Despacho

Páginas277-277
Data de publicação29 Junho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2023&jornal=515&pagina=277
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios,Divisão de Nacionalidade e Apatridia
SeçãoDO1

Despacho

O CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais,

Em atenção ao pedido datado de 27 de junho de 2023, CERTIFICO que consta desta Divisão de Nacionalidade e Apatridia, o seguinte registro: "Portaria nº 503, de 25 de agosto de 1983, publicado no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 1983 - O MINISTRO...

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