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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Vincent
Páginas2-2
Data de publicação26 Dezembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2023&jornal=515&pagina=2
ÓrgãoPresidência da República,Despachos do Presidente da República
SeçãoDO1

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 59, de 19 de dezembro de 2023. Resolução nº 10, de 19 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 22 de dezembro de 2023.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Resolução CNPE nº 1, de 20 de março de 2023, que Institui o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar para elaboração de estudos visando à promoção do melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos l, IV, VII e IX, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 1º, inciso l, alíneas "a", "b", "c", "f" e "l", e inciso IV, no art. 2º, § 3º, inciso III, e no art. 3º do...

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