DESPACHOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
| Páginas | 164-164 |
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Data | 13 Setembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2023&jornal=515&pagina=164 |
| Órgão | Ministério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios |
| Section | DO1 |
DESPACHOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0001412/2020
Código: 001.472
Interessado: ROLANDO PEDRO PELLICCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que, mesmo devidamente notificado reiteradas vezes, o requerem não apresentou os documentos previstos no art. 65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0001359/2020
Código: 001.419
Interessado: Travis Ricardo Murillo
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou o apostilamento do atestado de antecedentes criminais emitido pelos Estados Unidos da América.
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0000991/2020
Código: 001.029
Interessado: EMMANUELLA NKEMJIKA MAHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, conforme art. 52 da Lei 9784/99, tendo em vista a perda de objeto do pedido, pois a requerente possui outro pedido de naturalização extraordinária, protocolo nº 235881.0066176/2021, código nº 66592, já analisado e deferido pela Coordenação de Processos Migratórios do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme portaria nº 385, de 25/04/2022, publicada no DOU nº 77, do dia 26/04/2022, seção 1, página 58.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361350/2023.
Código: 405.022
Interessado: EUCLIDES DOMINGOS VIEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria 623, de 11 de novembro de 2020, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343823/2023.
Código: 383.841
Interessado: MARIANA YOGLIXMAR DEVERA BACADARE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal/Estadual, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340971/2023.
Código: 380.445
Interessado: KERVENS DELANO ROOSEVELT OCCIMUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor compareceu na delegacia de polícia federal para conferência dos documentos...
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