DESPACHOS DE 23 DE JULHO DE 2018

Data de publicação24 Julho 2018
Páginas193-193
Data23 Julho 2018
ÓrgãoMinistério do Trabalho,Secretaria de Inspeção do Trabalho,Coordenação-Geral de Recursos
SeçãoDO1

DESPACHOS DE 23 DE JULHO DE 2018

O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu processos de auto de infração ou notificação de débito nos seguintes termos:

1) Em apreciação de recurso voluntario:

1.1 Pela procedência do auto de infração ou da notificação de débito.

PROCESSO

AI

EMPRESA

UF

1

46201.003527/2013-53

200873598

Auto Viacao Nossa Senhora da Piedade Ltda

AL

2

46201.006096/2015-49

207666881

Hapvida Assistencia Medica Ltda

AL

3

46201.007353/2015-60

207843902

Hapvida Assistencia Medica Ltda

AL

4

47904.012451/2013-01

201305810

Avon Cosmeticos Ltda.

BA

5

47904.012454/2013-36

201304449

Avon Cosmeticos Ltda.

BA

6

47904.014559/2011-68

21005095

Cata Tecidos e Embalagens Industriais Limitada

BA

7

46207.000954/2015-91

205888402

Municipio de Vila Velha

ES

8

46207.000955/2015-36

205886787

Municipio de Vila Velha

ES

9

46207.000956/2015-81

205887279

Municipio de Vila Velha

ES

10

46207.001323/2015-90

206030886

Municipio de Vila Velha

ES

11

46208.003730/2015-21

206411367

Afonso Diamantino Leão e Cia Ltda - ME

GO

12

46208.003734/2015-18

206261870

Afonso Diamantino Leão e Cia Ltda - ME

GO

13

46290.000637/2015-73

206368488

Afonso Diamantino Leão e Cia Ltda - ME

GO

14

46290.000638/2015-18

206368496

Afonso Diamantino Leão e Cia Ltda - ME

GO

15

46290.000642/2015-86

206368399

Afonso Diamantino Leão e Cia Ltda - ME

GO

16

46290.000636/2015-29

206368445

Afonso Diamantino Leão e Cia Ltda - ME

GO

17

46224.000247/2016-78

208731253

Norfil S/A Industria Textil

PB

18

46214.009756/2014-13

205633838

Absoluta Ltda - EPP

PI

19

46214.000359/2015-67

205753078

Absoluta Ltda - EPP

PI

20

46214.000621/2015-73

205811825

Absoluta Ltda - EPP

PI

21

46214.000622/2...

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