DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO

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Data de publicação30 Dezembro 2022
Páginas1-1
ÓrgãoPresidência da República,Despachos do Presidente da República
SeçãoDO1E

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO

DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA DEFESA

Exposição de Motivos

Nº 151, de 28 de dezembro de 2022. Proposta de expansão da área de atuação do Programa Calha Norte para incorporar os Municípios do Estado do Maranhão relacionados na tabela constante do Anexo. Aprovo. Em 30 de dezembro de 2022.

ANEXO

PROPOSTA DE NOVOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO PARA SEREM INCORPORADOS AO PROGRAMA CALHA NORTE

Nº ORDEM

ESTADO

MUNICÍPIOS A SEREM INCLUÍDOS NO PCN

ÍNDICE IDH-M

1

MARANHÃO

Açailândia

Médio

2

MARANHÃO

Afonso Cunha

Baixo

3

MARANHÃO

Água Doce do Maranhão

Baixo

4

MARANHÃO

Aldeias Altas

Baixo

5

MARANHÃO

Altamira do Maranhão

Baixo

6

MARANHÃO

Alto Alegre do Maranhão

Baixo

7

MARANHÃO

Alto Alegre do Pindaré

Baixo

8

MARANHÃO

Amapá do Maranhão

Baixo

9

MARANHÃO

Amarante do Maranhão

Baixo

10

MARANHÃO

Anajatuba

Baixo

11

MARANHÃO

Anapurus

Baixo

12

MARANHÃO

Apicum-Açu

Baixo

13

MARANHÃO

Araguanã

Baixo

14

MARANHÃO

Araioses

Baixo

15

MARANHÃO

Arame

Baixo

16

MARANHÃO

Bacabal

Médio

17

MARANHÃO

Bacuri

Baixo

18

MARANHÃO

Bacurituba

Baixo

19

MARANHÃO

Barão de Grajaú

Baixo

20

MARANHÃO

Barreirinhas

Baixo

21

MARANHÃO

Balsas

Médio

22

MARANHÃO

Bela Vista do Maranhão

Baixo

23

MARANHÃO

Belágua

Baixo

24

MARANHÃO

Benedito Leite

Baixo

25

MARANHÃO

Boa Vista do Gurupi

Baixo

26

MARANHÃO

Bom Jardim

Baixo

27

MARANHÃO

Bom Jesus das Selvas

Baixo

28

MARANHÃO

Bom Lugar

Baixo

29

MARANHÃO

Brejo

Baixo

30

MARANHÃO

Brejo de Areia

Baixo

31

MARANHÃO

Buriti

Baixo

32

MARANHÃO

Buriti Bravo

Baixo

33

MARANHÃO

Buriticupu

Baixo

34

MARANHÃO

Buritirama

Baixo

35

MARANHÃO

Cachoeira Grande

Baixo

36

MARANHÃO

Cajapió

Baixo

37

MARANHÃO

Cajari

Baixo

38

MARANHÃO

Cândido Mendes

Baixo

39

MARANHÃO

Cantanhede

Baixo

40

MARANHÃO

Capinzal do Norte

Baixo

41

MARANHÃO

Carutapera

Baixo

42

MARANHÃO

Central do Maranhão

Baixo

43

MARANHÃO

Centro do Guilherme

Baixo

44

MARANHÃO

Centro Novo do Maranhão

Baixo

45

MARANHÃO

Codó

Baixo

46

MARANHÃO

Coelho Neto

Baixo

47

MARANHÃO

Colinas

Baixo

48

MARANHÃO

Conceição do Lago-Açu

Baixo

49

MARANHÃO

Coroatá

Baixo

50

MARANHÃO

Duque Bacelar

Baixo

51

MARANHÃO

Esperantinópolis

Baixo

52

MARANHÃO

Feira Nova do Maranhão

Baixo

53

MARANHÃO

Fernando Falcão

Muito Baixo

54

MARANHÃO

Formosa da Serra Negra

Baixo

55

MARANHÃO

Fortuna

Baixo

56

MARANHÃO

Gonçalves Dias

Baixo

57

MARANHÃO

Governador Archer

Baixo

58

MARANHÃO

Governador Eugênio Barros

Baixo

59

MARANHÃO

Governador Luiz Rocha

Baixo

60

MARANHÃO

Governador Newton Bello

Baixo

61

MARANHÃO

Governador Nunes Freire

Baixo

62

MARANHÃO

Graça Aranha

Baixo

63

MARANHÃO

Humberto de Campos

Baixo

64

MARANHÃO

Icatu

Baixo

65

MARANHÃO

Igarapé do Meio

Baixo

66

MARANHÃO

Itaipava do Grajaú

Baixo

67

MARANHÃO

Jatobá

Baixo

68

MARANHÃO

Jenipapo dos Vieiras

Muito Baixo

69

MARANHÃO

Joselândia

Baixo

70

MARANHÃO

Junco do Maranhão

Baixo

71

MARANHÃO

Lago da Pedra

Baixo

72

MARANHÃO

Lago do Junco

Baixo

73

MARANHÃO

Lago Verde

Baixo

74

MARANHÃO

Lagoa do Mato

Baixo

75

MARANHÃO

Lagoa Grande do Maranhão

Baixo

76

MARANHÃO

Lajeado Novo

Baixo

77

MARANHÃO

Lima Campos

Baixo

78

MARANHÃO

Loreto

Baixo

79

MARANHÃO

Luís Domingues

Baixo

80

MARANHÃO

Magalhães de Almeida

Baixo

81

MARANHÃO

Maracaçumé

Baixo

82

MARANHÃO

Marajá do Sena

Muito Baixo

83

MARANHÃO

Maranhãozinho

Baixo

84

MARANHÃO

Mata Roma

Baixo

85

MARANHÃO

Matões

Baixo

86

MARANHÃO

Matões do Norte

Baixo

87

MARANHÃO

Milagres do Maranhão

Baixo

88

MARANHÃO

Mirador

Baixo

89

MARANHÃO

Monção

Baixo

90

MARANHÃO

Montes Altos

Baixo

91

MARANHÃO

Morros

Baixo

92

MARANHÃO

Nina Rodrigues

Baixo

93

MARANHÃO

Nova Colinas

Baixo

94

MARANHÃO

Nova Iorque

Baixo

95

MARANHÃO

Nova Olinda do Maranhão

Baixo

96

MARANHÃO

Olho D'Água das Cunhãs

Baixo

97

MARANHÃO

Paço do Lumiar

Alto

98

MARANHÃO

Olinda Nova do Maranhão

Baixo

99

MARANHÃO

Palmeirândia

Baixo

100

MARANHÃO

Paraibano

Baixo

101

MARANHÃO

Parnarama

Baixo

102

MARANHÃO

Passagem Franca

Baixo

103

MARANHÃO

Paulino Neves

Baixo

104

MARANHÃO

Paulo Ramos

Baixo

105

MARANHÃO

Pedro do Rosário

Baixo

106

MARANHÃO

Penalva

Baixo

107

MARANHÃO

Peri Mirim

Baixo

108

MARANHÃO

Peritoró

Baixo

109

MARANHÃO

Pio Xii

Baixo

110

MARANHÃO

Pirapemas

Baixo

111

MARANHÃO

Poção de Pedras

Baixo

112

MARANHÃO

Presidente Juscelino

Baixo

113

MARANHÃO

Presidente Médici

Baixo

114

MARANHÃO

Presidente Sarney

Baixo

115

MARANHÃO

Presidente Vargas

Baixo

116

MARANHÃO

Primeira Cruz

Baixo

117

MARANHÃO

Raposa

Médio

118

MARANHÃO

Riachão

Baixo

119

MARANHÃO

Sambaíba

Baixo

120

MARANHÃO

Santa Filomena do Maranhão

Baixo

121

MARANHÃO

Santa Helena

Baixo

122

MARANHÃO

Santa Luzia

Baixo

123

MARANHÃO

Santa Luzia do Paruá

Baixo

124

MARANHÃO

Santa Quitéria do Maranhão

Baixo

125

MARANHÃO

Santana do Maranhão

Baixo

126

MARANHÃO

São Bento

Médio

127

MARANHÃO

Santo Amaro do Maranhão

Baixo

128

MARANHÃO

Santo Antônio dos Lopes

Baixo

129

MARANHÃO

São Benedito do Rio Preto

Baixo

130

MARANHÃO

São Bernardo

Baixo

131

MARANHÃO

São Domingos do Azeitão

Baixo

132

MARANHÃO

São Domingos do Maranhão

Baixo

133

MARANHÃO

São Félix de Balsas

Baixo

134

MARANHÃO

São Francisco do Brejão

Baixo

135

MARANHÃO

São Francisco do Maranhão

Baixo

136

MARANHÃO

São João Batista

Baixo

137

MARANHÃO

São João do Carú

Baixo

138

MARANHÃO

São João do Soter

Baixo

139

MARANHÃO

São José de Ribamar

Alto

140

MARANHÃO

São José dos Basílios

Baixo

141

MARANHÃO

São Luís Gonzaga do Maranhão

Baixo

142

MARANHÃO

São Pedro dos Crentes

Médio

143

MARANHÃO

São Raimundo do Doca Bezerra

Baixo

144

MARANHÃO

São Roberto

Baixo

145

MARANHÃO

São Vicente Ferrer

Baixo

146

MARANHÃO

Satubinha

Muito Baixo

147

MARANHÃO

Senador Alexandre Costa

Baixo

148

MARANHÃO

Serrano do Maranhão

Baixo

149

MARANHÃO

Sítio Novo

Baixo

150

MARANHÃO

Sucupira do Norte

Baixo

151

MARANHÃO

Sucupira do Riachão

Baixo

152

MARANHÃO

Tasso Fragoso

Baixo

153

MARANHÃO

Timbiras

Baixo

154

MARANHÃO

Tufilândia

Baixo

155

MARANHÃO

Tuntum

Baixo

156

MARANHÃO

Turiaçu

Baixo

157

MARANHÃO

Turilândia

Baixo

158

MARANHÃO

Tutóia

Baixo

159

MARANHÃO

Urbano Santos

Baixo

160

MARANHÃO

Vargem Grande

Baixo

161

MARANHÃO

Vila Nova dos Martírios

Baixo

162

MARANHÃO

Vitória do Mearim

Baixo

163

MARANHÃO

Vitorino Freire

Baixo

164

MARANHÃO

Zé Doca

Baixo

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