Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DESPACHO Nº 118, DE 4 DE JULHO DE 2018

Versão original Citações 8 Citado por Related
Vincent
Páginas47-47
Data04 Julho 2018
Data de publicação10 Julho 2018
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Gabinete do Comandante,Terceira Assessoria
SeçãoDO1

DESPACHO Nº 118, DE 4 DE JULHO DE 2018

Assunto: Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel

1. Processo originário do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), propondo a Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRUR), não onerosa, de parcela de 2.350,39 m2(dois mil, trezentos e cinquenta metros quadrados, e trinta e nove decímetros) do imóvel cadastrado sob nº MS 09-0093, sob responsabilidade administrativa do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado (17º RC Mec), localizado no município de Iguatemi-MS, com a finalidade exclusiva de instalação de dissipador de energia de rede de drenagem.

2. Considerando os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), do Comando Militar do Oeste (CMO), e do 3º Gpt E, e de acordo com o art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, e o § 1º do art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, ambos com redação dada pela Lei nº 11.481, de 31 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT