DESPACHO Nº 28, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Data28 Fevereiro 2019
Data de publicação01 Março 2019
Páginas70-70
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Primeira Diretoria,Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira,Coordenação Administrativa de Infrações Sanitárias
SeçãoDO1

DESPACHO Nº 28, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

O Coordenador Administrativo Substituto de Infrações Sanitárias, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV do art. 99 aliado com o inciso IV e § 4º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, publicado na seção 1, do DOU nº. 237, de 11 de dezembro 2018, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

AUTUADO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO CNPJ/CPF: 13.937.131/0001-41

25742.936504/2016-53 - AIS:1368561/16-9 - GGPAF1/ANVISA

Penalidade de Advertência

AUTUADO: Comercial de Alimentos Brasil LTDA CNPJ/CPF: 42.065.847/0001-02

25742.411106/2018-10 - AIS:0584005/18-8 - GGPAF/ANVISA

Penalidade de Multa no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais)

AUTUADO: Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A CNPJ/CPF: 27.950.582/0001-23

25742.384786/2018-91 - AIS:0547140/18-1 - GGPAF/ANVISA

Penalidade de Advertência

AUTUADO: DES - FAR LABORATÓRIOS LTDA CNPJ/CPF: 52.468.279/0001-36

25767.849276/2016-10 - AIS:1226409/16-1 - GGPAF1/ANVISA

Penalidade de Multa no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)

AUTUADO: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A CNPJ/CPF: 61.190.096/0008-69

25767.731985/2015-29 - AIS:1040884/15-3 - GGPAF1/ANVISA

Penalidade de Multa no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)

AUTUADO: F&L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI CNPJ/CPF: 10.841.547/0025-40

25761.254570/2018-74 - AIS:0359697/18-4 -...

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