Despacho de 28 de junho de 2021
Páginas | 70-70 |
Data de publicação | 05 Novembro 2021 |
Data | 28 Junho 2021 |
Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência,Secretaria de Trabalho,Coordenação-Geral de Recursos |
Seção | DO1 |
Despacho de 28 de junho de 2021
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1) Em apreciação de recurso voluntario:
1.1 Pela procedência parcial de auto infração.
Nº |
Processo |
AI |
Empresa |
UF |
1 |
46226.000102/2015-76 |
205657966 |
Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins |
TO |
2 |
46226.000103/2015-11 |
205657982 |
Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins |
TO |
3 |
46226.000104/2015-65 |
205658008 |
Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins |
TO |
4 |
46226.000105/2015-18 |
205658016 |
Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins |
TO |
5 |
46226.000106/2015-54 |
205658024 |
Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins |
TO |
6 |
46226.000107/2015-07 |
205658059 |
Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins |
TO |
7 |
46226.000108/2015-43 |
205658334 |
Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins |
TO |
8 |
46226.000109/2015-98 |
205658342 |
Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins |
TO |
9 |
46226.000118/2015-89 |
205658458 |
Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins |
TO |
Paulo Sillas Freitas Pinheiro
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