DESPACHO STM-ANP Nº 1.303, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Páginas105-105
Data de publicação30 Outubro 2023
Data27 Outubro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2023&jornal=515&pagina=105
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,Diretoria II,Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente
SeçãoDO1

DESPACHO STM-ANP Nº 1.303, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer Nº 118/2023/STM-CRED/STM-E -ANP (SEI 3506526) e demais documentos constantes do Processo ANP nº 48610.004552/2014-49, torna pública a seguinte decisão:

1. Aprovar a alteração do nome da unidade de pesquisa Centro de Desenvolvimento em Energia e Veículos - CDEV para Instituto de Mobilidade e Energias Sustentáveis - IMES, , cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1270/2014, publicado à página 78, Seção 1, do Diário Oficial de União de nº 167, de 1º de setembro de 2014, sob o nº 302/2014, e atualizado posteriormente por meio do Despacho nº 964, publicado à página 107, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 133, de 15 de julho de 2022.

2. Aprovar a alteração dos dados do credenciamento da referida Unidade de Pesquisa, conforme documento de solicitação de atualização de credenciamento. A tabela constante do Despacho nº 1270/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

CREDENCIAMENTO ANP N º

302/2014

UNIDADE DE PESQUISA

Instituto de Mobilidade e Energias Sustentáveis -...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT