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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC do Poder Executivo, constante no processo supracitado, referente à contratação, pelo menor preço por lote, de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço (89893)

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Vincent
Data de publicação10 Maio 2022
Número de origem89893
SectionPODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no processo nº 01.01.028101.017760/2021-22/SEDUC/SIGED, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 141/2022-CSC;

CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;

CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento licitatório e o que mais consta nos autos do processo,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC do Poder Executivo, constante no processo supracitado, referente à contratação, pelo menor preço por lote, de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretivos em poços artesianos tubular profundos, destinados a atender às...

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