Desenvolvimento Urbano e Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
78 – São Paulo, 133 (41) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP
SUPERINTENDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO
DESPACHOS DA CHEFIA DE GABINETE
DISPENSANDO, a pedido, em:
- 28/12/2022: NELSON MACEDO LIPORACIN, CPF:
083.472.238-07, Médico II, Proc. 8495/2000.
- 15/02/2023: DURVALINA OLIVEIRA IZU, CPF: 271.671.098-
86, Auxiliar de Saúde, Proc. 96/2023;
- 15/02/2023: NATALIA JUSSARA NEVES SALES RUIZ, CPF:
399.747.138-03, Técnico de Enfermagem, Proc. 14289/2017;
- 15/02/2023: SILVIA HELENA GOMES, 137.429.888-32,
Auxiliar de Enfermagem, Proc. 5753/2000.
- 22/02/2023: JESSICA CAROLINE BERTASSI DOMINGUES,
CPF: 387.439.318-63, Oficial Administrativo, Proc. 11797/2014.
- 25/02/2023: LUZIA DE FATIMA VITORIO DA SILVA, CPF:
281.570.028-00, Enfermeiro (Encarregado de Turno), Proc.
8172/2000.
- 28/02/2023: EMYGDIO AFFONSO DE FARIA, CPF:
311.986.078-66, Oficial Administrativo, Proc. 11117/2018;
- 28/02/2023: LARA CANOVA AZRAK TEIXEIRA, CPF:
367.091.968-60, Oficial Administrativo, Proc. 2179/2021.
Centro de Recursos Humanos
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO
DESPACHO DA DIRETORA DO CENTRO DE RECURSOS
HUMANOS
DECLARANDO EXTINTO, em 01/02/2023, o Contrato
de Trabalho de EVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF:
183.244.158-07, Auxiliar de Enfermagem, em virtude de FALECI-
MENTO, conforme fls. 394 do Proc. 8237/2000.
DECLARANDO, em apostila, nos termos do artigo 133 da
CE/89, regulamentado pelo Decreto 35.200 de 26/06/92, que o
servidor DIEGO VILLA CLE, CPF: 294.617.208-23, faz jus à incor-
poração de décimos, na seguinte conformidade:
- A partir de 12/11/2019, 03/10 da diferença entre os
salários de MÉDICO I para MÉDICO I (SUPERVISOR DE EQUIPE
MÉDICA) e 1/10 da diferença entre os salários de MÉDICO I para
MÉDICO I (DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III), conforme fls. 206
do Proc. 1912/2010.
Esportes
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resoluções, de 24-2-23
Designando os abaixo conforme segue:
ALEXANDRE DO CARMO CARPENTIERI, RG. 13.035.053-9,
Diretor II, para responder pelo cargo vago de Diretor I, do Núcleo
de Infraestrutura do Centro de Administração, no período de
16-1-23 a 16-2 -23;
EDNA ARAUJO DA SILVA, RG. 20.842.315-1, Diretor I, para
prestar serviços junto ao Gabinete da Coordenadoria de Esporte
e Lazer, a partir de 16-2-23;
MATHEUS CARDOSO LOPES, RG. 38.724.830-4, Diretor
I, para prestar serviços junto à Chefia de Gabinete no GSTIC
(Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação),
a partir de 17-2-23;
Concedendo:
nos termos do art. 135, Inciso III da Lei 10.261-68, c/c o
art. 2º, inciso II, alínea “l” do Decreto 53.966-09, a gratificação
mensal a título de representação, correspondente a 3,54, sobre o
valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-08, alterada pelo
art. 6º da LC 1317-18, aos abaixo, conforme segue:
EDNA ARAUJO DA SILVA, RG 20.842.315-1, Diretor I, Ref. 6
da EV-C, a partir de 16-2-23;
MATHEUS CARDOSOS LOPES, RG 38.724.830-4, Diretor I,
Ref.6 da EV-C, a partir de17-2-23;
PAULO AUGUSTO LEITE MOTOOKA, RG 19.183.430-0, Dire-
tor Técnico I, Ref.9 da EV-C, a partir de 22-2-23.
nos termos do art. 3º e 4º da LC 1.158-11, o PDI, na pro-
porção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente
calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC
1080-08, alterada pelo art. 6º da LC 1317-18, aos abaixo, con-
forme segue:
EDNA ARAUJO DA SILVA, RG 20.842.315-1, Diretor I, Ref. 6
da EV-C, no coeficiente de 6,00, a partir de 16-2-23;
MATHEUS CARDOSOS LOPES, RG 38.724.830-4, Diretor I,
Ref.6 da EV-C, no coeficiente de 6,00, a partir de 17-2-23;
PAULO AUGUSTO LEITE MOTOOKA, RG 19.183.430-0, Dire-
tor Técnico I, Ref.9 da EV-C, no coeficiente de 10,00, a partir
de 22-2-23.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO TÉCNICA
Apostilas da Diretora, de 27-2-23
Declarando que, nos termos do art. 1º da LC 813-96, o
abaixo, faz jus a incorporação de gratificação, calculada sobre o
valor UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080-08, alterada pelo
art. 6º da LC 1.317-18, na seguinte conformidade:
RENATO FERRO MUSSALEM, RG 14.190.206-1, Analista
Sociocultural, - 1/10 da gratificação de 3,54 (Diretor Técnico I),
a partir de 12-2-09;
- 2/10 da gratificação de 3,54 (Diretor Técnico I), a partir
de 20-6-14;
- 3/10 da gratificação de 3,54 (Diretor Técnico I), a partir
de 20-6-15;
- 4/10 da gratificação de 3,54 (Diretor Técnico I), a partir
de 19-6-16;
- 5/10 da gratificação de 3,54 (Diretor Técnico I), a partir
de 01-11-17;
- 6/10 da gratificação de 3,54 (Diretor Técnico I), a partir
de 01-11-18;
- 7/10 da gratificação de 3,54 (Diretor Técnico I), a partir de
01-1119; (Proc. SPDOC 838275-22).
Despacho da Diretora de 27-2-23
RATIFICANDO a Certidão de Tempo de Contribuição, para
fins de Abono de Permanência na seguinte conformidade:
Proc. SPDOC 2927642/2019 Eliana Aparecida Vergara, RG
da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 - CCTC nº
20293684-2023
Desenvolvimento
Urbano e Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Substituto de 27-02-2023
CONCEDE, com fundamento na L.C. 1010-2007 e Comu-
nicado Conjunto CAF/UCRH-2 de 4-3-2015, publicado em
7-3-2015 a servidora DENISE RIBEIRO KEUNECKE CÂMARA,
R.G. 19.766.596-2, Assessor Técnico IV do SQC-I-QSDUH, afas-
tamento por doença por 05 (cinco) dias a contar de 24-02/2023
APOSTILA DO DIRETOR TECNICO I de 27/02/2023
DECLARANDO:
CLAUDIA ELISA BELINAZO MERCADANTE, Rg. 18.672.817,
Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, do DRS-VII de
Campinas, em virtude de emissaõ de novo R.G., passa a ser:
18.672.817-7.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
MARÍLIA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS-
-IX - MARÍLIA
Portaria do Diretor, de 27-2-2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
MARA CRISTINA R DA SILVA, RG 7.725.445, Agente Téc-
nico de Saúde, Lei 500/74 Estável, Ref. 3, Grau E, da EV-NI,
do(a) Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS-IX
- Marília, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 30 dias de
licença premio referente ao bloco aquisitivo de 2-10-2003
a 29-9-2008, publicada no DOE de 6-3-2015. Processo nº
001/0208/000761/2005.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
PIRACICABA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor de 27-02-2023
AUTORIZANDO nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar
nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo
iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:
Reynaldo Sa Rocha, RG 4.641.569-5, Médico II, Lei 500/74
Permanente, Ref. M-II, do(a) Departamento Regional de Saúde
de Piracicaba - DRS X - Piracicaba, da Coordenadoria de Regiões
de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 30-7-2004 a 27-7-2009, publicada no DOE de 10-4-2012.
Processo nº SES/892445/2019.
Apostila do Diretor de 27-02-2023.
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença nº 0011592-13.2022.8.26.0053,
9ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Pro-
cesso Principal nº 0128932-66.2008.8.26.0053, em nome de
ALICE GOBBI E OUTROS, que a interessada abaixo faz jus ao
"recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre o salário-
-base e as vantagens incorporadas, sem considerar como incor-
porados os quinquênios anteriores e a sexta-parte, por força
do art. 37, XIV, da CF (redação da EC 19/98) e 115, XVI, da CE,
diante da natureza jurídica do benefício (adicional por tempo de
serviço), a partir de 05/10/1989, nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual, com o pagamento das parcelas devidas,
observada a prescrição quinquenal".:
MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, R.G 15.235.464-5, DRS
X Piracicaba
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DRS XIV DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Diretor do Núcleo de Recursos Humanos
Portaria do Diretor, de 27/02/2023
CONCEDENDO:
à vista do DNG de 22, publicado em 23/11/2011 e com
fundamento nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, o
gozo de 15 dias de licença prêmio, a ROSÂNGELA APARECIDA
FERREIRA, RG 10.630.489-6, Oficial Administrativo, temporário
estável, designado Diretor I, da sede do DRS XIV de São João
da Boa Vista, referente ao período aquisitivo de 29/09/2008 a
27/09/2013, para início em 30 (trinta) dias a partir da publicação.
Proc 1-214-20/2012
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
TAUBATÉ
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DRS XVII DE TAUBATÉ
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Portaria do Diretor Técnico de Saúde I, de 27/02/2023
CONCEDENDO, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei
10.261/68 e com fundamento no Decreto nº. 34.666/92, alterado
pelo Decreto nº. 40.760/96 e 50.080/2005 e 53.966/2009 e pela
LC. 1001/2006, aos abaixo relacionados o que segue:
No período de 23/03/2023 a 06/04/2023, a Renata Rotelli
de Oliveira Moneda, RG. 29.433.465-8, ATSP II, Comissão, da
EVNU em Jornada Básica de Trabalho, por exercer em substi-
tuição o cargo de DIRETOR TECNICO SAÚDE II, no Centro de
Planejamento e Avaliação de Serviços de Saúde deste DRS, Gra-
tificação de Representação, calculada mediante a aplicação do
coeficiente 5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica
de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº. 1080/2008
durante o impedimento, Maristela Luzia RG. 8.528.086-0, por
ferias, onerando a despesa a verba própria do orçamento.
No período de 09/03/2023 a 23/03/2023, Jucelena de Souza
Tavares, RG. 57.479.613-7, Oficial Administrativo, Efetivo, em
Jornada Completa de Trabalho, da Escala de Vencimentos Nível
Intermediário, por exercer em substituição o cargo de DIRETOR
TÉCNCIO II, do CDQ deste DRS, Gratificação de Representação,
calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 (cinco intei-
ros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída
pelo artigo 33 da LC nº. 1080/2008 durante o impedimento de
Luiz Claudio Moraes da Conceição RG: 9.879.753, por licença
premio onerando a despesa a verba própria do orçamento.
No período de 23/03/2023 a 06/04/2023, a Sandra Helena
Fontes, RG. 22.510.031-9, Diretor Técnico I, Comissão, da EVNU,
por exercer em substituição o cargo de DIRETOR TECNICO DE
SAÚDE II, deste DRS, Gratificação de Representação, calculada
mediante a aplicação do coeficiente 5,00 (cinco inteiros) sobre
o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo
33 da LC nº. 1080/2008 durante o impedimento de José Robson
de Toledo RG: 18.225.532-3, por licença premio, ficando cessada
a gratificação anterior, onerando a despesa a verba própria do
orçamento.
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE -
HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
DESPACHO da Responsável pela Divisão de Recursos Huma-
nos de 23/02/2023. Declarando extinto(s) o(s) contrato(s) de
trabalho da(s) empregada(s): LUCIANA DEBIEUX ROSA, RG nº
34.803.366-7, matrícula FPS nº 1591, emprego de livre provi-
mento de ASSESSOR TÉCNICO III. Motivo da demissão: A Pedido.
A partir de 23/02/2023.
sobre as férias, com a respectiva restituição dos valores indevi-
damente recolhidos, desde as alterações da E.C. 41/2003 até a
entrada em vigor da Lei Complementar n° 1.012/2007), posto
que a legislação estadual que determinava tal cobrança não
possuía compatibilidade com a Constituição Federal (artigos 40,
§ 3 ° e § 12° c/c 195, § 5° e 201, § 11°), com o pagamento das
diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:
ANA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, R.G 00011931362-5,
NÚCLEO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE ARARAQUARA
MARIA JOSE BATTAGY, R.G 00007985473-4, NÚCLEO DE
RECURSOS HUMANOS - DRS III-ARARAQUARA
MARTA REGINA GONCALVES, R.G 00011352566-7, NÚCLEO
DE RECURSOS HUMANOS - DRS III-ARARAQUARA
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
BARRETOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, 27/02/2023
Expedindo com base no artigo 8º do Decreto n° 41.315/97,
o seguinte Ato Decisório:
ATO DECISÓRIO n° 001/2023-OSVALDO CAIEL FILHO,
R.G.4.635.752, Médico, lotado no Departamento Regional de
Saúde de Barretos- DRS-V-Barretos e com exercício na Sede do
DRS-V-Barretos,acumula como Médico na Secretaria Municipal de
Saúde de Barretos, na Prefeitura Municipal de Barretos. Acumula-
ção Legal enquanto perdurar a situação do vínculo apresentado.
DRS-V BARRETOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico I, de 27-02-2023
AUTORIZANDO, a usufruir 15 (quinze) dias de Licença
Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10261/68, com
redação alterada pela LC 1048/08, a servidora Vânia Regina
Monteiro, R.G. 16.592.941.-8, Oficial Administrativo, Efetivo,
lotado e com exercício na Sede do DRS V Barretos, referente ao
periodo aquisitivo de 09/01/2015 a 07/01/2020, para início em
30 dias a partir da data da publicação. Proc. 001/0209/00.595/06
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
BAURU
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico I, de 27/02/2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com
redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, à servidora
abaixo relacionada, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a
contar desta publicação:
Marili Lopes, RG 17448384, Auxiliar de Serviços Gerais, do
Departamento Regional de Saúde DRS VI Bauru, da Coordena-
doria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença prêmio referentes
ao bloco aquisitivo de 25/3/2016 a 23/3/2021, publicada no
DOE de 25/3/2022, a partir de 28/02/2023. Processo nº SES-
-PRC-2022/24922.
Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011,
30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo
relacionado(s):
Amanda Sierra Sardi Martuchi, RG 44.051.489-7, Agente
Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da
EV-NU, do(a) Departamento Regional de Saúde de Bauru - DRS
VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, referente ao
bloco aquisitivo de 02-2-2016 à 30-1-2021. Processo nº SES-
-PRC-2022/16194.
Apostila do Diretor Técnico I, de 27/02/2023
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0036318-51.2022.8.26.0053,
13ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao
Processo Principal 0004832-68.2010.8.26.0053, em nome de
VALÉRIA MOLA FALCÃO E OUTROS, que a interessada abaixo
faz jus à "inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo dos quinquênios, com o pagamento das diferenças
devidas, observando a prescrição quinquenal": SHIRLEY ALONSO
MENDES, RG 5573524, do Departamento Regional de Saúde
DRS VI Bauru.
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0032004-62.2022.8.26.0053,
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
0012857-70.2010.8.26.0053, em nome de Maria de Lourdes
David de Almeida e Outros, que os interessados abaixo fazem jus
à inexigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre
o adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre as férias, com
a respectiva restituição dos valores indevidamente recolhidos,
desde as alterações da E.C. 41/2003 até a entrada em vigor da
Lei Complementar n°1.012/2007), posto que a legislação esta-
dual que determinava tal cobrança não possuía compatibilidade
com a Constituição Federal (artigos 40, § 3 ° e § 12° c/c 195,
§ 5° e 201, § 11°), com o pagamento das diferenças devidas,
respeitada a prescrição quinquenal: MARIA REGINA ROMAO,
RG 23558999-8, VANIA DE LOURDES ARCOS, RG 11976341-2,
LUIZA DE FATIMA LIMA, RG.9365813, aposentada e ADIMAIR
CARNIATO, RG 11690379-X, aposentado, ambos do Departa-
mento Regional de Saúde DRS VI Bauru.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
FRANCA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 27-02-2023
O Diretor Técnico de Saúde III do Departamento Regional
de Saúde de Franca – DRS VIII, no uso da competência que lhe
é conferida pelo inciso V, alínea “b”, do artigo 37 do Decre-
to 52.833 de 24/03/2008, alterado pelo Decreto 58.372 de
05/09/2012, CESSA a Licença sem vencimentos concedida em
nome de ROBERTA PRADO CAZARINI GOMES, portadora do RG
nº 28.624.211-4, Enfermeira, Efetivo, nos termos do artigo 202
da Lei 10.261/68, conforme publicação no DOE de 05/11/2021,
em virtude de reassunção a partir de 27/02/2023.
Despacho do Diretor Técnico I, de 27-02-2023
CONCEDENDO:
com fundamento no Art. 206 da Lei 10.261/68 e Art. 517-C
do Decreto 41.981/63 e no Art. 16- Inc. VIII e Art. 25- Inc. V da
Lei 500/74, Licença-Compulsória, como medida profilática, de 03
(três) dias, a contar de 22/02/2023 a Suzeley Maria Mendonça
RG: 14.142.552-2, conforme atestado médico.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR.
LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR TECNICO I de 27/02/2023.
CONCEDENDO:
para fins de acerto funcional e com fundamento no Artigo
209 e 210 da Lei 10.261/68, combinado com o Despacho
Normativo do Governador de 22, publicado no D.O.E. de
23/11/2011, Licença Prêmio a MÍRCIA APARECIDA MOLISANI,
RG.14.204.075, Médico III, Temporário, 30 dias referente ao
período aquisitivo de 21/09/1997 a 19/09/2002 - Certidão nº
259/2012 - a partir de 06/12/2022, NADA restando desse perío-
do aquisitivo para ser usufruído. Processo nº SES/1640644/2019.
ISAURA DA COSTA, R.G 12.503.777-6 - UNIDADE GESTÃO
ASSISTÊNCIAL IV - HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES
BARROS
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO JUI-
ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente
ao Processo Principal 1049879-33.2019.8.26.0053, em nome de
Silvia Regina Alves Fernandes e outros, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) recálculo da Gratificação por Trabalho
Noturno - GTN, de modo a incidir sobre o 50% Prêmio de Incen-
tivo, adicionais temporais e sexta –parte, que seja computada
na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de
férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a
prescrição quinquenal.:
ADAIR MENDES FERREIRA, R.G 19.492.880, UNIDADE
GESTÃO ASSISTÊNCIAL IV - HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR
MENDES BARROS
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, refe-
rente ao Processo Principal 1010049-55.2022.8.26.0053, em
nome de Valeria Carla Prado Verzini de Araujo e Outros, que
o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão da parte
fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei
nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do
décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, com
o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição
quinquenal.:
VALERIA CARLA PRADO V ARAUJO, R.G 24.315.263-2 -
UNIDADE GESTÃO ASSISTÊNCIAL IV - HOSPITAL MATERNIDADE
LEONOR MENDES BARROS
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0000953-96.2023.8.26.0053,
9ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao
Processo Principal 0043586-79.2010.8.26.0053, em nome de
AMÁLIA APARECIDA MARCHI E OUTROS, que o interessado
abaixo faz jus ao "recálculo dos quinquênios, de forma a incidir
sobre os vencimentos integrais, exceto sobre as verbas recebidas
eventualmente, a partir de 05/10/1989, nos termos do artigo
129 da Constituição Estadual, com o pagamento das parcelas
devidas, observada a prescrição quinquenal".:
ROBERTO COPPINI JUNIOR, R.G 19.978.518 - UNIDADE
GESTÃO ASSISTÊNCIAL IV - HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR
MENDES BARROS.
UGA IV – HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE
BARROS
SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
TORNANDO SEM EFEITO a publicação constante em D.O.E.
de 28/12/2018, seção II, pág. 60, na parte em que declara o
ganho de ação judicial coletiva de recálculo de quinquênios
sobre os vencimentos integrais,
em nome do SINDSAÚDE, referente à servidora DAINIS DE
MEDEIROS FERNANDES, RG. 15.585.884-1
Despacho do Diretor Técnico I, de 27/02/2023
Com base no artigo 58, do Decreto nº. 32.893/01, combi-
nado com o artigo 8º, do Decreto 52833/2008 e Emenda Cons-
titucional n.º 34/2001, expede o seguinte Ato Decisório: "Ato
Decisório n.º 03/2023 – ALICE MITIKO SAKATA, RG. 8.542.678-7,
Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social, Nivel III,
na Prefeitura Municipal de São Paulo e Agente Técnico de Assis-
tência à Saúde, na Unidade de Gestão Assistencial IV - Hospital
Maternidade Leonor Mendes de Barros, da Secretaria de Estado
da Saúde, do Governo do Estado de São Paulo”, a partir de
14/12/2001. Decisão: “Acumulação Legal”.
COORDENADORIA DE REGIÕES DE
SAÚDE
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 27/02/2023
Apostila do Diretor, 27/02/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1031193-85.2022.8.26.0053, em nome de MARILDA
APARECIDA DA SILVA VELOSO, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento
das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
MARILDA APARECIDA SILVA VELOSO, R.G 10.331.769-7,
GABINETE DO COORDENADOR - CRS
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE 27/02/2023
RESCINDINDO:
O CONTRATO DE TRABALHO DE:
Nome: EDELCIO ABIB
RG:11.808.636-4
Motivo: a pedido
Vigência: 15/02/2023
Função: Oficial Administrativo
Regime Jurídico: CLT
Data de exercício: 28/12/1993
Unidade: UNIDADE BASICA DE SAÚDE VILA CARMOSINA
(MUNICIPALIZADA), do Departamento Regional de Saúde da
Grande São Paulo, da Coordenadoria de Regiões de Saúde.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
ARAÇATUBA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor, de 27-2-2023
Concedendo,
Com fundamento no artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68
e à vista do DNG, 22, publicado a 23-11-2011, a AIRTON DOS
SANTOS FREITAS – RG. 67.378.189-6, Oficial Operacional, CT.,
da Sede, do DRS II – Araçatuba, a usufruir 15 dias de Licença-
-Prêmio em Gozo, correspondente ao período de 17-11-1999
a 14-11-2004, para no prazo de 30 dias a contar da data da
publicação. Proc.SES/2119246/2019.
Com fundamento no artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68,
à SAMARA DA SILVA LISBOA DE SOUZA – RG. 44.963.653-7,
Oficial Administrativo, Efetivo, da Sede, do DRS II de Araçatuba,
a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio em Gozo, correspondente
ao período de 18-12-2012 a 16-12-2017, para no prazo de 30
dias a contar da data da publicação. Proc.nº SES/1873116/2019.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
ARARAQUARA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 27/02/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0032004-62.2022.8.26.0053,
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
0012857-70.2010.8.26.0053, em nome de Maria de Lourdes
David de Almeida e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) inexigibilidade da contribuição previdenciária
incidente sobre o adicional constitucional de 1/3 (um terço)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 às 05:02:52
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