DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO (85916)

Data de publicação07 Abril 2022
Número de origem85916
SeçãoMUNICIPALIDADES

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente a licitação modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022-CPL, cujo objeto consiste na Aquisição de Triciclos Motorizados, para atender os produtores rurais do município de Novo Aripuanã/AM, conforme termo de referência e/ou plano de trabalho do CONVÊNIO Nº. 03/2021-SEPROR;

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação que declarou como vencedora da DISPENSA Nº. 002/2022-CPL, a empresa A ALVES DE SOUSA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS EIRELI (CNPJ Nº. 04.497.756/0004-91), com fulcro no artigo 24, inciso V da...

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