Desenvolvimento Urbano e Habitação - Agência Metropolitana de Sorocaba
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
62 – São Paulo, 133 (67) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I quinta-feira, 31 de agosto de 2023
Portaria SDE/DAF nº 26, de 30 de agosto de 2023.
Designa os responsáveis pelo acompanhamento e gestão do
Contrato SDE n° 010/2021 (Processo SEI nº 011.00000061/2023-
14), objetivando a prestação de serviços de publicação de avisos
de editais de licitação e demais tipos de atos públicos.
A Diretora do Departamento de Administração e Finanças
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas
atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar a servidora Jaqueline Costa Brito
Ananias, portadora do CPF n° 446.356.008-07, na qualidade de
gestora e Artur Francisco Meneses de Lima Silva, portador do
CPF nº 356.432.528-05, na qualidade de suplente, para acompa-
nhamento e gestão do Contrato SDE n° 010/2021, objetivando
a prestação de serviços de publicação de avisos de editais de
licitação e demais tipos de atos públicos.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
COORDENADORIA DE ENSINO TÉCNICO,
TECNOLÓGICO E PROFISSIONALIZANTE
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO 011.00000548/2023-99
CONTRATO Nº 25/2020
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e a FUN-
DAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA - FAT.
CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO
1.1. O prazo de vigência do Contrato nº 25/2020 fica pror-
rogado por mais 3 (três) meses e 6 (seis) dias de 26/09/2023 até
o termo final de 31/12/2023.
1.2. Fica alterado o caput da Cláusula Quinta, que passa a
contar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES
O contrato terá vigência de 38 (trinta e oito) meses e 6 (seis)
dias, fixada a sua vigência com início em 26/10/2020 e término
em 31/12/2023.”
1.3. Os prazos de início, execução e conclusão do objeto
indicados no Cronograma Físico e de Desembolso ficam altera-
dos conforme o Anexo I deste Termo de Aditamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁU-
SULAS
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não
alteradas pelo presente Termo de Aditamento.
Data de assinatura: 29 de agosto de 2023.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA
CRIATIVAS
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 31/2023.
Processo n.º: 267.00000118/2023-39
TAU n.º: 31/2023
Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Outorgada: HEXAG SISTEMA DE ENSINO LTDA.
Objeto: Cessão onerosa de espaço para realização do even-
to: “EPINEFRINA LITERÁRIA 2023”, no Auditório Simón Bolívar
(Plateia A + Foyer, com utilização das Salas VIPs do Foyer)
Valor: R$ 39.572,40
Período: 10/09/2023
Data da Assinatura: 23/08/2023
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
Portaria SDE/DAF nº 25, de 30 de agosto de 2023.
Designa os responsáveis pelo acompanhamento e gestão do
Contrato SDE n° 024/2020 (Processo SEI nº 011.00000885/2023-
86), firmado com a empresa Multilixo Remoções de Lixo.
A Diretora do Departamento de Administração e Finanças
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas
atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar a servidora Roseli Helena Teixeira,
portadora do CPF n° 125.169.158-70, na qualidade de gestora
e Rosemberg Geraldo do Nascimento, portador do CPF nº
301.149.838-52, na qualidade de suplente, para acompanha-
mento e gestão do Contrato SDE n° 024/2020, objetivando a
prestação de serviços de coleta de resíduos (lixo), não contami-
nado (classe II-A), transporte e destinação final.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
O INTERESSADO DEVE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO DE
ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES PARA ENVIO DE DOCUMEN-
TOS CONSTANTES NO SITE CONDEPHAAAT, EXCLUSIVAMENTE,
POR MÍDIAS DIGITAIS (CD/DVD OU PEN DRIVE).
NO NOVO REQUERIMENTO PADRÃO DO CONDEPHAAT
DEVERÁ INDICAR TRATAR-SE DE “COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO EM ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE”, COM
A IDENTIFICAÇÃO DO Nº DO PROTOCOLO INICIAL SEI, SENDO
ESTA UMA INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA.
O NÃO ATENDIMENTO EM ATÉ 60 DIAS, ACARRETARÁ NO
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
01- PROCESSO 010.00009552/2023-41
INTERESSADO: RODOLFO PARISOTTO BERTOLOTTI.
ASSUNTO: NOVA EDIFICAÇÃO - RUA IGUARUÇU, 232 -
TATUAPÉ, SÃO PAULO- SP.
FALTOU O TERMO DE ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO, NAS
FOLHAS DO PROJETO FALTOU O CARIMBO COM AS INFORMA-
ÇÕES DO ENDEREÇO DO IMÓVEL, O TIPO DE INTERVENÇÃO E O
NOME DO PROPRIETÁRIO.
02- PROCESSO 010.00009007/2023-54
INTERESSADO: EMERSON RIBEIRO CASTILHO.
ASSUNTO: RESTAURAÇÃO DA PRODUÇÃO PICTÓRICA DA
IGREJA DE N SRA DO PATROCIONIO DE ITU.
FALTOU O DOCUMENTO DE PROPRIEDADE, A CÓPIA DA RRT
E COMPLEMENTAR NO PROJETO APRESENTADO DE RESTAURO
DA PRODUÇÃO PICTORICA A INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO, COM NOME E Nº DE CAU.
03- PROCESSO 010.00009193/2023-21
INTERESSADO: GRUPO DE AUXÍLIO SOCIAL.
ASSUNTO: REFORMA - RUA MONTEIRO LOBATO, 199 - VILA
ARGOS NOVA, JUNDIÁI- SP.
FALTOU O DOCUMENTO DE PROPRIEDADE, A CÓPIA DO
ART/ RRT, O MEMORIAL DESCRITIVO (COM NOME E INDICAÇÃO
DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, Nº DE CAU OU CREA).
04- PROCESSO 010.00009078/2023-57
INTERESSADO: ANA PAULA DE MOURA POMBO.
ASSUNTO: REFORMA - RUA DUQUE DE CAXIAS, 07 - CEN-
TRO, TAUBATÉ- SP.
FALTOU O DOCUMENTO DE PROPRIEDADE.
05- PROCESSO 010.00009155/2023-79
INTERESSADO: JUCEMARA DUARTE.
ASSUNTO: DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL NA RUA LIMA BARROS,
165- JD PAULISTANO- SÃO PAULO- SP.
FALTOU O TERMO DE ANUENCIA DO PROPRIETÁRIO, OU
PROCURAÇÃO.
06- PROCESSO 010.00009269/2023-19
INTERESSADO: ANDREIA MENDONÇA P. DE ANDRADE.
ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS A SER
JUNTADA AO SEI AO 010.00005198/2023-85, REF. AO IMÓVEL
LOCALIZADO NA ESTRADA DA FOLHA SECA, 601- RIO ESCURO-
UBATUBA-SP.
PEN DRIVE COM MAU FUNCIONAMENTO, SEM LEITURA
DE DADOS. É NECESSÁRIO REENVIAR (EM ARQUIVOS PDF)
O REQUERIMENTO PADRÃO DO CONDEPHAAT E TODOS OS
DOCUMENTOS QUE NÃO CONSTARAM EM NOVA MÍDIA (CD/
DVD OU PEN DRIVE).
07- PROCESSO 010.00009324/2023-71
INTERESSADO: LARISSA OMURA BITTENCOURT.
ASSUNTO: JUNTADA DE DOCUMENTO NO PROCESSO
84826, REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. BERTA
WAITMAN, 315- INTERLAGOS- SÃO PAULO- SP.
PEN DRIVE COM MAU FUNCIONAMENTO, SEM LEITURA
DE DADOS. É NECESSÁRIO REENVIAR (EM ARQUIVOS PDF)
O REQUERIMENTO PADRÃO DO CONDEPHAAT E TODOS OS
DOCUMENTOS QUE NÃO CONSTARAM EM NOVA MÍDIA (CD/
DVD OU PEN DRIVE).
08- PROCESSO 010.00009428/2023-85
INTERESSADO: VANESSA CRISTINA RIBEIRO.
ASSUNTO: NÃO HÁ REQUERIMENTO PADRÃO, OU CARTA
COM INFORMAÇÕES SOBRE QUAL É A SOLICITAÇÃO.
DVD SEM ARQUIVOS, SEM LEITURA DE DADOS. É NECESSÁ-
RIO REENVIAR (EM ARQUIVOS PDF) O REQUERIMENTO PADRÃO
DO CONDEPHAAT E TODOS OS DOCUMENTOS PARA O PEDIDO
EM NOVA MÍDIA (CD/DVD OU PEN DRIVE).
09- PROCESSO 010.00009749/2023-80
INTERESSADO: FABIANO ROBERTO FRANÇA.
ASSUNTO: JUNTAR AO PROCESSO 89234, REFERENTE AO
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 09 DE JULHO, 135 - CENTRO,
IGUAPE- SP.
DVD SEM ARQUIVOS, SEM LEITURA DE DADOS. É NECESSÁ-
RIO REENVIAR (EM ARQUIVOS PDF) O REQUERIMENTO PADRÃO
DO CONDEPHAAT E TODOS OS DOCUMENTOS PARA O PEDIDO
EM NOVA MÍDIA (CD/DVD OU PEN DRIVE).
10- PROCESSO 010.00009475/2023-29
INTERESSADO: FABIO ANDERSEN DE MOURA.
ASSUNTO: DEMOLIÇÃO TOTAL NA RUA ELEONORA CINTRA,
450, TATUAPÉ- SÃO PAULO- SP.
OS AQUIVOS ESTAVAM COM TAMANHO NÃO SUPORTADO,
NÃO FOI POSSÍVEL ABRÍ-LOS, POIS ESTÃO MUITO PESADOS,
O INTERESSADO DEVERÁ SALVAR TODA A DOCUMENTAÇÃO
PARA O PEDIDO EM ARQUIVOS COM TAMANHOS/ RESOLUÇÃO
MENORES, É NECESSÁRIO REENVIAR (EM ARQUIVOS PDF)
O REQUERIMENTO PADRÃO DO CONDEPHAAT E TODOS OS
DOCUMENTOS PARA O PEDIDO EM NOVA MÍDIA (CD/DVD OU
PEN DRIVE).
11- PROCESSO 010.00009903/2023-13
INTERESSADO: DAVID MARINHO MAZURCHI.
ASSUNTO: REFORMA - RUA FLORIANO PEIXOTO, 563 -
CENTRO, ITU- SP.
O PROJETO DEVE VIR SALVO EM ARQUIVO PDF ( NO
PEN DRIVE VEIO EM DWG) E DEVE CONSTAR NO PROJETO A
INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, COM NOME, Nº DE
CAU OU CREA. A MATRÍCULA DO IMÓVEL ESTÁ INCOMPLETA
(ENCAMINHAR A MATRÍCULA ATUALIZADA COM TODAS AS
PÁGINAS). É NECESSÁRIO REENVIAR ESTES DOCUMENTOS E
O REQUERIMENTO PADRÃO DO CONDEPHAAT (EM ARQUIVOS
PDF) EM NOVA MÍDIA (CD/DVD OU PEN DRIVE).
12- PROCESSO 010.00009550/2023-51
INTERESSADO: JOCIARA BARRETO PRADO.
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO- CONSTOU RUA PROJETADA,
S/N- PÉ DA SERRA- UBATUBA- SP.
O ENDEREÇO INFORMADO NO REQUERIMENTO E NA
CARTA ESTÁ DIVERGENTE COM O INFORMADO EM TODA
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, É NECESSÁRIO ENCAMI-
NHAR NOVO REQUERIMENTO PADRÃO EM ARQUIVO PDF
ESCLARECENDO SE O PEDIDO É PARA A RUA PROJETADA, S/Nº
- PÉ DA SERRA - UBATUBA- SP OU RUA DE SERVIDÃO, TRAVESSA
DA ESTRADA DO JIPÃO- BAIRRO HORTO- UBATUBA- SP.
13- PROCESSO 010.00009899/2023-93
INTERESSADO: S. FIGUEIREDO CONSTRUTORA LTDA.
ASSUNTO: NÃO FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR O TIPO DA
SOLICITAÇÃO, CONSTOU SER PEDIDO PARA RUA MARIA DE
LOURDES LUIS FÁZIO COM RUA ANTONIO VENTURA ARAÚJO
E AV RIO PARDO.
NÃO FOI POSSÍVEL ABRIR OS ARQUIVOS DO DVD, ESTÃO
DANIFICADOS. É NECESSÁRIO REENVIAR (EM ARQUIVOS PDF)
O REQUERIMENTO PADRÃO DO CONDEPHAAT E TODOS OS
DOCUMENTOS PARA O PEDIDO EM NOVA MÍDIA (CD/DVD OU
PEN DRIVE).
14- PROCESSO 010.00009584/2023-46
INTERESSADO: CESAR PEREIRA GOMES.
ASSUNTO: EVENTO 14ªCIRCUITO DE CAMINHADAS AFPESP,
NO PQ DA INDEPENDÊNCIA.
NÃO FOI POSSÍVEL ABRIR OS ARQUIVOS DO DVD, ESTÃO
DANIFICADOS. É NECESSÁRIO REENVIAR (EM ARQUIVOS PDF)
O REQUERIMENTO PADRÃO DO CONDEPHAAT E TODOS OS
DOCUMENTOS PARA O PEDIDO EM NOVA MÍDIA (CD/DVD OU
PEN DRIVE).
estes tiverem mais de 50% de sua superfície vazada, composta
de matéria que não vede a visão.
Processo: 010.00003893/2023-11
Interessado: ANA MARIA SAAD FERES LIMA POMPEO
Assunto: DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO- BEM: 47253- RUA
OLIVEIRA PIMENTEL, 371 - JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
a) Relatório fotográfico relacionado a quadro apresentado
em planta, onde figurem os exemplares arbóreos (fotografias
individuais de cada espécie) existentes e a plantar devidamente
numerados e associados ao nome vulgar e/ou científico. Solicita-
-se a quantia de 1 árvore a cada 25,00m2 ou fração da área total
ajardinada. Caso haja proposta de manejo arbóreo, deverá ser
apresentado laudo de caracterização vegetal com a proposta de
manejo e eventual compensação;
b) Projeto de paisagismo com indicação da destinação
das áreas permeáveis (com a indicação de áreas ajardinadas)
e memória de cálculo. Não serão computadas para efeito de
áreas ajardinadas as superfícies sobre laje e não serão aceitos
recobrimentos diferentes de jardim sobre terra (incluindo pisos
drenantes) para cômputo de área ajardinada. Correspondente a
30% do total da área do lote no Jardim Paulista;
c) Elevação dos muros de fechamento do lote no alinha-
mento que deverão ter altura máxima de: 2,00m, quando estes
tiverem menos de 50% de sua superfície vazada; 3,00m, quando
estes tiverem mais de 50% de sua superfície vazada, composta
de matéria que não vede a visão;
d) Rever o recuo de fundos mínimo do 5,0 metros;
e) Cotar a altura da edificação medida a partir do nível
médio da guia até o último corpo sobrelevado. A altura máxima
permitida é de 10,0 metros.
Processo nº 86619
Interessado:JOÃO CARLOS BEHISNELIAN
Referente ao imóvel localizado na :
Rua JOSÉ CLEMENTE, 39
JARDIM PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Considerando manifestação da Subprocuradoria geral
da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, quanto
à aplicabilidade da Resolução Complementar SCEC-37 de
15-09-2021 aos projetos protocolados antes de sua publicação,
reiteramos a necessidade de rever o projeto de modo que a
edícula atenda ao disposto no Inciso X do Artigo 2° da referida
Resolução Complementar. Ou seja, a edícula deve possuir área
máxima de projeção de 10% da área
da edificação principal (10% de (117,60m² + 95,93m²) =
10% de 213,53m² = 21,35m²).
Processo: 010.00009069/2023-66
Interessado: CARLOS ALBERTO PIRES DE SOUZA
Assunto: BEM 45940 (PROC 86428) - CONSTRUÇÃO -RUA
JOÃO ANICETO DE SOUZA, 383 -SÃO FRANCISCO -SÃO SEBAS-
TIÃO/SP
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
a) Apresentar simulação gráfica (em escala), a partir de
vários ângulos – em especial de espaços coletivos abertos – a
fim de possibilitar a avaliação do impacto à qualidade cênica
local provocada pela intervenção. As perspectivas devem con-
siderar a declividade e vegetação remanescente da paisagem
tombada;
b) Representar movimento de terra (incluindo cortes e
aterros) em relação ao perfil natural do terreno;
c) Apresentar implantação da edificação indicando recuos
em relação às divisas;
d) Apresentar cortes e plantas em que figurem cotas de
nível compatíveis com as curvas de nível do levantamento pla-
nialtimétrico, representando a totalidade do lote.
Processo: 010.00001799/2023-19
Interessado: Tiago Nolman
Assunto: BEM 48745 - REFORMA - RUA TEODORO RAMOS,
248 - PACAEMBU - SÃO PAULO/SP
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
a) Apresentar termo de anuência do proprietário;
b) Certidão de primeiro traslado onde constem as restrições
contratuais impostas pela loteadora City;
c) Projeto paisagístico onde figurem demarcados os exem-
plares arbóreos, do lote e do passeio público, devidamente
numerados e relacionados em quadro anexo, identificados por
seu nome vulgar e/ou científico e relacionados com relatório
fotográfico das espécies (utilizar mesma numeração nas fotos
e no projeto);
d) Escrever em planta área ajardinada sobre terra nos
espaços ajardinados e essa área deverá corresponder a 30%
da área do lote;
e) Esclarecer o abrigo do portão, informando se há vedações
laterais ou se é aberto em lados concorrentes. Em caso de estru-
tura vedada ou guarita, poderá ter área máxima de 9 m² com
nenhuma de suas dimensões maior do que 3,00m;
f) A passagem coberta não atende as restrições do Artigo
153 parágrafo único da Lei 8266/75, pois ocupa a faixa de recuo
lateral obrigatório;
g) Os pergolados junto à edícula nos fundos deverão ter
nota informando que não serão cobertos;
h) Deverá ser apresentado o desenho do fechamento frontal
do lote atendendo as restrições contratuais.
Processo: 010.00002313/2023-60
Interessado: Péricles Custódio Martins
Assunto: BEM: 48757- DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO TRA-
VESSA OURO PRETO, 167- JD PAULISTANO, 01452-010- SÃO
PAULO- SP
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
a) Projeto paisagístico onde figurem demarcados os exem-
plares arbóreos, do lote e do passeio público, devidamente
numerados e relacionados em quadro anexo, identificados por
seu nome vulgar e/ou científico e relacionados com relatório
fotográfico das espécies (utilizar a mesma numeração nas fotos
e no projeto);
b) A edificação deverá ter recuo de fundos maior ou igual
a 5,00m.
Processo: 010.00003313/2023-87
Interessado: ELEKTRO REDES S.A.
Assunto: Bem: 48763; 26933- NOVA REDE DE DISTRIBUI-
ÇÃO DE ENERGIA COM INSTALAÇÃO DE 42 POSTES
Comunique-se - Para prosseguimento da instrução, deverá
ser apresentado:
a) Esclarecimentos quanto à técnica de escavação para
implantação da rede complementar subterrânea, principalmente
ao longo da Avenida Princesa Isabel, de maneira a verificar
eventuais impactos desta escavação na integridade física dos
bens tombados (Centro Histórico de Iguape (Resolução SC de
06/02/1975)) localizados nesta via;
b) Esclarecimentos quanto à necessidade de instalação de
fiação aérea sobre o Canal Valo Grande e justificativa para a não
utilização do conjunto já existente ou solução semelhante à ado-
tada para a travessia junto à Ponte sobre o Mar Pequeno Iguape/
Ilha Comprida, utilizando a passarela de pedestres existente.
COMUNICADO
ATENÇÃO – A PARTIR DE 12/05, UNIDADE DE PRESERVA-
ÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO (CONDEPHAAT), PASSOU
A UTILIZAR NOVA PLATAFORMA DIGITAL SEI PARA PROCES-
SAMENTO DAS SOLICITAÇÕES. ASSIM, O ATENDIMENTO AO
COMUNIQUE-SE DEVERÁ SER FEITO EM FORMATO DIGITAL.
Esportes
GABINETE DA SECRETÁRIA
COMUNICADO
A Secretária de Estado da Secretaria de Esportes, após análise do processo e estudo dos argumentos apresentados em razão de
recurso interposto pelo recorrente e nos termos do artigo 10, parágrafo único do Decreto 55.636/10, bem como consoante artigo 22,
inciso II, alínea “c”, item 2, do Decreto Estadual 56.637/2011, decide o que segue:
LPIE: 3765/2022
Proponente Recorrente: ASSOCIAÇÃO SOCIAL SKATE
Projeto: MANOBRA DO BEM IV
Parte Dispositiva: Deferimento parcial do pedido, no sentido de sua aprovação com glosa no valor de R$ 452.804,24.
COMUNICADO
O Presidente da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos - CAAP - torna público o resultado da análise do projeto cadas-
trado na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo.
NÚMERO DO PROJETO LPIE NOME DO PROPONENTE NOME DO PROJETO PARECER VALOR APROVADO
4394/2022 SOCIEDADE ESPORTIVA CANTAREIRA VERÃO PARA TODOS APROVADO NA ÍNTEGRA R$ 998.231,60
Desenvolvimento
Urbano e Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extrato de Convênio
Não Oneroso - Celebração
Processo SDUH/
Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Poloni
Objeto: Orientação e apoio técnicos às ações municipais
de regularização de parcelamento do solo e de núcleos habita-
cionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados
em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por
legislação municipal.
Data da assinatura: 29/08/2023
Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2024
Parecer Jurídico:CJ/SDUH 32/2023
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO ONEROSO - CELE-
BRAÇÃO
DEMANDA: 054708
PROCESSO: SDUH-PRC-2023-00035-DM
Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo,
por intermédio de sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Habitação – SDUH e o Município de Presidente Bernardes
objetivando a transferência de recursos para a implementação
do Programa Especial de Melhorias - PEM, com fundamento
no Decreto nº 54.199, de 2 de abril de 2009 e alterações
subsequentes.
OBJETO: Convênio para transferência de recursos financei-
ros para a execução de obras de Equipamento Social – reforma e
revitalização de área para prática de esporte e lazer, no Conjunto
Habitacional Presidente Bernardes “B” – (Conjunto Habitacional
“Bairro da Bíblia”).
RECURSO:
Valor Total: R$ 700.543,42
Valor de responsabilidade do Estado: R$ 400.000,00
Valor de responsabilidade do Município: R$ 300.543,42
DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data
de sua assinatura
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS:
Natureza de Despesa: 44405101
Programa de Trabalho 1645125105057 UGE 250101
Nota de Empenho: 2023NE00237
Data da Emissão NE: 02/08/2023
PARECER REFERENCIAL: CJ/SH nº 9/2022, de 7 de outubro
de 2022.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO ONEROSO - CELE-
BRAÇÃO
DEMANDA: 047298
PROCESSO: SDUH-PRC-2023-00017-DM
Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo,
por intermédio de sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação – SDUH e o Município de Paranapanema objetivando
a transferência de recursos para a implementação do Programa
Especial de Melhorias - PEM, com fundamento no Decreto nº
54.199, de 2 de abril de 2009 e alterações subsequentes.
OBJETO: Convênio para transferência de recursos finan-
ceiros para a execução de obras de Infraestrutura Urbana –
Iluminação Pública (substituição de luminárias), no Conjunto
Habitacional Paranapanema E – Adir Pires Ramos.
RECURSO:
Valor Total: R$ 98.536,76
Valor de responsabilidade do Estado: R$ 88.683,08
Valor de responsabilidade do Município: R$ 9.853,68
DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de
sua assinatura
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS:
Natureza de Despesa: 44405101
Programa de Trabalho 1645125105057 UGE 250101
Nota de Empenho: 2023NE00173
Data da Emissão NE: 28/06/2023
PARECER REFERENCIAL: CJ/SH nº 10/2022, de 7 de outubro
de 2022.
AGÊNCIA METROPOLITANA DE
SOROCABA
Portaria do Diretor Executivo Nº 010, de 30 de agosto
de 2023.
Cessando os efeitos da portaria nº24, de 25/08/2021 publi-
cada no D.O.E em 26/08/2021, na parte que designou Dennys
Dayan Daher, RG 17.008.144-8, Assessor Técnico III, como
responsável pelo controle interno e;
Designar Luma Maria Fogaça Lourenço, RG 44.767.135,
Assessor Técnico VI, como a nova RESPONSÁVEL pelo CONTRO-
LE INTERNO da Agência Metropolitana de Sorocaba, conforme
dispõe na NBC T 16.8 - Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público, no art. 31, 70 e 74 da Constituição
Federal, no art. 54, parágrafo único e art. 59 da Lei de Reponsa-
bilidade Fiscal e no art. 38, parágrafo único, da Lei Orgânica do
Tribunal de Contas do Estado LC nº709 de 14/01/1993.
Portaria do Diretor Executivo Nº 011, de 30 de agosto
de 2023.
Resolve: Designar os servidores abaixo relacionados:
Amanda Vieira da Costa CPF 471.500.988-94 Responsável
Daiane Cristina da Cunha CPF 383.752.718-29 Suplente
Perante o Sistema Integrado de Informações ao Cidadão
SIC, em atendimento da Lei nº 12.527/2011 e o Decreto Estadual
nº 58.052/2012.
Portaria do Diretor Executivo Nº 012, de 30 de agosto
de 2023.
Resolve: Designar o servidor Octavio Neiva Christofano RG
34.334.999-1, como Gestor da parceria celebrada mediante
o Acordo de Cooperação Técnica 001/2023, entre a Agência
Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA e o Instituto
Brasileiro de Administração Municipal IBAM, com poderes de
controle e fiscalização, conforme determina o artigo 2º, VI, da
Lei 13.019-2014.
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica 001-2023.
Partícipes: Agência Metropolitana de Sorocaba - AGEMSO-
ROCABA e o Instituto Brasileiro de Administração - IBAM.
Objeto: desenvolver ações educacionais com a realização
de encontros técnicos, cursos, seminários, palestras, estudos,
estágios e oficinas com o propósito de sistematizar e disseminar
conhecimentos e experiências de modernização da adminis-
tração pública, nos Municípios da região metropolitana de
Sorocaba.
Valor: O presente Acordo de Cooperação não envolve trans-
ferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2025.
Assinatura: 29/08/2023.
Processo: SEI - 175.00000011/2023-56.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 31 de agosto de 2023 às 05:02:00
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO