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DESPACHO de 1º de março de 2021

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Vincent
Data de publicação02 Março 2021
Páginas57-57
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Promoção de Políticas de Justiça,Coordenação de Política de Classificação Indicativa
SeçãoDO1

DESPACHO de 1º de março de 2021

DESPACHO Nº 34/2021/SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ

Processo MJ nº 08017.002135/2003-93

Série: O DESTINO DO POSEIDON

O Coordenador de Política de Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

CONSIDERANDO que esta Coordenação recebeu denúncia de cidadão solicitando a revisão da classificação indicativa do filme "O DESTINO DO POSEIDON", exibido no canal TELECINE CULT.

CONSIDERANDO que, conforme a publicação do D.O.U do dia 05 dezembro de 2003, a obra em comento foi classificada como "Livre", conforme processo 08017.002135/2003-93.

CONSIDERANDO que, procedida uma nova análise, verificou-se que desde a primeira classificação da obra a política pública da Classificação Indicativa se consolidou com intensa participação da sociedade e hoje tem critérios e métodos claros, definidos e distintos dos daquela época, e que por tais critérios, a obra não se enquadraria mais na classificação e descritores antes...

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