Despachos dE 3 de outubro de 2022

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Data de publicação04 Outubro 2022
Data03 Outubro 2022
Páginas120-120
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência,Secretaria de Trabalho,Coordenação-Geral de Recursos
SeçãoDO1

Despachos dE 3 de outubro de 2022

O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:

1) Em apreciação de recurso voluntario:

1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.

Processo

AI

Empresa

UF

1

46200.002361/2016-19

211030813

A D T Drogaria Ltda

AC

2

46208.011969/2017-37

212977067

Especificas Seikou Ltda

GO

3

46208.007653/2018-21

214922413

Vieira e Teixeira Imobiliaria Ltda

GO

4

46208.007651/2018-32

214922367

Vieira e Teixeira Imobiliaria Ltda

GO

5

46208.007645/2018-85

215006941

Vieira e Teixeira Imobiliaria Ltda

GO

6

46208.007646/2018-20

215006933

Vieira e Teixeira Imobiliaria Ltda

GO

7

46208.007642/2018-41

215007042

Vieira e Teixeira Imobiliaria Ltda

GO

8

46208.007643/2018-96

215006968

Vieira e Teixeira Imobiliaria Ltda

GO

9

46208.009314/2018-80

215332971

Vieira e Teixeira Imobiliaria Ltda

GO

10

46242.001083/2018-40

215310721

Silvio de Castro Cunha Junior

MG

11

46301.001499/2017-35

212867172

Macedo Agroindustrial Ltda.

SC

12

46304.000407/2018-51

214106381

Rodobras Transportes Rodoviarios Ltda

SC

13

46301.002179/2016-11

210782498

Seara Alimentos Ltda

SC

14

46304.003293/2018-09

216313058

Sepat Multi Service Ltda

SC

15

46221.003651/2019-76

217444474

Habitacional Empreendimentos Ltda

SE

16

46221.002671/2018-49

214349063

Hermanas Producoes de Beleza Ltda

SE

17

46221.002672/2018-93

214349047

Hermanas Producoes de...

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