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Despachos de 28 de maio de 2021

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Páginas78-78
Data28 Maio 2021
Data de publicação31 Maio 2021
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Secretaria de Trabalho,Subsecretaria de Relações do Trabalho,Coordenação-Geral de Registro Sindical
SeçãoDO1

Despachos de 28 de maio de 2021

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições, e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 24927/2021/ME (16063338), resolve: ARQUIVAR o pedido de registro n.º 46224.005504/2016-68, de interesse da FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DA PARAÍBA - FESPMPB, CNPJ 02.540.942/0001-98, nos termos do inciso VI do art. 22 da Portaria 17.593/2020.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria nº 17.593, de 24 de julho de 2020, e na Nota Técnica SEI nº 24649/2021/ME (16026080), resolve: ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 46268.003212/2017-65 (SC19521), de interesse do SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS, MOTOBOY E MOTOFRETE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO (impugnado), CNPJ: 25.041.893/0001-44, nos termos do art. 22, inciso X, da Portaria nº 17.593/2020.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria nº 17.593, de 24 de julho de 2020, atual normativo sobre a matéria, na NOTA TÉCNICA SEI Nº 24509/2021/ME (16008641), resolve: ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 46782.000339/2017-11 - SC19204, CNPJ: 26.745.416/0001-22, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Barra da Estiva/Bahia (impugnado), nos termos do artigo 22, inciso VI, c/c artigo 47 da Portaria nº 17.593/2020.

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 17.593/2020 e na Lei nº 9.784/1999, e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 24492/2021/ME (SEI 16006983), resolve: a) Conhecer e Deferir o Recurso Administrativo nº 19964.107080/2021-04, interposto nos autos do Processo nº...

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