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DESPACHO Nº 437, DE 24 de novembro de 2021

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Vincent
Data de publicação01 Dezembro 2021
Data24 Novembro 2021
Páginas20-20
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Gabinete do Comandante,Terceira Assessoria
SeçãoDO1

DESPACHO Nº 437, DE 24 de novembro de 2021

Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel.

1. Processo originário do 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), propondo a Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRUR), onerosa, de parcela de 74.400,00 m² (setenta e quatro mil e quatrocentos metros quadrados) do imóvel cadastrado na Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA) como SC 05-0121, com área total de 2.545.969,27 m² (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e nove metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), sob a responsabilidade administrativa da 3ª Companhia de Infantaria Motorizada, localizada na Estrada Geral da Guarda, Bairro Bom Pastor-Tubarão-SC, com a finalidade exclusiva de permitir o uso de parcela do imóvel Próprio Nacional SC 05-0121, denominado Campo São João, para passagem de uma Linha de Alta Tensão, por um período de 10 (dez) anos, a partir da data de assinatura do contrato de CDRUR.

2. Considerando os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), do Comando Militar do Sul (CMS) e do 4º Gpt E e de acordo com o art....

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