DESPACHO SDL-ANP Nº 1.461, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
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Data de publicação | 06 Dezembro 2022 |
Data | 05 Dezembro 2022 |
Páginas | 76-76 |
Órgão | Ministério de Minas e Energia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,Diretoria I,Superintendência de Distribuição e Logística |
Seção | DO1 |
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.461, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
Nº de Registro |
Razão Social |
CNPJ |
Processo |
GLP/MS0246856 |
ALEX DE SOUZA VARGAS GAS |
33.967.277/0001-47 |
48610.225081/2022-11 |
GLP/GO0246857 |
BETO GAS COMERCIAL LTDA |
46.844.348/0001-66 |
48610.223345/2022-00 |
GLP/MG0246858 |
GAS IDEAL JOAIMA LTDA |
47.323.711/0001-60 |
48610.224855/2022-96 |
GLP/BA0246... |
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