DESPACHO DA GERÊNCIA Nº 6, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

Páginas135-135
Data15 Fevereiro 2021
Data de publicação18 Fevereiro 2021
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,1ª Diretoria,Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira,Gerência de Gestão da Arrecadação
SeçãoDO1

DESPACHO DA GERÊNCIA Nº 6, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

O Gerente de Gestão da Arrecadação, Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 104 aliado com o inciso IV e § 4º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, publicado na seção 1, do DOU nº. 237, de 11 de dezembro 2018, alterada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 315, de 11 de outubro de 2019, publicada na seção 1, do DOU nº. 199, de 14 de outubro de 2019, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

AUTUADO: AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. CNPJ/CPF: 33.605.239/0001-44

25751.114055/2010-21 - AIS:150802/10-4 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: BAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ/CPF: 49.351.786/0001-80

25351.086804/2017-30 - AIS:0250718/17-8 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS )

AUTUADO: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ/CPF: 61.082.426/0002-07

25351.250882/2016-88 - AIS:2136555/16-5 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: EISAI LABORATÓRIOS LTDA CNPJ/CPF: 08.416.362/0001-70

25759.771480/2015-93 - AIS:1100320/15-1 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$...

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