Despacho de 18 de abril de 2022

Data de publicação20 Abril 2022
Páginas71-71
Data18 Abril 2022
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência,Secretaria de Trabalho,Subsecretaria de Relações do Trabalho,Coordenação-Geral de Registro Sindical
SeçãoDO1

Despacho de 18 de abril de 2022

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 671/2021 e na Lei nº 9.784/1999, e com respaldo na Análise Técnica 84 (SEI nº 23982804), resolve: NÃO CONHECER o Recurso Administrativo nº 19964.101627/2022-31, interposto pela Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens - FENACAM, CNPJ 64.911.803/0001-80 em face da Análise Técnica 16 (SEI nº 21605341), constante no Processo 19964.112715/2021-87, com respaldo no art. 63, inciso I, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

LUIZ ALBERTO MATOS DOS SANTOS

Despachos de 19 de abril de 2022

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 873 (23959992), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SASES - Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias Sul e Sudeste do Tocantins, CNPJ 32.567.358/0001-97, Processo 19964.102024/2022-56, para representar a Categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, com abrangência intermunicipal e base territorial nos municípios Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Arraias, Aurora do Tocantins, Cariri do Tocantins, Combinado, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Lagoa da Confusão, Lavandeira, Novo Alegre, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Sandolândia, Santa Rita do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Valério, Taipas do Tocantins e...

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