DESPACHO Nº 111, DE 20 DE ABRIL DE 2023

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2023&jornal=515&pagina=49
Data de publicação24 Abril 2023
Data20 Abril 2023
Páginas49-49
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Gabinete,Coordenação de Política de Classificação Indicativa
SectionDO1

DESPACHO Nº 111, DE 20 DE ABRIL DE 2023

DESPACHO Nº 111/2023/CPCIND/SENAJUS

Processo MJ nº: 08017.000453/2023-63

Novela: Uga Uga

Interessado(a): Globoplay

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Uga Uga", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Do monitoramento ostensivo da programação da emissora, constatou-se a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída;

b) Foram identificadas várias tendências que, em razão de sua indicação ou da apresentação de agravantes, foram definidoras a classificação final, tais como estigma ou preconceito (14); morte intencional (14); relação sexual (14); nudez (14 anos); prostituição (14)...

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