Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Despacho de 29 de julho de 2020

Versão original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Julho 2020
Data29 Julho 2020
Páginas25-25
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Secretaria de Trabalho,Subsecretaria de Relações do Trabalho
SeçãoDO1

Coordenação-Geral de Registro Sindical

Despacho de 29 de julho de 2020

O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo n.º 1018582-21.2018.4.01.3400, procedente da 7ª Vara Federal Cível da SJDF, considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 28049/2020/ME, resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 46218.000541/2017-40, de interesse do Sindicato dos Técnicos-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e Cultura de Porto Alegre, Canoas, Osório, Tramandaí, Imbé, Rolante, Eldorado do Sul, Guaíba, Viamão e Alvorada, CNPJ 92.956.978/0001-40, nos termos do art. 22, inciso I e art. 47 da Portaria 17.593/2020.

RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA XAVIER

DESPACHOS DE 30 DE JULHO DE 2020

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na NOTA TÉCNICA SEI Nº 29335/2020/ME (9375893), resolve, Arquivar o Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 46000.013149/2004-91, CNPJ: 44.373.355/0001-00, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ASSIS-SP (impugnado), nos termos do art. 22, X, Portaria nº 17.593/2020 e art. 22, §1° e 6º, da Portaria nº 501/2019, vigente à época do ato.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na NOTA TÉCNICA SEI Nº 29346/2020/ME (9376473), resolve, Arquivar o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 46206.021127/2012-07 (SC14173), CNPJ: 14.654.512/0001-86, de interesse do SINTICOM/GO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE AGUAS LINDAS E SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (impugnado), nos termos do art. 22, X, Portaria nº 17.593/2020 e art. 22, § 1° e 6º, da Portaria nº 501/2019, vigente à...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT