DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Data de publicação19 Outubro 2022
Páginas21-21
ÓrgãoPresidência da República,Despachos do Presidente da República
SeçãoDO1

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 81, de 30 de setembro de 2022. Resolução nº 11, de 30 de setembro de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 18 de outubro de 2022.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a Resolução CNPE nº 28, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre diretrizes para a qualificação de projetos de Poço Transparente, de que trata o Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos I, II e IV, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 1º do Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020, no...

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