Desenvolvimento Social - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 25 Agosto 2023 |
sexta-feira, 25 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (63) – 21
no período de 11 a 14/09/2023, o Dr. RUI BARACAT GUIMA-
RÃES PEREIRA - RG. 13.129.838, Delegado de Polícia de Classe
Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classifi-
cado no DIPOL, exercendo a função de Delegado Divisionário de
Polícia da Assistência Policial do Departamento, para responder
cumulativamente pelo expediente do DIPOL, em substituição
ao Titular, legalmente afastado, fazendo jus à diferença entre
a gratificação de “pro labore” de 10% da função de Delegado
Divisionário de Polícia e a de 12,4% da função de Delegado
de Polícia Diretor de Departamento, calculada sobre o valor do
respectivo padrão de vencimento. (DGP/3568/P).
DESIGNANDO:
n/t do art. 31, da LC 207/79,
no período de 11 a 14/09/2023, o Dr. LUIZ EDUARDO LUZ
CAMARGO - RG. 19.224.007, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
DIPOL, para exercer a função de Diretor Técnico de Serviço do
Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL)
da Assistência Policial, em substituição ao Titular, legalmente
afastado. (DGP/3569/P).
n/t. do art. 36, I, da L C nº 207/79,
a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia
Seccional de Polícia de Carapicuíba, o Dr. UBIRACI DE OLIVEIRA
- RG. 10.755.257, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEMACRO,
anteriormente com sede de exercício na Delegacia Seccional de
Polícia de Taboão da Serra. (DGP/3570/P).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, n.t. do art. 3º da LC 1.151/2011, com
redação dada pelo art. 2º, III, alínea “b” da LC 1.249/2014, no
interesse do serviço policial:
No DIPOL, CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA, RG.
23.372.600, Agente Policial de 3ª Classe, anteriormente classifi-
cado no DAP.(Port.DGP-3572/2023).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, o Agente Policial, no interesse do serviço
policial:
No DPPC, EDSON ALVES GONÇALVES, RG. 27.817.047,
de 2ª Classe, anteriormente classificado no DECAP.(Port.DGP-
3574/2023).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO:
O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore” de
10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar
nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013, para
exercem a função de Investigador de Polícia Chefe:
MARCOS COSTA DOS SANTOS, RG. 20.387.458, 1ª Classe,
a partir de 01/05/2023, no 10º DP de Osasco/DEMACRO.(Proc.
DGP-1893/2023)(Port.DGP-3565/2023)
DESIGNANDO:
O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore”, de
10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº
731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para
substituir na função de Investigador de Polícia Chefe:
CARLOS EDUARDO DE BRITO, RG. 26.709.170, 2ª Classe,
no período de 07/08/2023 a 21/08/2023, na DelPol de Inves-
tigações Gerais de Mogi Guaçu/DEINTER 2 - Campinas, em
substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe
Paulo Silveira Cintra Filho, RG. 9591.673, Classe Especial.(Proc.
DGP-1787/2023)(Port.DGP-3561/2023)
CLASSIFICANDO o Investigador de Polícia, no interesse do
serviço policial, sem ônus para o Estado:
No DAP: RAPHAEL DO AMARAL DE OLIVEIRA MELO, RG:
66.454.997, 3ª Classe, anteriormente classificado no DIPOL.
(Port. DGP-3564/2023)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse
do serviço policial, sem ônus para o Estado:
No DECAP: PAULO HENRIQUE DIAS GAMA, RG: 18.518.397,
2ª Classe, anteriormente classificado no DIPOL; No DIPOL:
VALTER FERREIRA REIS DA SILVA, RG: 16.226.240, 1ª Classe,
anteriormente classificado no DECAP.(Port. DGP-3573/2023)
No DECAP: FERNANDO AUGUSTO COELHO CORREA, RG:
17.504.170, Classe Especial, anteriormente classificado no
DPPC.(Port. DGP-3575/2023)
No DECAP: ANDERSON JULIANO NAZATO, RG: 66.983.983,
1ª Classe, anteriormente classificado no DPPC;No DPPC: LEAN-
DRO MARTINS, RG: 38.086.634, 2ª Classe, anteriormente classi-
ficado no DECAP.(Port. DGP-3576/2023)
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
APOSTILA
AÇÃO JUDICIAL
Apostilas da Diretora da Academia de Polícia,
Declarando:
Em cumprimento da decisão Judicial do Processo Digital
n° 1041960-51.2023.8.26.0053 da 11ª Vara da Fazenda Públi-
ca – Foro Central em sede de Mandado de Segurança Cível
nº 053.2023/050881-3, para declarar que EDSON DA SILVA
CYPRIANO,RG 22.164.368, Agente Policial, de 1ª classe, faz jus
a: “ liminar para que o impetrante passe a receber da impetrada
o benefício do Abono de Permanência no prazo de 30 dias, até a
decisão final a ser proferida por este juízo”
Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS
a NORBERTO STONOGA NUNES, RG. 26.753.574, Agente de
Telecomunicações Policial de 1ª Classe – Padrão III, 15 (quinze)
dias referentes ao período de , a partir de 02.08.2023, restando
15 (quinze) dias para gozo oportuno - Proc. DGP nº 2823/2012
- PULP
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP
DESIGNANDO a partir de 23/08/2023 para sede de exercício
da servidora abaixo, lotado na DGP e classificada no DAP:
- Daniela Francischini, R.G. 27.965.505, Investigador de Poli-
cia, á Divisão de Planejamento e Controle de Recursos Materiais.
(Port. DAP 95/2023).
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt
Portaria do Delegado de Polícia Respondendo pelo Expe-
diente do IIRGD, de 24-08-2023.
Autorizando: a conversão de 30 dias de licença prêmio
em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/2007
aFLÁVIO LUIS FRANCO BARBOSA, RG 21.367.720, Auxiliar de
Papiloscopista Policial de 2ª Classe, referente ao quinquênio
de 29/09/2014 a 27/09/2019, 1º período, restando 60 dias para
gozo oportuno. Certidão nº 301/2019, averbada no DOE de
16/10/2019.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS.
MAURÍCIO ESCOBAR, RG 33.577.213-4, Papiloscopista Poli-
cial de 2ª Classe, 30 dias de licença prêmio para gozo imediato,
3º período, referente ao quinquênio de 17/03/2012 a 02/04/2012
e de 11/02/2014 a 23/01/2019, a partir de 24/08/2023 (Proc.
DGP-7473/2019-PULP). NADA PERDE.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço de 24/08/2023
Averbando n.t. do art. 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de
Licença Prêmio a:
WAGNER RICARDO DE OLIVEIRA, RG. Nº 33.556.812-9,
Fotógrafo Técnico Pericial de 2ª Classe, Padrão II, efetivo do SQC-
-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede
de exercício na EPC Botucatu, referente ao bloco de 24/08/2018 A
22/08/2023, certidão nº 023/2023 (PUCT-DGP nº 1258/2019 -CT).
Despacho do Diretor Técnico de Serviço de 24/08/2023
Averbando n.t. do art. 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de
Licença Prêmio a:
ANA CAROLINA ARAÚJO VIG, RG. Nº 37.937.155-8, Fotó-
grafa Técnico Pericial de 2ª Classe, Padrão II, efetivo do SQC-III,
da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de
exercício na EPC Itapetininga, referente ao bloco de 24/08/2018 A
22/08/2023, certidão nº 024/2023 (PUCT-DGP nº 1253/2019 -CT).
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
ARAÇATUBA
Portaria do Diretor Técnico de Serviço, de 24/08/2023
Concedendo, com fundamento no artigo 129 da CE/1989,
c/c o artigo 8º, §8º do inciso I da LCF nº 173/2020, alterada pela
LCF nº 191/2022, Adicional por Tempo de Serviço aos servidores
abaixo relacionados:
EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS, RG 33.894.450, Atendente
de Necrotério de 3ª Classe, Padrão I, do SQC-III, em exercício na
EPML de Lins, 1º quinquênio, a partir de 23/08/2023;
EVERTON SOUZA DE OLIVEIRA, RG 32.372.681, Auxiliar de
Necropsia de 3ª Classe, Padrão I, do SQC-III, em exercício no
NPML de Araçatuba, 1º quinquênio, a partir de 23/08/2023;
MICHELE IAMAMOTO HONDA, RG 42.540.805, Auxiliar de
Necropsia de 3ª Classe, Padrão I, do SQC-III, em exercício no
NPML de Araçatuba, 1º quinquênio, a partir de 23/08/2023;
THIAGO HENRIQUE JORGE, RG 32.925.881, Atendente de
Necrotério de 3ª Classe, Padrão I, do SQC-III, em exercício na
EPML de Lins, 1º quinquênio, a partir de 23/08/2023.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 24-08-2023:
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 e 212 da Lei 10.261/68 c/c LC nº 1048/08 c/c LC nº 1361/21
c/c artigo 8º, § 8º da LCF nº 173/20, alterado pela LCF nº 191/22,
aos servidores abaixo relacionados:
EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS, RG 33.894.450, Atendente
de Necrotério de 3ª Classe, Padrão I, do SQC-III, em exercício na
EPML de Lins, ref. ao qq. de 24-08-2018 a 22-08-2023 (Proc. DGP
nº 1047/19 - PUCT);
EVERTON SOUZA DE OLIVEIRA, RG 32.372.681, Auxiliar de
Necropsia de 3ª Classe, Padrão I, do SQC-III, em exercício no
NPML de Araçatuba, ref. ao qq. de 24-08-2018 a 22-08-2023
(Proc. DGP nº 1264/19 - PUCT);
MICHELE IAMAMOTO HONDA, RG 42.540.805, Auxiliar de
Necropsia de 3ª Classe, Padrão I, do SQC-III, em exercício no
NPML de Araçatuba, ref. ao qq. de 24-08-2018 a 22-08-2023
(Proc. DGP nº 1112/19 - PUCT);
THIAGO HENRIQUE JORGE, RG 32.925.881, Atendente de
Necrotério de 3ª Classe, Padrão I, do SQC-III, em exercício na
EPML de Lins, ref. ao qq. de 24-08-2018 a 22-08-2023 (Proc. DGP
nº 1279/19 - PUCT).
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
RIBEIRÃO PRETO
Portaria do Diretor Técnico de Serviço, de 24.08.2023
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/1989 e da Lei
731/93, Adicional por Tempo de Serviço a:
MARCELO GRACIANO DE SOUZA MAFFIA, RG. 23.945.431,
Médico Legista, 2ª Classe, Padrão II, o primeiro quinquênio a
partir de 23.08.2023, totalizando um (01).
DANIEL FIGUEIREDO FONTANA, RG. 19.971.901, Auxiliar de
Necropsia, 3ª Classe, Padrão I, o primeiro quinquênio a partir de
23.08.2023, totalizando um (01).
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 24.08.2018:
Averbando 90 dias de licença prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 c/c LC 1.048/2008 e LC 1.361/2021, a:
MARCELO GRACIANO DE SOUZA MAFFIA, RG. 23.945.431,
Médico Legista, 2ª Classe, Padrão II, referente ao período de
24.08.2018 a 22.08.2023, sendo que o período compreendido
entre 28.05.2020 a 31.12.2021 foi considerado na contagem, em
face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, §8º da LCF
173/2020. (Certidão 010/2023 - Processo DGP-1271/2019-PUCT).
DANIEL FIGUEIREDO FONTANA, RG. 19.971.901, Auxiliar
de Necropsia, 3ª Classe, Padrão I, referente ao período de
24.08.2018 a 22.08.2023, sendo que o período compreendido
entre 28.05.2020 a 31.12.2021 foi considerado na contagem, em
face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, §8º da
LCF 173/2020. (Certidão 009/2023 - Processo DGP-1108/2019-
PUCT).
ROSA CRISTINA BARBOSA CARDOSO ZANELATO, RG.
30.114.989, Auxiliar de Necropsia, 2ª Classe, Padrão II, referente
ao período de 12.08.2018 a 10.08.2023, sendo que o período
compreendido entre 28.05.2020 a 31.12.2021 foi considerado na
contagem, em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou
o art. 8º, §8º da LCF 173/2020. (Certidão 008/2023 - Processo
DGP-10091/2009-PUCT).
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portarias do Delegado Geral de Polícia
CESSANDO: A partir de 06/04/2023, os efeitos da Portaria
DGP-767/2022, publicada no DOE. de 19/03/2022, que desig-
nou o Escrivão de Polícia CRISTIANO BIACA CAMPANHOLI, RG
59.192.478, de 2ª Classe, para exercer a função de Escrivão de
Polícia Chefe no 4º DP de Araçatuba – DEINTER 10 – Araçatuba.
Proc. DGP-5426/2019 (Portaria DGP-3571/2023).
RETIFICANDO, a Portaria DGP-3024/2023, publicada no DOE.
de 11/07/2023, para DESIGNAR, O ESCRIVÃO DE POLÍCIA, com
direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único,
da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituir o
Escrivão de Polícia Chefe:
CLAUDIO ROBERTO TRINDADE, RG 20.415.384, de 2ª Clas-
se, no período de 05/07/2023 a 19/07/2023, e não como
anteriormente constou, na DelPolMun de Mauá – DEMACRO,
durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Eduardo Dorighel,
RG 18.688.222, de 1ª Classe. Proc. DGP-2837/2016 (Portaria
DGP-3566/2023).
Portaria do Delegado Geral de Polícia
CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO, AS ESCRIVÃS
DE POLÍCIA, no interesse do serviço policial: No DEIC – DCCI-
BER – 3ª DelPol, ANA PAULA ESPERIDIÃO, RG 18.029.983, de 1ª
Classe, anteriormente classificada no DHPP; No DHPP – Divisão
de Homicídios, CRISTIANE MOREIRA VICENTE, RG 26.155.770,
de 2ª Classe, anteriormente classificada no DEIC. (Portaria DGP-
3577/2023).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portaria do Delegado Geral de Polícia.
AUTORIZANDO:
À vista da instrução do Expediente SEI nº 058.00019950/2023-
19, autorizo, excepcional e temporariamente, a cumulação
pleiteada, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica da Polícia
combinado com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002, com
nova redação dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para que o Dr.
FELIPPE PREVIATO SACADURA, RG. 43.738.907, Delegado de
Polícia de 3ª Classe, classificado no DEINTER 7 – SOROCABA, com
sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva,
acumule função junto à 7ª Corregedoria Auxiliar – SOROCABA -
Equipe Corregedora de Itapeva. (DGP/3567/P).
n/t do art 15, II, “q” do Dec 39.948/95,
Conforme delegação contida na Resolução SSP nº 27, de
publicada no D.O.E. de 18 de abril de 2019 e com fundamento
na Lei Complementar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993,
observado o disposto no Decreto Nº 38.541, de 19 de abril de
1994, CESSA ao Sd PM 190763-8 Diego Damilano Faria, RG
nº 43.054.374-8, que pertencia ao CAvPM, a Gratificação de
Compensação Orgânica, na base de 40% do seu padrão de
vencimento, acrescido do valor correspondente à Gratificação
pelo R.E.T.P, a contar de 06 de julho de 2023.
Resolução de 18/08/23
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/2019,
DESIGNA, no período de 03/07/2023 a 17/07/2023, Dra. Iracilde
Clara Vasconcelos, RG. 15.463.869, Perito Criminal de classe
Especial, para exercer em substituição a Titular em férias , a
função de DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO, do Núcleo de Perícias
Criminalísticas de Bauru, do Centro Perícias, do Instituto de Cri-
minalística, da Superintendência da polícia Técnico- Científica,
fazendo jus à gratificação pró-Labore nos termos do artigo 5º,
da Lei Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação
dada pelo artigo 4º inciso IV, da Lei Complementar Nº1.197 de
12/04/2013, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu
respectivo padrão de vencimento e CONCEDE, no mesmo perío-
do, com fundamento no artigo 135-III da Lei Nº 10.261/68 e nos
termos do item 2 do § 1º do artigo 9º do Decreto Nº 53.966/09,
a gratificação de representação calculada mediante a aplicação
do coeficiente de 3.54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor de 23/08/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
CLAUDIO DE SOUZA OTA, RG. 18212097, FOTÓGRAFO
TECNICO-PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendên-
cia da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a)
IC - EPC - SAO MATEUS (Leste II) - 82844, que esteve frequente
no período de 06/12/2016 a 04/12/2021: Certidão de Licença
Prêmio 382/22. PULP SPTC 047/17."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 24/08/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
JOSE ANTONIO CASARI DAVANTEL, RG. 12.731.009, MEDI-
CO LEGISTA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IML
- EPML - TABOAO DA SERRA - 83764, que esteve frequente
no período de 03/05/2017 a 01/05/2022: Certidão de Licença
Prêmio 323/23. PULP SPTC 322/23."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 24/08/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
MIGUEL ANGELO PERES, RG. 13.574.147, AUXILIAR DE
NECROPSIA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IML
- EPML - TABOAO DA SERRA - 83764, que esteve frequente
no período de 15/07/2017 a 13/07/2022: Certidão de Licença
Prêmio 322/23. PULP SPTC 321/23."
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE RIBEIRÃO PRETO
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
NATALIA DE SOUZA NUNES, RG 34.390.285 SSP/SP, Perito
Criminal de 2ª Classe, Padrão II, em exercício no NPC Ribeirão
Preto, período de 07/08/2023 a 21/08/2023, referente ao bloco
21/10/2013 a 20/10/2018, certidão 25/2018, 2ª parcela, restando
45 dias para gozo oportuno.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 24-08-2023
Concedendo, nos termos do artigo 3.º da Lei Complementar
731/1993, mais um adicional por tempo de Serviço ao servidor:
Afrânio Vinicius Gonçalves – RG: 46.304.753-9, Desenhista
técnico pericial, 2.ª Classe, efetivo SQC-III /QSSP, Lotado no
Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos –
Exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Guaratinguetá,
totalizando 01 quinquênio a partir de 21/08/2023.
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 24-08-2023.
O Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José
dos Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto n.º 42.847/98 e Decreto n.º 52.833/08, expede a presen-
te apostila em cumprimento a r. sentença proferida nos autos do
Processo Judicial Nº 1002722-12.2020.8.26.0156, do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, da Comarca de Cruzeiro - SP,
que determinou: “Em face do exposto, julgo PROCEDENTE a
ação movida por RODRIGO AZEVEDO SILVEIRA contra FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com resolução
de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Pro-
cesso Civil. Em consequência, condeno a ré a pagar ao autor o
adicional de insalubridade referente ao período de 06/09/2019 a
15/05/2020, devendo a correção monetária ser calculada desde
o inadimplemento e os juros de mora desde a citação”.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 24-08-2023.
Autorizando a conversão de 30 dias de licença-prêmio em
pecúnia, nos termos do artigo 4.º do Decreto 52.031/07 a Sra.
Cláudia Cristina Rodrigues Santos – RG: 26.195.701-6, Oficial
Administrativo, efetivo do SQC-III/QSSP, Lotado no Núcleo de
Perícias Criminalísticas de São José dos Campos – exercício na
Equipe de Perícias Criminalísticas de Taubaté, referente ao perío-
do aquisitivo de 01/12/2016 à 29/11/2021 – Certidão 014/2023.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 24-08-2023
Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 ao servidor:
Afrânio Vinicius Gonçalves – RG: 46.304.753-9, Desenhista
técnico pericial, 2.ª Classe, efetivo SQC-III /QSSP, Lotado no
Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos –
Exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Guaratinguetá,
que esteve frequente no período de 22-08-2018 a 20- 08-2023
- Certidão n.º 016/2023. (Considerado o período de 28-05-2020
a 31-12-2021 para fins de expedição dessa certidão, nos termos
do art. 8º, §8º da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022).
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SOROCABA
Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 24/08/2023
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, um Adicio-
nal por Tempo de Serviço a:
ANA CAROLINA ARAÚJO VIG, RG. Nº 37.937.155-8, Fotó-
grafa Técnico Pericial de 2ª Classe, Padrão II, efetivo do SQC-III,
da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de
exercício na EPC Itapetininga, totalizando 01 ATS, a partir de
23/08/2023.
Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 24/08/2023
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, um Adicio-
nal por Tempo de Serviço a:
WAGNER RICARDO DE OLIVEIRA, RG. Nº 33.556.812-9,
Fotógrafo Técnico Pericial de 2ª Classe, Padrão II, efetivo do
SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com
sede de exercício na EPC Botucatu, totalizando 01 ATS, a partir
de 23/08/2023.
Desenvolvimento Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho de 24/08/2023
Autorizando
A vista das manifestações constantes do processo
SEDS/2573956/2019, e nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei
n° 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC. 1048/2008, Autori-
zo, MARIA CRISTINA ORTIZ- RG.7.578.945-0, Assessor Técnico
II, do SQC- I, da EVCC, ao gozo de 15 dias de Licença Prêmio,
a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 23/06/2007 à
20/06/2012, restando 30 dias para gozo oportuno.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DE 23/08/2023
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril de
2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da revisão
da classificação final, constante nos laudos expedidos e ratificados
pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento de Perícias
Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos Humanos
-UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Gestão e
Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei
Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo relacionado :
RODRIGO VIEIRA PERES
RG 34.829.937
PERITO CRIMINAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 27/09/2018 e não a partir de 15/05/2019,
como concedido anteriormente.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril de
2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da revisão
da classificação final, constante nos laudos expedidos e ratificados
pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento de Perícias
Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos Humanos
-UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Gestão e
Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei
Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo relacionado :
LEONARDO DE SANT'ANA PEREIRA
RG 34.179.646
ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 24/08/2018 e não a partir de 20/05/2019,
como concedido anteriormente.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril
de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da
revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e
ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento
de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos
Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria
de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de
que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo
relacionado :
ISAAC BOTOSSI FONSECA
RG 39.304.625
ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 27/09/2018 e não a partir de 12/04/2019,
como concedido anteriormente
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril
de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da
revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e
ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento
de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos
Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria
de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de
que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo
relacionado :
NICOLAU FERNANDO DA SILVA SANTOS
RG 34.331.463
PERITO CRIMINAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 27/09/2018 e não a partir de 27/05/2019,
como concedido anteriormente.
Resolução de 23/08/23
Com fundamento na Resolução SSP 27, de 17 de abril de
2019, concede à vista da classificação final constante nos laudos
expedidos e ratificados pela unidade competente do Departa-
mento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria
de Recursos Humanos do Estado – CRHE – da Subsecretaria
de Gestão, da Secretaria de Orçamento e Gestão, o adicional
de insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.361/21, no
grau máximo, com efeitos pecuniários a partir da data de início
de exercício na atividade ou local considerado insalubre, aos
policiais militares abaixo relacionados:
A contar de 30/07/2021
Sd PM 2ª Cl 210456-3 Vinicius Rodrigues de Souza;
A contar de 14/01/2022
Sd PM 2ª Cl 220323-5 Alexandre Magno Pena da Silva
Junior; Sd PM 2ª Cl 220340-5 Samuel Batista de Toledo; Sd PM
2ª Cl 220410-0 Wilber Munhoz Torres; Sd PM 2ª Cl 220458-4
Durahn Talles Isac; Sd PM 2ª Cl 220586-6 Dhiego Ferreira Barros;
Sd PM 2ª Cl 220630-7 Gabriel Henrique Nogueira Parolin; Sd PM
2ª Cl 220719-2 Thiago Martins Nogueira;
A contar de 15/12/2022
Sd PM 2ª Cl 221085-1 Regis Domingos Sevidanes Silva;
A contar de 31/01/2023
Sd PM 2ª Cl 230010-9 Isabela Ohana Pereira Sarti; Sd PM
2ª Cl 230035-4 Roberto Kassim Netto; Sd PM 2ª Cl 230050-8
João Victor de Oliveira Barreiros; Sd PM 2ª Cl 230150-4 Elizama
Ferraz Rodrigues; Sd PM 2ª Cl 230179-2 Marcos Antônio da Silva
Santos; Sd PM 2ª Cl 230221-7 Igor Casseano Cassal de Medei-
ros; Sd PM 2ª Cl 230311-6 Ruan Lucas da Silva Souza; Sd PM 2ª
Cl 230326-4 Jeferson de Carvalho Costa; Sd PM 2ª Cl 230363-9
Patrick Ferreira Ramos Amador; Sd PM 2ª Cl 230364-7 Andreza
de Oliveira Ferreira; Sd PM 2ª Cl 230406-6 Denis Aparecido Cus-
tódio de Oliveira Filho; Sd PM 2ª Cl 230448-1 John Mike da Silva
Duarte; Sd PM 2ª Cl 230487-2 Francisco Ronys Pequeno Gonza-
ga; Sd PM 2ª Cl 230492-9 Isaac Siqueira da Silva; Sd PM 2ª Cl
230547-0 Dalayne Thamyres Silva Araújo; Sd PM 2ª Cl 230640-9
Tamyres Mendes dos Santos; Sd PM 2ª Cl 230663-8 Vinicius
Jesus da Silva; Sd PM 2ª Cl 230735-9 Guilherme Damazio Cas-
trequini; Sd PM 2ª Cl 230761-8 Stephanie Magalhães Gonçalves;
A contar de 17/02/2023
Sd PM 2ª Cl 230857-6 Vanderson Silva dos Santos, todos
da ESSd;
A contar de 09/03/2023
Al Of PM 230942-4 Lucas Marques dos Santos Machado,
da APMBB.
Resoluções de 23/08/23
Conforme delegação contida na Resolução SSP nº 27, de
publicada no D.O.E. de 18 de abril de 2019 e com fundamento
na Lei Complementar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993,
observado o disposto no Decreto Nº 38.541, de 19 de abril de
1994, CONCEDE ao Cb PM 152245-A Raphael Neris da Silva, RG
nº 48.830.120-8/SP, do CAvPM, a Gratificação de Compensação
Orgânica, na base de 40% do seu padrão de vencimento, acres-
cido do valor correspondente à Gratificação pelo R.E.T.P, a contar
de 19 de maio de 2023.
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sexta-feira, 25 de agosto de 2023 às 05:03:00
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