Despacho de 28 de junho de 2021

Páginas70-70
Data de publicação05 Novembro 2021
Data28 Junho 2021
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência,Secretaria de Trabalho,Coordenação-Geral de Recursos
SeçãoDO1

Despacho de 28 de junho de 2021

O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:

1) Em apreciação de recurso voluntario:

1.1 Pela procedência parcial de auto infração.

Processo

AI

Empresa

UF

1

46226.000102/2015-76

205657966

Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins

TO

2

46226.000103/2015-11

205657982

Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins

TO

3

46226.000104/2015-65

205658008

Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins

TO

4

46226.000105/2015-18

205658016

Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins

TO

5

46226.000106/2015-54

205658024

Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins

TO

6

46226.000107/2015-07

205658059

Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins

TO

7

46226.000108/2015-43

205658334

Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins

TO

8

46226.000109/2015-98

205658342

Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins

TO

9

46226.000118/2015-89

205658458

Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins

TO

Paulo Sillas Freitas Pinheiro

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