Desmistificando a law & economics: a receptividade da disciplina direito e economia no Brasil
| Autor | Rafael Augusto Ferreira Zanatta |
| Cargo | Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Mestrando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP) |
| Páginas | 25-53 |
DESMISTIFICANDO A LAW &
ECONOMICS: A RECEPTIVIDADE DA
DISCIPLINA DIREITO E ECONOMIA
NO BRASIL
Rafael Augusto Ferreira Zanatta1
Submetido(submitted): 05 de julho de 2010
Aceito(accepted): 01 de agosto de 2011
Resumo: O presente artigo analisa o debate sobre a interdisciplinaridade
entre direito e economia no Brasil a partir da receptividade da disciplina
Law & Economics, que tem sua origem no utilitarismo, pragmatismo e re-
alismo jurídico estadunidense. Para tanto, examina brevemente a economia
institucional de Ronald Coase e sua influência no desenvolvimento da dis-
ciplina na Universidade de Chicago, bem como traça a distinção entre as
escolas interdisciplinares jurídico-econômicas como Law & Economics (em
sua vertente positiva e normativa), Critical Legal Studies e Law & Deve lo-
pment. Por fim, tomando por base a produção bibliográfica no Brasil nos
1 Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Mestrando em
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P FDUSP
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Desmistificando a Law & Economics... Rafael Zanatta
últimos anos, conclui que não há uma recepção homogênea da disciplina
direito e economia no Brasil, existindo diferentes formas de sua recepção na
literatura jurídica brasileira.
Palavras-chave: Interdisciplinaridade; Direito e Economia; Doutri-
na brasileira.
Abstract: is article analyses the debate about the interdisciplinarity
between law and economics in Brazil from the openness of the discipline
Law & Economics, which has its origins in utilitarism, pragmatism and
American Legal Realism. To do so, it briefly examines Ronald Coase’s
institutional economics and his influence on the development of the
discipline at the University of Chicago and draws a distinction between the
interdisciplinary schools as Law & Economics (in its positive and normative
aspects), Critical Legal Studies and Law & Development. Finally, based
on the bibliographic production in Brazil in recent years, it concludes that
there is not a homogeneous reception of the discipline Law & Economics in
Brazil, but different forms of reception in the legal literature.
Keywords: Interdisciplinarity; Law & Economics, Brazilian doctrine.
Introdução
Desde a segunda metade do século passado, fala-se de um es-
tado de crise das ciências sociais e do excesso de especialização do
conhecimento científico moderno. O direito não deixa de apresentar
tal sintoma. A tentativa de Hans Kelsen de consolidar uma visão
pura do direito (através da separação radical da sociologia e política)
e a preocupação excessiva com o estudo da norma tornou os juristas
de países de tradição romano-germânica, como o Brasil, incapazes de
lidar com questões complexas envolvendo uma economia gradativa-
mente globalizada e uma sociedade industrial funcionalmente dife-
renciada, marcada pelo desenvolvimento do capitalismo.
Em busca de soluções para a superação do formalismo kel-
seniano puro no enfrentamento de novos problemas gerados pela
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