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DESPACHO DE REVOGAÇÃO - Tomada de Preços nº 053/2018-CGL (8090)

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Vincent
Data de publicação06 Abril 2020
Número de origem8090
SeçãoPODER EXECUTIVO

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus

DESPACHO DE REVOGAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Tomada de Preços nº 053/2018-CGL, que tem por objeto a contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para executar a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na sede do município de Boa Vista do Ramos/AM;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 40.645/2019, o qual dispõe sobre a qualidade do gasto público, estabelece providências para a contenção do custeio, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento da disposição do mencionado instrumento normativo e procedendo à redução proporcional e uniforme dos gastos estaduais, priorizando as necessidades prementes de cada Município, sem prejudicar o atendimento do interesse público em cada municipalidade;

CONSIDERANDO a Decisão pela revogação do referido procedimento licitatório, exarada pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Região...

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