DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Data de publicação03 Maio 2021
Páginas1-1
ÓrgãoPresidência da República,Despachos do Presidente da República
SeçãoDO1E

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 20, de 29 de abril de 2021. Resolução nº 9, de 29 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 3 de maio de 2021.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobras nos blocos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 9º,caput, incisos VIII e IX, da Lei nº 12.351, de 22 de...

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