A Desmistificação da Relação Entre a Estabilização dos Efeitos da Tutela Provisória de Urgência Antecipada em Caráter Antecedente e o Alcance da Coisa Julgada Material no Sistema Processual Civil Brasileiro
| Autor | Eduardo Couto |
| Páginas | 617-630 |
A Desmistificação da Relação Entre a
Estabilização dos Efeitos da Tutela Provisória
de Urgência Antecipada em Caráter
Antecedente e o Alcance da Coisa Julgada
Material no Sistema Processual Civil Brasileiro
Eduardo Couto
RESUMO: O presente trabalho cuidou do instituto inovador criado
pelo Código de Processo Civil vigente, denominado como estabilização dos
efeitos da tutela provisória antecipada, que fornece ao jurisdicionado a pos-
sibilidade de obter uma segurança jurídica razoável capaz de substituir a for-
mação da coisa julgada material no processo civil brasileiro. Para tanto, este
artigo tratou dos principais aspectos da tutela provisória no Código de Pro-
cesso Civil atual, discorrendo sobre as suas modalidades, descrevendo como
a mesma se opera na sistemática processual brasileira e demonstrando com
clareza um padrão que deve ser seguido para que a busca pela coisa julgada
se torne prescindível, considerando a possibilidade de se ter uma decisão su-
ficientemente segura para a permanência dos seus efeitos no caso concreto.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Processual Civil. Tutela Provisória. Esta-
bilização dos Efeitos da Tutela. Coisa Julgada.
ABSTRACT: The present study took care of the innovative institute
created by the current Code of Civil Procedure, known as the stabilization
of the effects of provisional protection, which provides the courts with the
possibility of obtaining reasonable judicial security, capable of replacing the
formation of the material res judicata in the Brazilian civil proceeding. In
order to do so, this book dealt with the main aspects of provisional protec-
tion in the current Civil Procedure Code, discussing all its modalities, de-
scribing how it appeared in the Brazilian procedural system and clearly dem-
onstrating a pattern that must be followed so that the search for the res ju-
dicata can be considered as dispensable, considering the possibility of hav-
ing a decision that is sufficiently concrete and secure for its effects to re-
main in the specific case.
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