Despacho Decisório nº 22/GM-MD, de 1º de agosto de 2023

Páginas12-12
Data de publicação03 Agosto 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2023&jornal=515&pagina=12
ÓrgãoMinistério da Defesa,Gabinete do Ministro
SectionDO1

Despacho Decisório nº 22/GM-MD, de 1º de agosto de 2023

Processo no 60000.004280/2023-51

Interessados: Embaixada dos Estados Unidos da América;

Marinha do Brasil;

Exército Brasileiro; e

Força Aérea Brasileira.

Objeto: Autorização para trânsito e permanência de contingente militar dos Estados Unidos da América em solo brasileiro, para realizar o intercâmbio com a Marinha do Brasil, com o Exército Brasileiro e com a Força Aérea Brasileira.

Amparo legal: Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997.

Assunto: Intercâmbio Militar - Brasil - Estados Unidos da América.

Considerando o que consta da Carta USMLO/MOD-23/084, de 17 de julho de 2023, submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, a solicitação de autorização para o ingresso, trânsito e...

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