DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO: ADJUDICAR o Instituto para o Desenvolvimento da Criança e Adolescente pela Cultura e Esporte-IDECACE. (66755)

Data de publicação08 Novembro 2021
Número de origem66755
SectionPODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA 005/2021 PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICO VOCACIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCATIVO, PSICOSSOCIAL E FÍSICO DOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE TEMPO INTEGRAL, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO EDITAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1.145 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, LEI Nº 13.415 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA LEI Nº 8.666/93.

CONSIDERANDO, o resultado do processo nº. 01.01.028101.00007505.2021 de recebimento e seleção das propostas para celebração de parceria visando o desenvolvimento de Projeto Pedagógico acima descrito.

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico nº. 2.254/2021, com manifestação favorável à regularidade do certame.

CONSIDERANDO, ainda o disposto na legislação aplicável: Lei nº 8.666/93, Lei nº 9.394/96, Lei nº 13.415/2017, Portaria MEC nº 1.145 de 10 de outubro de 2016, Portaria MEC nº727 de 13 de junho de 2017, Portaria MEC nº 1.023 de 4 de outubro de 2018, Portaria MEC nº 2116 de 06 de dezembro de 2019, Resolução FNDE nº 07 de 3 de novembro de 2016 e Resolução FNDE nº 17 de 7 de outubro de 2020.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR, dispensando-se o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, Lei nº 8.666/93, o resultado da Chamada Pública nº. 05/2021, referente ao Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT