Despacho Decisório nº 2.948,de 29 de agosto de 2019
| Data de publicação | 04 Setembro 2019 |
| Data | 29 Agosto 2019 |
| Páginas | 6-6 |
| Órgão | Ministério da Cidadania,Agência Nacional do Cinema,Superintendência de Fomento,Coordenação de Análise de Direitos |
| Seção | DO1 |
Despacho Decisório nº 2.948,de 29 de agosto de 2019
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
19-0308 ISA.
Processo: 01416.007136/2019-40
Proponente: MUDE FILMES, ENTRETENIMENTO, COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.127.321/0001-12
Valor total aprovado: R$ 2.940.000,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 52324-0
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 52325-9
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 52327-5
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 800.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 52326-7
19-0326 RAPATERRA - A MALDIÇÃO DOS RIOS DE PRATA.
Processo: 01416.007628/2019-35
Proponente: T.A.O. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME.
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 05.462.807/0001-60
Valor total aprovado: R$ 5.053.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 -...
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