DESPACHOS DE 31 de janeiro de 2019

Páginas31-31
Data de publicação04 Fevereiro 2019
Data31 Janeiro 2019
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

DESPACHOS DE 31 de janeiro de 2019

Nº 33 - Processo nº: 08505.126819/2015-11. Interessado: RODRIGO KINITU KUMATOMENE. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio.

Acolho as razões exaradas no Parecer nº 432/2018/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (7680691), de 3/1/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de refúgio RODRIGO KINITU KUMATOMENE, nascido no dia 9/1/1992, natural de Angola, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 34 - Processo nº: 08505.042863/2014-99. Interessado: NSIAMFUMU ALI PEDRO. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio.

Acolho as razões exaradas no Parecer nº 416/2018/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (7629805), de 03/01/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de refúgio NSIAMFUMU ALI PEDRO, nascido no dia 22/07/1986, natural de...

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