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DESPACHO Nº 93, DE 6 de agosto de 2020

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Vincent
Data de publicação27 Agosto 2020
Data06 Agosto 2020
Páginas33-33
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Gabinete do Comandante,Terceira Assessoria
SeçãoDO1

DESPACHO Nº 93, DE 6 de agosto de 2020

Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel.

1. Processo originário da 1ª Região Militar (1ª RM), propondo a Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRUR), não onerosa, de parcela de 70.596,31 m² (setenta mil, quinhentos e noventa e seis metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados) do imóvel cadastrado sob o nº RJ 01-0464, com área total de 1.187.196,57 m² (um milhão, cento e oitenta e sete mil, cento e noventa e seis metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados), sob a responsabilidade administrativa da 1ª RM, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2.856, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade exclusiva de viabilizar a continuidade do programa Brasil Vale Ouro pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Centro de Treinamento Deodoro (C T Deo), por um período de 6 (seis) anos, a partir da data de assinatura do contrato de CDRUR.

2. Considerando os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), do Comando Militar do Leste (CML) e da 1ª RM e...

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