DESPACHO

Páginas269-269
Data de publicação29 Junho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2023&jornal=515&pagina=269
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Secretaria do Tesouro Nacional
SectionDO1

DESPACHO

Processo nº 17944.101432/2022-01

Considerando o exposto na Nota Técnica SEI nº 1049/2023/MF (SEI nº 34885898); considerando a autorização expressa nos §§ 4º e 7º do Art. 2º da Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 6.454, de 19 de julho de 2022; e considerando que os remanejamentos e devoluções de limites equalizáveis relativos ao Plano Safra 2022/2023 propostos neste ato não acarretam elevação de custos para o Tesouro Nacional; AUTORIZO a alteração de limites equalizáveis entre as diferentes linhas de financiamento de que trata a Portaria ME nº 6.454/2022, conforme exposto nas tabelas constantes no Anexo I, mantendo-se inalterados os demais limites equalizáveis.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

Secretário

ANEXO I

Tabela I - Devolução de Limites Equalizáveis: Banco do Brasil

Código STN

Linha de Financiamento

Fonte de Recursos

Custo da Fonte de Recursos

CAT a.a.

Taxa de Juros ao tomador final a.a.

Limite equalizável atual (R$)

Alteração de Limite (R$)

Novo limite equalizável (R$)

2022001000253

ABC+ - Ambiental

Poupança Rural

RDP

2,49%

7,00%

80.000.000

35.000.000

45.000.000

Tabela II - Devolução de Limites Equalizáveis: BNDES

Código STN

Linha de Financiamento

Fonte de Recursos

Custo da Fonte de Recursos

CAT a.a.

Taxa de Juros ao tomador final a.a.

Limite equalizável atual (R$)

Alteração de Limite (R$)

Novo limite equalizável (R$)

2022007000154

ABC+ - Demais

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

3,15%

8,50%

713.589.000

4.000.000

709.589.000

2022007000116

Aquisição de Matrizes e Reprodutores - Pronaf

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

3,23%

6,00%

456.273.000

1.000.000

455.273.000

2022007000142

Custeio Empresarial

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

5,00%

12,00%

1.200.000.000

26.000.000

1.174.000.000

2022007MM0312

Custeio Pronaf Faixa II

FAT ou ordinários BNDES

TLP

4,42%

6,00%

89.290.000

34.000.000

55.290.000

2022007000112

Custeio Pronaf Faixa II

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

4,42%

6,00%

1.423.976.000

7.000.000

1.416.976.000

2022007MM0341

Custeio Pronamp

FAT ou ordinários BNDES

TLP

3,40%

8,00%

224.690.000

2.000.000

222.690.000

2022007000141

Custeio Pronamp

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

3,40%

8,00%

1.743.872.000

2.000.000

1.741.872.000

2022007000155

Inovagro

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

3,15%

10,50%

768.000.000

7.000.000

761.000.000

2022007000152

Investimento Empresarial

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

3,80%

10,50%

240.259.000

5.000.000

235.259.000

2022007000114

Investimento Pronaf Faixa II

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

3,23%

6,00%

1.400.000.000

13.000.000

1.387.000.000

2022007MM0351

Investimento Pronamp

FAT ou ordinários BNDES

TLP

3,06%

8,00%

44.000.000

3.000.000

41.000.000

2022007MM0356

Moderagro

FAT ou ordinários BNDES

TLP

3,15%

10,50%

23.570.000

1.000.000

22.570.000

2022007000156

Moderagro

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

3,15%

10,50%

1.200.000.000

11.000.000

1.189.000.000

2022007MM0357

Moderfrota

FAT ou ordinários BNDES

TLP

2,55%

12,50%

1.978.440.000

503.000.000

1.475.440.000

2022007000157

Moderfrota

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

2,55%

12,50%

5.983.745.000

164.000.000

5.819.745.000

2022007MM0361

PCA - Até 6.000 ton.

FAT ou ordinários BNDES

TLP

3,10%

7,00%

227.350.000

126.000.000

101.350.000

2022007000161

PCA - Até 6.000 ton.

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

3,10%

7,00%

317.523.000

42.000.000

275.523.000

2022007000162

Proirriga

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

3,15%

10,50%

229.746.000

5.000.000

224.746.000

2022007000115

Pronaf - Microcrédito Grupo B

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

10,90%

0,50%

4.320.000

2.000.000

2.320.000

2022007000118

Tratores e Colheitadeiras - Pronaf

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

3,23%

6,00%

1.911.470.000

2.000.000

1.909.470.000

Tabela III - Devolução de Limites Equalizáveis: Caixa Econômica Federal

Código STN

Linha de Financiamento

Fonte de Recursos

Custo da Fonte de Recursos

CAT a.a.

Taxa de Juros ao tomador final a.a.

Limite equalizável atual (R$)

Alteração de Limite (R$)

Novo limite equalizável (R$)

2022104000254

ABC+ - Demais

Poupança Rural

RDP

2,62%

8,50%

669.722.000

25.000.000

644.722.000

2022104000213

Investimento Pronaf Faixa I

Poupança Rural

RDP

4,05%

5,00%

5.000.000

1.000.000

4.000.000

2022104000251

Investimento Pronamp

Poupança Rural

RDP

2,80%

8,00%

25.000.000

1.000.000

24.000.000

2022104000157

Moderfrota

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

2,58%

12,50%

1.000.000.000

200.000.000

800.000.000

Tabela IV - Devolução de Limites Equalizáveis: Sicoob

Código STN

Linha de Financiamento

Fonte de Recursos

Custo da Fonte de Recursos

CAT a.a.

Taxa de Juros ao tomador final a.a.

Limite equalizável atual (R$)

Alteração de Limite (R$)

Novo limite equalizável (R$)

2022756000242

Custeio Empresarial

Poupança Rural

RDP

4,39%

12,00%

6.733.700.000

1.100.000.000

5.633.700.000

2022756000142

Custeio Empresarial

Recursos Próprios

(0,80 x TMS)

1,85%

12,00%

501.800.000

200.000.000

301.800.000

2022756000112

Custeio Pronaf Faixa II

Recursos Próprios

(0,90 x TMS)

1,85%

6,00%

2.470.238.000

1.330.000.000

1.140.238.000

2022756000241

Custeio Pronamp

Poupança Rural

RDP

4,50%

8,00%

3.435.000

3.000.000

435.000

2022756000141

Custeio Pronamp

Recursos Próprios

(0,90 x TMS)

1,85%

8,00%

3.816.383.000

40.000.000

3.776.383.000

Tabela V - Devolução de Limites Equalizáveis: Sicredi

Código STN

...

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