Despacho Decisório nº 1-E, de 31 de janeiro de 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2023&jornal=515&pagina=6 |
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2023 |
| Data | 31 Janeiro 2023 |
| Páginas | 6-6 |
| Órgão | Ministério da Cultura,Agência Nacional do Cinema,Superintendência de Fomento |
| Seção | DO1 |
Despacho Decisório nº 1-E, de 31 de janeiro de 2023
A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas.
22-0483 CAVERNA DOS OSSOS DA AMAZÔNIA
Processo: 01416.002020/2022-10
Proponente: AVENTURA PRODUÇÕES E EDIÇÕES EDUCATIVAS LTDA
Cidade/UF: BRAGANÇA PAULISTA / SP
CNPJ: 01.287.908/0001-90
Valor total aprovado: R$ 3.262.800,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.097.800,00 para R$0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.097.800,00
Banco: 001 - agência: 2218-7 conta corrente: 16376-7
Prazo de captação: até 31/12/2024
14-0420 MÃE
Processo: 01580.071651/2014-77
Proponente: MATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDACidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total aprovado: R$ 4.900.402,86
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$ 2.050.000,00
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 41816-1
Valor aprovado no art. 1º-A da...
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