DESPACHOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Data10 Fevereiro 2021
Páginas17-17
Data de publicação12 Fevereiro 2021
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Secretaria de Trabalho,Coordenação-Geral de Recursos
SeçãoDO1

DESPACHOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria do Trabalho/ME, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:

1) Em apreciação de recurso voluntario:

1.1 Pela procedência de auto infração ou da notificação de débito.

Processo

AI

Empresa

UF

1

46205.009578/2018-63

215355555

Trancetur Transportadora Cearense e Turismo Ltda

CE

2

46205.009579/2018-16

215355563

Trancetur Transportadora Cearense e Turismo Ltda

CE

3

46205.009580/2018-32

215355571

Trancetur Transportadora Cearense e Turismo Ltda

CE

4

46205.009582/2018-21

215355598

Trancetur Transportadora Cearense e Turismo Ltda

CE

5

47747.005671/2018-34

215157664

Core Synesis Ltda

MG

6

47747.005672/2018-89

215157681

Core Synesis Ltda

MG

7

47747.007924/2017-23

213361116

Global Teleatendimento e Telesservicos de Cobrancas Ltda

MG

8

46245.001879/2018-72

214073572

Toki Industria e Comercio de Moveis Ltda

MG

9

46228.003312/2013-34

201437988

M R Rios Pereira Construcoes Ltda - Me

RJ

10

46228.001807/2012-48

20753535

Mrv Mrl Rj I Incorporações Spe Ltda

RJ

11

46273.001317/2018-91

215373111

C.Vale - Cooperativa Agroindustrial

RS

12

46218.002574/2019-96

216876796

Gamp - Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saude

RS

13

47157.002218/2018-16

216369037

Mineracao Vera Cruz Ltda

RS

14

46274.002817/2018-31

215873751

Posto Botoqueiro Ltda

RS

15

46273.001272/2018-55

215327721

Tecservice Ltda

RS

16

46273.001330/2018-41

215376609

Transbacco - Transporte, Comercio e Servico Ltda

RS

17

46273.001332/2018-30

215376391

Transbacco - Transporte, Comercio e Servico Ltda

RS

18

46221.000358/2017-95

211136891

Cencosud Brasil Comercial Ltda.

SE

19

46221.005712/2018-59

215128486

Servico Nacional de Aprendizagem Rural Senar Ar/SE

SE

20

46221.005713/2018-01

215098943

Servico Nacional de Aprendizagem Rural Senar Ar/SE

SE

21

46221.005714/2018-48

215098951

Servico Nacional de Aprendizagem Rural Senar Ar/SE

SE

22

46254.001143/2018-95

214240037

Banco do Brasil S.A

SP

23

46254.001146/2018-29

214241807

Banco do Brasil S.A

SP

24

46254.001147/2018-73

214245004

Banco do Brasil S.A

SP

25

47998.000473/2018-22

213760843

Compec Galasso Engenharia e Construcoes Ltda

SP

26

47998.000476/2018-66

213760762

Compec Galasso Engenharia e Construcoes Ltda

SP

27

47998.000477/2018-19

213760771

Compec Galasso Engenharia e Construcoes Ltda

SP

28

47998.000479/2018-08

213760851

Compec Galasso Engenharia e Construcoes Ltda

SP

29

47998.000480/2018-24

213762528

Compec Galasso Engenharia e Construcoes Ltda

SP

30

47998.004610/2018-06

215120833

Guarani Futebol Clube

SP

31

47999.003079/2017-55

212337874

Heatmec Industria Metalurgica Ltda

SP

32

47999.003080/2017-80

212337858

Heatmec Industria Metalurgica Ltda

SP

33

46264.002255/2017-63

213278871

Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda

SP

34

46264.002256/2017-16

213279134

Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda

SP

35

46264.002257/2017-52

213281791

Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda

SP

36

46264.002258/2017-05

213281350

Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda

SP

37

46264.002259/2017-41

213281082

Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda

SP

38

46264.002260/2017-76

213281805

Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda

SP

39

46260.000280/2017-42

211124702

Verzani & Sandrini Administracao de Mao-de-Obra Efetiva

SP

40

46260.000408/2017-78

211161004

Verzani & Sandrini Administracao de Mao-de-Obra Efetiva

SP

41

46260.000409/2017-12

211160873

Verzani & Sandrini Administracao de Mao-de-Obra Efetiva

SP

42

46260.000410/2017-47

211160750

Verzani & Sandrini Administracao de Mao-de-Obra Efetiva

SP

43

46260.000411/2017-91

211160695

Verzani & Sandrini Administracao de Mao-de-Obra Efetiva

SP

44

46260.000526/2017-86

211174858

Verzani & Sandrini Administracao de Mao-de-Obra Efetiva

SP

PROCESSO

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS

EMPRESA

UF

1

46202.001912/2019-41

201359022

Sawem Usinagem da Amazônia Ltda.

AM

2

47747.001074/2016-79

200678361

Casarao Decorações Ltda.

MG

3

47747.005668/2018-11

201183498 - TRet nº 201183498

Core Synesis Ltda.

MG

4

47747.002743/2017-19

200909100

CY Security e Vigilância Ltda.

MG

5

46017.002332/2018-88

201124009 - TRet nº 201350424

EIT Construções S.A.

MG

6

46239.001884/2017-83

200929071

João Lúcio Garroni - ME

MG

7

46222.003918/2019-15

201415771

Associação Proativa do Pará - APPA

PA

8

46222.003009/2019-87

201378345

Centro Educacional Infantil Pequeno Einstein SS Ltda.

PA

9

46266.003787/2017-06

200981510

G Estrategica Cobrança Ltda. - ME

SP

1.2 Pela improcedência de auto infração ou da notificação de débito.

Processo

AI

Empresa

UF

1

46206.005991/2018-49

214988694

Academia de Natacao Lago Sul Ltda

DF

2

47157.000434/2019-16

217100171

Abastecedora de Combustiveis Grape Ltda

RS

3

47998.004602/2018-51

215118669

Guarani Futebol Clube

SP

4

47...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT