Desenvolvimento Social - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 14 Dezembro 2023 |
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (134) – 17
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt
Diretoria do Serviço de Administração
Apostilas da Diretora do Serviço de Administração, de
13/12/2023.
Declarando em cumprimento de Obrigação de Fazer de
decisão final transitada em julgado (definitiva), Processo
Nº: 1009364-91.2023.8.26.0577, Vara: Anexo do Juizado
Especial da Fazenda Pública, Interessado: ELIENE DE JESUS
SANTOS – RG: 33.596.939, Auxiliar de Papiloscopista Policial
de 3ª Classe, faz jus ao APOSTILAMENTO: A sentença assim
determinou: o reconhecimento do direito à correta classifica-
ção do autor perante classe superior, enquanto estiver lotado
em unidade policial de classe superior, com o pagamento dos
proventos respectivos, apostilando-se. Condenada a Fazenda
Pública de S.P. a pagar as diferenças salariais existentes entre
os cargos, considerando-se o período em que o autor labo-
rou em classe diversa da sua (incluindo salário-base, RETP,
quinquênio e sexta parte), com os devidos reflexos no 13º
salário, férias e terço constitucional respectivo, observada a
prescrição quinquenal.
Declarando em cumprimento de Obrigação de Fazer,
Processo Judicial: 1066603-73.2023.8.26.0053, da 3ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, Interessado:
JOÃO GUILHERME SANCHES – RG: 46.249.133, Papiloscopis-
ta Policial de 2ª Classe, faz jus ao APOSTILAMENTO, de deci-
são judicial transitada em julgado: que julgou procedente o
pedido inicial, para reconhecer o direito da parte requerente
à percepção da diferença de vencimentos decorrente do exer-
cício em Delegacia de Polícia de classe superior à sua, com
os reflexos pecuniários devidos (Salário Base, RETP, adicional
por tempo de serviço e sexta parte).
Declarando em cumprimento de Obrigação de Fazer de
decisão final transitada em julgado (definitiva), Processo
Judicial: 0004837-61.2023.8.26.0077 da Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal, Interessado: PAULO CESAR LALUC-
CI – RG: 20.196.913, Investigador de Polícia de 1ª Classe.
Conteúdo do apostilamento: Julgo Procedente a ação para:
a) determinar a correção nos lançamentos dos vencimentos
da parte autora, com a graduação de acordo com a classe da
unidade onde esteve lotado, desde dezembro de 2017 até
o término do exercício na lotação de grau superior, com os
devidos reflexos nas verbas de caráter não eventual (salário
base, RETP, 13º salário, férias, adicionais temporais (quinqu-
ênio e sexta-parte).
Declarando em Cumprimento de Obrigação de Fazer
da Procuradoria Geral do Estado, referente à Decisão Final
Transitada em Julgado (definitiva), Processo Nº: 1001541-
86.2023.8.26.0053 da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Comarca de São Paulo, em nome de Sergio Akihito
Ishikura e Outros, para declarar que o servidor: RAFAEL
BARBOZA MURO - RG. 43.577.760, Auxiliar de Papiloscopista
Policial de 2ª Classe, faz jus ao recálculo dos quinquênios
sobre as verbas Gratificação Executiva e Piso Salarial. Impro-
cedente o pedido de recálculo dos quinquênios sobre as
verbas: Adicional de Insalubridade e PIPQ.
Declarando em cumprimento de Obrigação de Fazer de
decisão final transitada em julgado (definitiva), Processo
Nº: 0004744-26.2023.8.26.0198 da Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal, Interessado: SIMONE RAMOS VIEIRA – RG:
32.999.513, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe.
Conteúdo do apostilamento: A sentença assim determinou:
Julgo Procedente os pedidos, para: (I) determinar a correção
nos vencimentos mensais da parte autora para que passe a
receber como Auxiliar de Papiloscopista de classe hierárquica
correspondente à unidade policial que está lotada, desde que
superior a sua classe, sendo os reflexos da correção devem
incidir sobre todos os vencimentos de caráter não eventual,
nos termos da petição inicial, bem como (II) condenar a ré,
respeitada a prescrição quinquenal das prestações e o teto
limite deste Juizado, ao pagamento das diferenças corres-
pondentes às parcelas vencidas até o apostilamento da obri-
gação de fazer, correspondentes aos dias de efetivo exercício
na(s) unidade(s) de classe superior, com os devidos reflexos,
reconhecida a natureza alimentar da dívida, com correção
monetária desde a data em que devido o pagamento, além de
juros de mora desde a citação, nos termos da fundamentação.
Declarando em cumprimento de Obrigação de Fazer de
decisão final transitada em julgado (definitiva), Processo Nº:
1008911-96.2023.8.26.0577, Vara: Anexo do Juizado Especial
da Fazenda Pública, Interessado: WILLIAM YAMANOUCHI DE
OLIVEIRA – RG: 40.019.532, Papiloscopista Policial de 3ª
Classe. CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim
determinou: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
para o fim de reconhecer o direito à correta classificação do
autor perante classe superior, enquanto estiva lotado em
unidade policial de classe superior, com o pagamento dos
proventos respectivos. Condeno a Fazenda Pública de S.P.
a pagar as diferenças salariais existentes entre os cargos,
considerando-se o período em que o autor laborou em classe
diversa da sua (incluindo salário-base, RETP, quinquênio e
sexta parte), com os devidos reflexos no 13º salário, férias
e terço constitucional respectivo, observada a prescrição
quinquenal”.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO
NARCOTRÁFICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRES-
SÃO AO NARCOTRÁFICO – DENARC
PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO
DENARC de 13-12-2023:
Nos termos do artigo 14, inciso XVI, alínea “C” do
Decreto 59.396, de 06/08/13, resolve DESIGNAR os policiais
abaixo discriminados:
PAULA CASSIA TIENI TARGA, RG. 33.631.335, Investiga-
dor de Polícia de 2ª Classe, para exercer as funções atinentes
ao seu cargo na 6ª Delegacia de Polícia da Divisão de
Investigações Sobre Entorpecentes DISE/DENARC, a partir de
13-12-2023.(Portaria 096/2023);
FRANCISCO CESAR AYRES, RG. 23.760.403, Agente Poli-
cial de Classe Especial, para exercer as funções atinentes ao
seu cargo na 5ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investiga-
ções Sobre Entorpecentes DISE/DENARC, a partir de 13-12-
2023.(Portaria 097/2023);
ROBERTA CARDOSO DE SÁ, RG. 24.333.036, Investigador
de Polícia de Classe Especial, para exercer as funções atinen-
tes ao seu cargo na 5ª Delegacia de Polícia da Divisão de
Investigações Sobre Entorpecentes DISE/DENARC, a partir de
13-12-2023.(Portaria 098/2023).
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE
PROTEÇÃO À CIDADANIA DR. LUIZ
LASSERRE GOMES
Despacho do Delegado de Polícia Diretor
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei
10.261/68, c.c. Lei nº 1.048/08, à:
SILVIA FURUKAWA, R.G. 25.859.362, Investigadora de
Polícia, 15 dias de licença-prêmio, para gozo imediato, refe-
rente ao período de 03/04/2004 a 01/04/2009, da certidão
91/2009, expedida pela Corregedoria Geral da Policia Civil.
Resta 75 dias. PULP 7333/2014.
FABIO DE FREITAS MIRANDA, RG. 33.127.166, 2ª Classe,
no período de 16/11/2023 a 30/11/2023, no 1º DP de Marília/
DEINTER 4 - Bauru, em substituição e durante férias do Investi-
gador de Polícia Chefe Fabio Oyama Sulpício, RG. 17.923.000, 2ª
Classe.( Proc.DGP-4614/2017)(Port.DGP-4659/2023)
MARCELO PERESI MENEZES, RG. 21.458.736, Classe Espe-
cial, no período de 17/12/2023 a 31/12/2023, no 1º DP de São
José do Rio Preto/DEINTER 5 – São José do Rio Preto, em substi-
tuição e durante licença prêmio do Investigador de Polícia Chefe
Marcos Rogerio Campos, RG. 21.726.286, Classe Especial.( Proc.
DGP-176/2019)(Port.DGP-4671/2023)
SERGIO UNGARO, RG. 20.362.032, 1ª Classe, no período
de 15/11/2023 a 29/11/2023, no 2º DP de Marília/DEINTER 4 -
Bauru, em substituição e durante licença prêmio do Investigador
de Polícia Chefe Gevar Luiz Miranda Junior, RG. 23.966.991, 1ª
Classe.(Proc.DGP-2429/2018)(Port.DGP-4660/2023)
WAGNER LUIS DERNEY DE OLIVEIRA, RG. 44.079.056, 2ª
Classe, no período de 16/09/2023 a 30/09/2023, na DelSec-
cPol de Bauru/DEINTER 4 - Bauru, em substituição e durante
férias do Investigador de Polícia Chefe Décio Hojas Lofrano,
RG. 23.880.682, 1ª Classe.( Proc.DGP-3298/2022)(Port.DGP-
4662/2023)
DESIGNANDO:
O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore” de
7,2%, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº
731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013, para exer-
cer a função de Investigador de Polícia Encarregado:
CLODIVALDO COUTINHO DIOGENES, RG. 30.863.443, 2ª
Classe, a partir de 04/12/2023, na Eq. “C” da 2ª DelPol de
Repressão a Extorsões - Div. Antissequestro/DOPE.(Proc.SEI-
058.00057266/2023-27)(Port.DGP-4651/2023)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR
AUTORIZANDO a conversão de 30 dias de licença prêmio
em pecúnia nos termos da LC 1080/2008, a (o) servidor (a)
abaixo, lotado na DGP e classificado no DAP:
- Mirian Angelica de Toledo, RG 19.383.706, Diretor I,
referentes ao período de 14/04/2018 a 12/04/2023, conforme
Certidão Original 81/2023-DAP, restantdo 60 dias para gozo
oportuno;
- Elisete Pereira Leite, RG 19.804.590, Oficial Administrativo,
referentes ao período de 02/12/2018 a 30/11/2023, conforme
Certidão Original 96/2023, restando 60 dias para gozo oportuno.
APOSTILA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
D.S.D./ DAP
CONCEDENDO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO nos
termos do artigo 129, da CE 1989, aos servidores abaixo men-
cionado, lotados na DGP e classificados no DAP:
- Cintia Maria Cordeiro do Nascimento, RG 24.477.877,
Oficial Administrativo, mais 01 ats a partir de 12/12/2023, tot. 06
qqs. Observação: contagem de tempo efetuda de acordo com o §
8º, do artigo 8º, da LCF 173/2020 modificada pela LCF 191/2022
(PUCT 1977/1995).
DESPACHO Do DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP:
AVERBANDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio para
gozo oportuno, nos termos do art 209 e 324 da Lei nº 10.261/68
alterada pela L.C. 1.048/08, a (o) servidor (a) abaixo, lotado na
D.G.P. e classificado (a) no DAP:
- Cintia Maria Cordeiro do Nascimento, RG 24.477.877,
Oficial Administrativo, referentes ao período de 01/12/2018 a
29/11/2023 (Certidão DAP 97/2023 - PUCT 1977/1995).
OBS: Contagem de Tempo efetuado de acordo com o § 8º,
da LCF 173/2020 modificada pela LCF 192/2022 e Parecer NDP
117/2022.
DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP:
DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art 213 e 214 da
Lei nº 10.261/68 alterada pela L.C. 1.048/08, ao (s) servidor (es)
abaixo, lotado (s) na D.G.P. e classificado (s) no DAP:
- Elaine Marques, RG 25.398.856, Investigador de Polícia, 30
dias restantes para gozo global e imediato, referentes ao período
de 16/04/2011 a 13/04/2016 (PULP 966/2012);
- Isaias Vinci, RG 19.478.105, Investigador de Polícia, 60
dias restantes, sendo 30 dias para gozo global e imediato e 30
dias para gozo oportuno, referentes ao período de 21/12/2009 a
19/12/2014 (PULP 7055/2010).
Divisão de Transportes
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE TRANSPORTES-DAP
Despacho do Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de
Transportes, de 13/12/2023,
Autorizando nos termos do artigo 54 da Lei n°1080/08, a
conversão de Licença-Prêmio em pecúnia a:
Mônica Porfírio da Silva, RG 22.221.546-x, Oficial Adminis-
trativo, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, referente ao bloco
de 09/12/2018 a 07/12/2023. (PULP nº 7359/2014)
Autorizando a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia,
nos termos do artigo 4º, inciso I do Decreto Nº 52.031/07,
Cristina Souza Fonseca, RG 22.197.361, Auxiliar de Papi-
loscopista, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, referente ao
bloco de 02/12/2018 a 30/11/2023. (PULP nº 0424/2011)
Autorizando a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia,
nos termos do artigo 4º, inciso I do Decreto Nº 52.031/07,
Estanislau Ribeiro, RG 13.456.881, Escrivão de Polícia,
30 dias de licença prêmio em pecúnia, referente ao bloco de
19/04/2018 a 17/04/2023. (PULP nº 4706/2010)
Divisão de Administração de Pessoal
Despacho da Diretora de 13.12.2023
Tornando Sem Efeito
A Certidão de Tempo de Contribuição nº 118/2023, ratifi-
cada no DOE de 16/10/23, em nome de ROQUELINA REIS DA
SILVA, RG. 27.393.163-5. PJ. nº 1062669-10.2023.8.26.0053 – 5ª
VFP/SP – Capital, tendo em vista a sentença de improcedência
no caso.
Despacho da Diretora de 13.12.2023
Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante
do Processo Único de Contagem de Tempo, com fundamento
no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº
43.088/98:
Processo - Interessado - Origem
DGP-1349/97, CLAUDINEI RAMOS DOS SANTOS, RG.
13.678.489. Certidão expedida em cumprimento a decisão final
transitada em julgado(definitiva), para reconhecer o direito da
parte autora à aposentadoria com proventos integrais, corres-
pondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo
efetivo em que se deu a aposentadoria, e á paridade de reajustes
destes, considerada a remuneração dos servidores em atividade,
n/t da paragrafo único do art. 6º e do art. 7º da EC nº 41/03,
observando-se a manutenção na classe em que se encontrava
no momento da aposentação, apostilando-se. PJ nº 0006059-
58.2023.8.26.0079 -U+0020omarca de Botucatu/SP. Acórdão nº
1007775-74.2021.8.26.0079.
DGP-5031/92, JOSÉ GERALDO TRIQUES, RG. 8.492.718.
Certidão expedida em cumprimento a decisão final tran-
sitada em julgado(definitiva), para conceder a revisão de
aposentadoria especial n/t da LCF 51/85, com integralidade de
proventos(proventos equivalentes à última remuneração quando
na ativa) e paridade remuneratória (reajuste dos proventos na
mesma data dos servidores da ativa), garantindo ao autor o
direito à aposentadoria com base no salário do nível do mesmo
cargo que estava ocupando quando da aposentadoria. PJ. nº
0030493-92.2023.8.26.0053 – 1ª VFP/SP – Capital.
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 13.12.2023.
Deferindo, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1048/2008, ao servidor
LUIZ FURTADO DE ALMEIDA JUNIOR, RG.8.856.101, Médico
Legista de 1° Classe, em exercício no NPML de São José do Rio
Preto, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, referente
ao bloco de 15/07/2007 a 12/07/2012 (Certidão nº 005/2015).
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS.
LUIZ FURTADO DE ALMEIDA JUNIOR, RG.8.856.101, Médico
Legista de 1° Classe, em exercício no NPML de São José do Rio
Preto, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, referente
ao bloco de 15/07/2007 a 12/07/2012 a partir de 02/01/2024.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Delegacia Geral de Polícia
Portarias do Delegado Geral de Polícia,
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8%, n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC
1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães de Polícia
Chefes:
DANIELA BUDOIA, RG 25.388.639, de 2ª Classe, no período
de 02/01/2024 a 16/01/2024, na Divisão das Corregedorias
Auxiliares – CORREGEDORIA, durante férias do Escrivão de Polí-
cia Chefe Antonio Albuquerque da Silva Filho, RG 23.693.915,
de Classe Especial. Proc. SEI n.º 058.00058725/2023-90 (Port.
DGP-4672/2023).
ANDRÉ DE VICENTE COLAMEO, RG 43.982.658, de 2ª
Classe, no período de 08/01/2024 a 22/01/2024, na Divisão de
Crimes Funcionais – CORREGEDORIA, durante férias da Escrivã
de Polícia Chefe Luciana Silva Gasquez, RG 16.401.212, de
Classe Especial. Proc. DGP-1583/2023 (Port. DGP-4673/2023).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
DESIGNANDO:
n/t do art. 15, II, “q” do Dec 39.948/95 c/c art. 6º, e par.
único do art. 8º da LC 731/93,
no período de 15 a 29/01/24, o Dr. RUI BARACAT GUIMA-
RÃES PEREIRA - RG. 13.129.838, Delegado de Polícia de Classe
Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classifi-
cado no DIPOL, exercendo a função de Delegado Divisionário de
Polícia da Assistência Policial do Departamento, para responder
cumulativamente pelo expediente do DIPOL, em substituição ao
Titular, em férias, fazendo jus à diferença entre a gratificação de
“pro labore” de 10% da função de Delegado Divisionário de
Polícia e a de 12,4% da função de Delegado de Polícia Diretor
de Departamento, calculada sobre o valor do respectivo padrão
de vencimento.(DGP-4675/P)
n/t do art. 15, II, “q” do Dec 39.948/95 c/c art. 6º e o par.
único do art. 8º da LC 731/93,
no período de 08 a 22/01/24, o Dr. FERNANDO SHIMIDT DE
PAULA - RG. 16.458.536, Delegado de Polícia de Classe Especial,
padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na
CORREGEDORIA, exercendo a função de Delegado Divisionário
de Polícia da Divisão das Corregedorias Auxiliares, para respon-
der cumulativamente pelo expediente da CORREGEDORIA, em
substituição a Titular, em férias, fazendo jus à diferença entre
a gratificação de “pro labore” de 10% da função de Delegado
Divisionário de Polícia e a de 12,4% da função de Delegado
de Polícia Diretor de Departamento, calculada sobre o valor do
respectivo padrão de vencimento.(DGP-4678/P)
n/t do art. 15, II, “q” do Dec 39.948/95,
no período de 15 a 29/01/24, o Dr. RODRIGO BARACAT
GUIMARÃES PEREIRA - RG. 13.129.841, Delegado de Polícia
de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DIPOL, exercendo a função de Delegado Divisio-
nário de Polícia da Divisão de Operações de Inteligência Policial,
para responder cumulativamente pelo expediente da Divisão de
Inteligência Policial, em substituição ao Titular, em férias. Esta
Portaria prevalece sobre a Portaria DGP n. 4657, publicada em
13/12/23.(DGP-4679/P)
AUTORIZANDO:
n/t do art. 32 da LC 207/79,
em caráter excepcional, no período de 07 a 21/12/2023, a
Dra. ADRIANA SAMPAIO LIPORONI - RG. 12.570.548, Delegada
de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotada na Delegacia Geral de
Polícia, classificada no DAP, para exercer a função de Delegada
Divisionária de Polícia da Assistência Policial do Departamento,
em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus, nos termos
do artigo 33 da referida Lei Complementar, ao pagamento da
diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe
Especial, padrão IV, e à gratificação de “pro labore” de 10%,
calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, de
conformidade com o artigo 6º, e o parágrafo único do artigo 8º
da Lei Complementar nº 731/93.(DGP-4676/P)
em caráter excepcional, no período de 15 a 29/01/24, a
Dra. ADRIANA SAMPAIO LIPORONI - RG. 12.570.548, Delegada
de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotada na Delegacia Geral de
Polícia, classificada no DAP, para exercer a função de Delegada
Divisionária de Polícia da Assistência Policial do Departamento,
em substituição ao titular, em férias, fazendo jus, nos termos
do artigo 33 da referida Lei Complementar, ao pagamento da
diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe
Especial, padrão IV, e à gratificação de “pro labore” de 10%,
calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, de
conformidade com o artigo 6º, e o parágrafo único do artigo 8º
da Lei Complementar nº 731/93.(DGP-4677/P)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO:
Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore”
de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar
nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013, para
exercerem a função de Investigador de Polícia Chefe:
MARCELO COUTINHO, RG. 22.611.903, 1ª Classe, a partir de
17/10/2023, no 6º DP de Sorocaba/DEINTER 7 – Sorocaba.(Proc.
DGP-8124/2001)(Port.DGP-4663/2023)
ROBERTO APARECIDO MACHADO, RG. 16.505.178, Classe
Especial, a partir de 04/12/2023, na 4ª DelPol de Busca e
Apreensão de Adolescentes da Divisão de Capturas/DOPE.(Proc.
DGP-1821/2023)(Port.DGP-4650/2023)
DESIGNANDO:
Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore”,
de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar
nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para
substituírem na função de Investigador de Polícia Chefe:
CARLOS ALBERTO CAETANO DA SILVA, RG. 27.083.353,
2ª Classe, no período de 01/12/2023 a 15/12/2023, no 1º
DP de Marília/DEINTER 4 - Bauru, em substituição e durante
férias do Investigador de Polícia Chefe Fabio Oyama Sulpício,
RG. 17.923.000, 2ª Classe.(Proc.DGP-10611/2010)(Port.DGP-
4661/2023)
Desenvolvimento
Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAL
Portaria da Diretora de 13/12/2023
Concedendo, à Rosely Matielo Peres Aleixo, R.G.
16.864.759-X, Assistente Administrativo, da Escala de Venci-
mento Comissão, Referência 1, classificada na Diretoria Regio-
nal de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta Mogiana,
em São João da Boa Vista, da Coordenadoria de Ação Social,
desta Pasta, nos termos do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-
2, republicado no DOE de 29/11/2008 e nos termos do artigo
60 § 3º da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela
Lei Federal nº 9.876/1991, combinado com § 1º do artigo 181
da Lei nº 10261/1968, Licença para Tratamento de Saúde, nos
períodos de 11/12 a 25/12/2023, 15 (QUINZE) dias.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DE 13/12/2023
DESIGNANDO:
No uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto
Nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 e alterações posteriores,
o policial militar relacionado abaixo, para exercer a função de
Assessor Militar.
A partir de 01 de dezembro de 2023:
- 1º Tenente PM 130737-1 Marcelo Douglas de Souza, RG
27.590.398-9.
TRANSFERINDO por conveniência do serviço:
Maj Med PM 973476-7 José Alexandre Rocha Soares, do
CMed, para o CPA/M-2, desligando de adido; Maj Med PM
104530-0 Cláudia Ranauro Zuliani, da EEF, para o CPA/M-10.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
Portaria do Superintendente de 11-12-2023
EXONERANDO a pedido, nos termos do artigo 58, I, § 1º,
item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
DANIELA APARECIDA FELTRIN SILVA, RG 47.997.056-7, Oficial
Administrativa, efetiva, do SQC-III-QSSP, da Superintendência
da Polícia Técnico-Científica, classificada no Instituto de
Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias
Criminalísticas de Fernandópolis, a partir de 11/12/2023, em
virtude de nomeação para cargo público municipal.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Apostila do Diretor Técnico de Serviço de 13/12/2023
Declarando:
em cumprimento a respeitável sentença proferida no
Processo Judicial nº nº 1002036-38.2023.8.26.0407, em nome
de Tales Bazzo Luccin, do Juizado Especial Cível e Criminal
da Comarca de Osvaldo Cruz, para declarar que Tales Bazzo
Luccin, RG 27.724.390-7 /SSP SP, Fotógrafo Técnico Pericial,
faz jus não inclusão na base de cálculo do imposto de renda
do servidor, os valores pagos a título de auxílio/ajuda de custo
alimentação, condenando-a ao ressarcimento dos valores
descontados indevidamente, com dedução de valor restituído
administrativamente e respeitada a prescrição quinquenal,
com correção monetária e juros de mora, nos termos do art.
167, CTN e Súmula 188, STJ, a contar do trânsito em julgado
da sentença, observando a aplicação do IPCA-E, bem como a
EC 113/2021.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 13-12-2023
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213
e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1.º da L.C.
1.048/2008 a Dra. Letícia de Souza Resende Mesquita - RG
10.473.689, Perito Criminal - 2.ª Classe, efetivo do SQC-III/
QSSP, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de
São José dos Campos - sede, 15 dias referentes à 2.ª parcela
do bloco de 21-11-2016 a 19-11-2021 - Certidão n.º 009/2022,
no período de 08-01-2024 a 22-01-2024.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 13-12-2023.
Autorizando a conversão de 30 dias de licença-prêmio em
pecúnia, nos termos do artigo 4.º do Decreto 52.031/07 ao
Tiago Ferreira Vieira – RG: 29.478.455-X, desenhista técnico
pericial - 3ª Classe, efetivo do SQC-III/QSSP, lotado no Núcleo
de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos – em exer-
cício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Jacareí, referente
ao período aquisitivo de 24/08/2018 à 22/08/2023 – Certidão
028/2023.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇOS, DE
13/12/2023
AVERBANDO: Nos termos do artigo 209 da Lei 10261/1968,
Licença Prêmio ao servidor:
ISRAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA, RG. 66.857.974-2,
Auxiliar de Necropsia de 2ª classe, Padrão II, efetivo, em exer-
cício na Equipe de Perícias Médico Legais de Jacareí, 90 dias
referente ao bloco de 09/12/2018 a 07/12/2023. Proc. DGP
5331/2014 – PUCT. Cert. 025/2023.
AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/08, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, 30 dias
de licença-prêmio em pecúnia:
VALDOMIRO BARRETO DA SILVA, RG. 23.241.249, Aten-
dente de Necrotério, em exercício na Equipe de Perícias
Médico Legais de Taubaté, referente ao bloco de 07/08/2017 a
05/08/2022. Certidão nº 038/2022.
RODRIGO CARVALHO DE ALMEIDA, RG. 11.098.478, Médi-
co Legista, em exercício na Equipe de Perícias Médico Legais
de Taubaté, referente ao bloco de 07/08/2017 a 05/08/2022.
Certidão nº 002/2023.
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇOS, DE
13/12/2023.
CONCEDENDO: Nos termos da LC 731/1993, adicional
por tempo de serviço, ao servidor: ISRAEL CERQUEIRA DE OLI-
VEIRA, RG. 66.857.974-2, Auxiliar de Necropsia de 2ª classe,
Padrão II, a partir de 08/12/2023, totalizando 02 qqs.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 às 05:01:27
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO