DESPACHO Decisório Nº 44, DE 28 DE ABRIL DE 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/05/2023&jornal=515&pagina=54 |
| Data de publicação | 04 Maio 2023 |
| Data | 28 Abril 2023 |
| Páginas | 54-55 |
| Órgão | Ministério dos Povos Indígenas,Fundação Nacional dos Povos Indígenas |
| Seção | DO1 |
DESPACHO Decisório Nº 44, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.057959/2015-16 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria da antropóloga Bruna Cerqueira Sigmaringa Seixas, face às razões e justificativas apresentadas, decide:
Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Sawre Ba'pim, de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku, com superfície aproximada de 150.330 hectares e perímetro aproximado de 343 km, localizada no Município de Itaituba, Estado do Pará.
JOENIA WAPICHANA
ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA SAWRE BA'PIM (composto pelas áreas antes denominadas Sawré Juybu ou São Luiz do Tapajós e Sawré Apompu ou KM 43)
Referência: Processos Funai nº 08620.057959/2015-16. Denominação: Terra Indígena Sawre Ba'pim (área anteriormente denominada Sawré Juybu ou São Luiz do Tapajós e Sawré Apompu ou KM 43). Superfície aproximada: 150.330 ha (cento e cinquenta mil, trezentos e trinta hectares). Perímetro aproximado: 343.886 metros (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis metros). Localização: Município de Itaituba. Estado do Pará. Povo Indígena: Munduruku. População aproximada: 238 pessoas (2020). Grupo Técnico constituído por meio das Portarias Funai nº 1.099, de 13/11/2007; nº 909, de 6/08/2008; nº 1.050, de 5/09/2008; nº 1.390, de 30/10/2012 (complementada pelas Portarias nº 1.484, de 19/11/2012, e nº 559/DAGES, de 23/11/2012); nº 368, de 17/04/2013 (complementada pelas Portarias nº 393, de 23/04/2013, e nº 449, de 06/05/2013); nº 1.096, de 23/09/2014; e nº 613/Pres, de 15/05/2019 (complementada pela nº 853, de 19/06/2019), coordenado pela antropóloga Bruna Cerqueira Sigmaringa Seixas, indigenista especializada do quadro funcional da Funai.
I-DADOS GERAIS:
Os Munduruku são um povo indígena falante da língua munduruku - a qual, juntamente com a língua kuruaya, pertence à família linguística mundurucu, que por sua vez integra o tronco Tupi. Os povos falantes de línguas Macro-Tupi, com exceção do Tupi-Guarani, estão concentrados entre o Rio Madeira, a oeste, e o Rio Xingu a leste, estendendo-se até o Amazonas, com maior concentração e diversidade no atual estado de Rondônia. A provável área original de dispersão destes povos, que teria ocorrido entre 3 e 6 mil anos atrás, compreende as imediações dos tributários orientais do Rio Madeira e as cabeceiras do Tapajós e do Xingu. Os Munduruku habitavam historicamente o vasto território que compreendia o interflúvio Tapajós-Madeira e áreas interioranas a leste da calha do Tapajós. Entre essas áreas, destaca-se o interflúvio entre o Rio Cururu e o Rio das Tropas, uma região de campina atravessada por tratos de floresta, onde estão situadas várias cabeceiras dos tributários do Tapajós. A perambulação munduruku pela vasta região compreendida entre os rios Madeira e Tocantins, e no interflúvio Tapajós-Madeira, é bem documentada na literatura, conforme se pode observar no mapa etnohistórico elaborado em 1944 pelo etnólogo Curt Nimuendajú. Desde o século XVIII, os documentos registram a região a leste do alto Tapajós como território tradicional Munduruku. A primeira referência escrita que menciona os "Manurucûs" data de 1742. Em seguida, Monteiro Noronha, em 1768, mencionou os "Matucuru" entre as "tribos" do Rio Maués. Os autores e cronistas são unânimes em atribuir às expedições de caça de cabeças de inimigos a principal motivação para tão vasta perambulação. A prática, abandonada somente no início do século XX, tornou-os famosos e temidos por outros grupos indígenas e pelos primeiros não-indígenas que se aventuraram na região. As famílias que fundaram a Terra Indígena Sawre Ba'pim fazem parte de uma leva migratória mais recente dos Munduruku do alto Tapajós, ocorrida já na segunda metade do século XX. O histórico de ocupação da terra indígena parte da fundação de duas aldeias nas décadas de 1950 e 1960, em margens opostas do mesmo trecho do Rio Tapajós, por indígenas Munduruku pertencentes ao mesmo clã Saw, o clã da "saúva da noite", liderados por Manoel Avelino Saw, de nome indígena Sawre Jaybu, fundador da aldeia de mesmo nome; e João Gabriel Saw, de nome indígena Sawre Ba'pim, fundador da aldeia que hoje é denominada Sawre Apompu. A ocupação permanente da TI Sawre Ba'pim se iniciou em fins da década de 1950, a partir de frequentes incursões de caça e pesca que os indígenas da aldeia Sawre Jaybu, então residentes na vila de São Luiz, faziam ao território ora delimitado para garantir a subsistência de suas famílias. Os Munduruku de Sawre Apompu, embora também já realizassem incursões no território, fixaram residência no local somente na década de 1960, antes da construção da rodovia Transamazônica, quando ainda não existiam fazendeiros na região. A construção da rodovia federal perpassando a aldeia Sawre Apompu causou grandes e irreversíveis impactos sociais e ambientais, em consequência da chegada de colonos, madeireiros e fazendeiros que, para erigir suas ocupações, desmataram áreas de floresta prioritárias para garantir a subsistência dos indígenas, que ficaram restringidos a uma pequena área de aproximadamente 100 hectares, cercada de fazendas por todos os lados.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE:
A TI Sawre Ba'pim está localizada na região do médio Tapajós e é ocupada tradicionalmente por 238 indígenas Munduruku distribuídos em 49 casas. Estas residências se concentram em três localidades distintas e estão distribuídas da seguinte maneira: 06 casas na aldeia Sawre Apompu, na margem esquerda do rio Tapajós; 17 casas na aldeia Sawre Jaybu, na margem direita do mesmo rio; e há, ainda, indígenas pertencentes à aldeia Sawre Jaybu que residem em 26 casas na vila ribeirinha de São Luiz do Tapajós, vizinha à aldeia. Ressalta-se que a comunidade de São Luiz do Tapajós não está dentro da proposta de limites da TI Sawre Ba'pim. Os Munduruku da aldeia Sawre Jaybu que vivem em residências dessa comunidade desenvolvem suas atividades produtivas no território ora identificado, para onde planejam se mudar após a delimitação. Destaca-se ainda uma única casa, próxima à beira do Rio Tapajós, distante aproximadamente 1 km do centro da aldeia Sawre Apompu, que se refere a uma localidade de importância histórica e é abrigo dos Munduruku de diversas aldeias que, em trânsito pelo Tapajós, pousam ali algumas noites antes de seguir viagem. Para os indígenas, estas localidades são consideradas partes integrantes de uma mesma terra indígena, Sawre Ba'pim, composta por duas aldeias separadas pelo Rio Tapajós, Sawre Apompu e Sawre Jaybu, onde a distribuição espacial das casas apresenta um caráter descontínuo, e que tal descontinuidade não inviabiliza a unidade sociopolítica do grupo. A aldeia Sawre Apompu está localizada a cerca de 100 metros da BR-230, a Transamazônica, no trecho correspondente ao quilômetro 43 da Rodovia. Neste núcleo populacional habitam 47 indígenas Munduruku, distribuídos em 06 residências espalhadas por um terreno bastante acidentado, contornado por um estreito córrego. A aldeia Sawre Jaybu está localizada na margem direita do Rio Tapajós, às margens do paraná que divide essa aldeia da comunidade de São Luiz do Tapajós. Nas casas da aldeia, habitam um total de 57 pessoas, distribuídas em 17 residências. Na vila de São Luiz, há outra concentração de residências de indígenas integrantes do grupo de Sawre Jaybu, onde vivem 134 Munduruku. Portanto, fazem parte da aldeia Sawre Jaybu um total de 191 indígenas, divididos nos dois núcleos populacionais (a aldeia e a vila). Os Munduruku de Sawre Ba'pim utilizaram como principais critérios para escolha da abertura das aldeias a presença, na região, de terra preta e de frutíferas que sugerem manejo humano - ambos indicadores de uma área de antiga habitação indígena -, e, também, proximidade de áreas abundantes em caça, pesca e coleta - que, para estes indígenas, são indissociáveis de locais de importância simbólica e sagrada. Para o deslocamento da população Munduruku e o estabelecimento das aldeias da TI Sawre Ba'pim, concorreram tanto fatores de ordem exógena quanto fatores de ordem endógena. Recaem na primeira categoria o avanço das frentes econômicas na região do Tapajós-Madeira - especialmente o chamado "segundo boom da borracha", a fundação da Missão e do posto do SPI, e a disseminação da atividade garimpeira entre os indígenas. Quanto aos fatores internos, destacam-se a ampla mobilidade historicamente praticada por este povo, a prática de se mudar após a morte de uma pessoa da família - que, junto à feitiçaria, é um dos principais fatores de influência no que diz respeito às práticas de secessão do grupo -, e também critérios socioambientais, como abundância de caça e pesca e presença de terra preta. A escolha dos locais para a construção das aldeias Sawre...
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