (4º perí-
odo), a partir de 17/10/2022. Restando 30 dias para gozo
oportuno;
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SANTOS
Portaria do Perito Diretor, de 20/09/2022
CONCEDENDO mais 01 (um) Adicional por Tempo de Servi-
ço, nos termos do art. 3º, II da LC 731/93 ao servidor:
SÉRGIO THOMAZ, RG 10.800.739, Desenhista Técnico Peri-
cial, 1ª Classe Especial, do SQC-III/QSSP, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) Equipe
de Perícias Criminalísticas de Guarujá, a partir de17/09/2022,
totalizando 06 (seis) quinquênios. Foram considerados 08 dias
de Licença Saúde nos períodos de 28/04/2022 a 05/05/2022,
DOE de 05/05/2022.
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila de 21/09/2022
APOSTILA DE REINTEGRAÇÃO
A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº
52.833, de 24 de março 2008, retifica a presente APOSTILA
publicada no DOE de 11/09/2019 - em cumprimento de senten-
ça para reintegração ao cargo, transitada em julgado proferida
pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública, Ação
Declaratória – Processo nº 0038694.49.2018.8.26.0053, para
declarar que a interessada abaixo faz jus à “Reintegração da
autora, nos termos r. sentença transitada e julgada”.
NOME: RAIMUNDA BISPO DOS SANTOS, RG:
16.324.512, CARGO:AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL(Nomenclatura Alterada para Auxiliar de Serviços
Gerais LC 1080/2008)
REF:1, GRAU:A, SQC-III, UA: 76969- Gabinete da Secretária
Departamento de Recursos Humanos
Portaria da Diretora, de 21-09-2022
Concedendo a Maryssa Couto Telles Hongenecka,
RG.48.034.566-1, Assistente Administrativo, da Escala de
Vencimentos Comissão do SQC-I, classificada no Gabinete da
Secretária, nos termos do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-2,
republicado no DOE de 29/11/2008 e nos termos do artigo 60
§ 3º da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela
Lei Federal nº 9.876/1991, combinado com § 1º do artigo 181
da Lei nº 10261/1968, Licença para Tratamento de Saúde, no
período de 15 a 22/09/2022, 08(OITO) dias.
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CAPITAL - SÃO
PAULO
A vista das manifestações constantes do processo DRADS/
Capital nº 011/2014, e nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei
n° 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC. 1048/2008, Auto-
rizo, a Hélio Lélis Leite, RG. 18.165.704-1, cargo: Especialista
em Desenvolvimento Social, do SQC- III, da EVNU, ao gozo de
90-(noventa) dias de Licença Prêmio, a que faz jus, referente ao
período aquisitivo de 15/07/2013, à 13/07/2018, nada restando.
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
FERNANDÓPOLIS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento
Social de Fernandópolis
Apostilas do Diretor de, 21/09/2022
O Diretor do núcleo administrativo, no uso de suas atri-
buições, declara em APOSTILA, nos termos inciso II, do artigo
1º, da Lei Complementar nº. 813, de 16 de julho de 1996, c.c.
o artigo 4º, do Decretos nº 53.966/09, que o servidor Henri de
Carvalho Jardim, RG: 41.542.420-3, Oficial Administrativo, da
Escala de Vencimentos EVNI do SQC-III, exarado no processo
SEDS-PRC-2022/01558, faz jus à Incorporação de 1/10, de Gra-
tificação de Representação, na seguinte conformidade: 1/10 de
Diretor Técnico I com vigência em 03/06/2018.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento
Social de Fernandópolis
Apostilas do Diretor de, 21/09/2022
O Diretor do núcleo administrativo, no uso de suas atri-
buições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do artigo 37,
inciso V, alínea “c” do Decreto nº 52.833, de 24 de março
de 2008, expede a presente APOSTILA, nos termos do artigo
133 da Constituição Estadual c.c. 1º da Lei Complementar nº
924, de 16 de agosto de 2002 e Lei Complementar nº 1080
de 17 de dezembro de 2008, exarado no Processo SEDS-
-PRC-2022/01557, para declarar que Henri de Carvalho Jardim,
RG. 41.542.420 – 3, Oficial Administrativo, da Escala de Venci-
mentos EVNI do SQC-III, classificado na Diretoria Regional de
Assistência e Desenvolvimento Social de Fernandópolis, faz jus
a Incorporação de Décimos na seguinte conformidade: 1/10 de
Diretor Técnico I, Ref. 11, vigência em: 03/06/2018.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DE 16-09-2022
DESIGNANDO:
Simone Aparecida Ferreira, RG.19.915.576 - 8, Perita Cri-
minal de 3ª Classe, para exercer a função de Chefe de Seção
Técnica, da Equipe de Perícias Criminalísticas NORTE do Núcleo
de Perícias Criminalísticas da Capital e Grande São Paulo, do
Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore com
a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei Complementar
Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de 6,6% sobre
o valor do seu respectivo padrão de vencimento, no período
de 16/11/22 a 15/12/22, em substituição a titular, em gozo
de férias.
Benedito Rinaldo Cardana, RG.14.596.972, Perito Criminal
de Classe Especial, para exercer a função de Chefe de Seção
Técnica, da Equipe de Perícias Criminalísticas de BOTUCATU do
Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba, do Instituto de
Criminalística, da Superintendência da Polícia Técnico-Científi-
ca, fazendo jus à gratificação pró-labore com a redação dada
pelo artigo 4º, inciso IV da Lei Complementar Nº 1.197 de
12/04/2013, mediante a aplicação de 6,6% sobre o valor do
seu respectivo padrão de vencimento, no período de 16/09/22
a 30/09/22, em substituição ao titular, em licença prêmio.
Resolução de 20/09/22
Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamen-
tado pelo Decreto nº 52.322/69, de acordo com a delegação
contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento
da Maj PM 940676-0 Marisa de Oliveira, R.G. 22.051.974-2-
SSP/SP, da APMBB, quando viajou no período de 8 a 10-9-22,
com destino à cidade de Campo Grande/MS, para, sem prejuízo
de seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto,
representar a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)
na solenidade alusiva ao 187º aniversário de criação da Polícia
Militar de Mato Grosso do Sul, bem como ser agraciada com a
"Medalha Mérito Policial-Militar". As despesas com transpor-
te, hospedagem e alimentação correram por conta de dotações
consignadas no orçamento da PMESP.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 22 de setembro de 2022 às 05:04:05
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