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DESPACHOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

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Vincent
Data de publicação04 Fevereiro 2021
Data02 Fevereiro 2021
Páginas45-45
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
SeçãoDO1

DESPACHOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIII do art. 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve:

Nº 214 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social Instituto de Manutenção Ambiental, Ecológico, Social e Pesquisa - Mães da Amazônia, com sede em São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.977.577/0001-71 conforme Despacho nº 260/2021/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (13795744). Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme art. 4º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016, a entidade terá 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar pedido de reconsideração dirigido à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000411/2020-25.

Nº 216 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO M3 - REDE SOCIAL, com sede em Itabira - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.824.321/0001-39 conforme Despacho nº 259/2021/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (13795566). Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição...

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