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DESPACHOS DE 31 DE JANEIRO DE 2021

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Vincent
Páginas91-91
Data de publicação02 Fevereiro 2022
Data31 Janeiro 2021
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
SeçãoDO1

DESPACHOS DE 31 DE JANEIRO DE 2021

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017; resolve:

Nº 145 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio da Nota Técnica n.º 915/2021/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ, conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social CENTRO DE TRADICOES NORDESTINAS LUIZ GONZAGA, com sede em Barra do Garças/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.782/0001-10 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 1755/2021/DPJUS/SENAJUS/MJ, publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2021, Seção 1, página 55.

Nº 151 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação (15922672) como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E RECREATIVA DOM PEDRO II, com sede em Campo Largo/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 28.399.258/0001-21, em razão do não cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Despacho nº 28.399.258/0001-21 (17077282). Por oportuno...

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