DESPACHOS DE 31 DE JANEIRO DE 2022

Data31 Janeiro 2022
Data de publicação01 Fevereiro 2022
Páginas69-70
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência,Secretaria de Trabalho,Coordenação-Geral de Recursos
SeçãoDO1

DESPACHOS DE 31 DE JANEIRO DE 2022

O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:

1) Em apreciação de recurso voluntario:

1.1 Pela procedência de auto infração ou da notificação de débito.

Processo

AI

Empresa

UF

1

46208.013024/2018-31

215994230

Cassieth de Sousa Carvalho

GO

2

46208.007800/2017-82

212297562

Construtora Anhanguera Eireli

GO

3

46208.007804/2017-61

212297571

Construtora Anhanguera Eireli

GO

4

46208.007805/2017-13

212297597

Construtora Anhanguera Eireli

GO

5

46208.007807/2017-02

212297643

Construtora Anhanguera Eireli

GO

6

46208.007814/2017-04

212297732

Construtora Anhanguera Eireli

GO

7

46208.007815/2017-41

212297741

Construtora Anhanguera Eireli

GO

8

46208.007817/2017-30

212297775

Construtora Anhanguera Eireli

GO

9

46208.007818/2017-84

212290967

Construtora Anhanguera Eireli

GO

10

46208.012622/2018-92

215925637

Ludmilla Pacheco de Sousa Gonzaga Jaime

GO

11

46290.000171/2017-78

211176265

Recipel Industria e Comercio de Insumos Reciclados Ltda

GO

12

46208.013697/2018-91

216101689

Rogerio Ribeiro Sousa

GO

13

46208.006192/2017-99

211998133

T & T Auto Posto Ltda

GO

14

46208.006193/2017-33

211998087

T & T Auto Posto Ltda

GO

15

46208.006194/2017-88

211998117

T & T Auto Posto Ltda

GO

16

46208.006195/2017-22

211998095

T & T Auto Posto Ltda

GO

17

46208.006196/2017-77

211998079

T & T Auto Posto Ltda

GO

18

46208.006197/2017-11

211998044

T & T Auto Posto Ltda

GO

19

46311.001468/2019-27

217102573

Dimar Luiz da Silva

MA

20

46245.005637/2017-77

213673177

Companhia de Saneamento Municipal - Cesama

MG

21

46243.003014/2017-80

213541467

Condominio Lagoa do Miguelao

MG

22

47747.008618/2017-12

213561182

Veneroso Rabelo Consultorio Odontologico Ltda - Me

MG

23

47747.009113/2017-67

213705524

Veneroso Rabelo Consultorio Odontologico Ltda - Me

MG

24

46653.000951/2017-51

211561789

All- América Latina Logística Malha Norte S/A

MT

25

46653.000880/2017-97

211477087

All- América Latina Logística Malha Norte S/A.

MT

26

46653.000890/2017-22

211472174

All- América Latina Logística Malha Norte S/A.

MT

27

46653.000954/2017-95

211475700

All- América Latina Logística Malha Norte S/A.

MT

28

46297.000571/2016-32

209563125

Agrivale - Agricultura do Vale Ltda

PE

29

46295.000332/2017-83

211248321

Alice Maria da Silva Neta Madeireira - Me

PE

30

46295.000333/2017-28

211248177

Alice Maria da Silva Neta Madeireira - Me

PE

31

46213.019618/2017-03

213333210

Argamassas Solossantini e Pre Moldados Ltda

PE

32

46213.021608/2017-20

213401649

Got Sul- Grupo de Ortopedia e Traumatologia Ltda

PE

33

46213.021609/2017-74

213400944

Got Sul- Grupo de Ortopedia e Traumatologia Ltda

PE

34

46213.014602/2017-04

212607651

Instituto Empreender

PE

35

46213.014603/2017-41

212617893

Instituto Empreender

PE

36

46213.014604/2017-95

212620967

Instituto Empreender

PE

37

46213.014605/2017-30

212624393

Instituto Empreender

PE

38

46213.014606/2017-84

212613774

Instituto Empreender

PE

39

46213.014607/2017-29

212620592

Instituto Empreender

PE

40

46213.014608/2017-73

212617095

Instituto Empreender

PE

41

46213.014609/2017-18

212617494

Instituto Empreender

PE

42

46213.014615/2017-75

212624270

Instituto Empreender

PE

43

46213.014616/2017-10

212624300

Instituto Empreender

PE

44

46213.014617/2017-64

212624318

Instituto Empreender

PE

45

46213.014618/2017-17

212624385

Instituto Empreender

PE

46

46213.014620/2017-88

212609289

Instituto Empreender

PE

47

46213.015979/2017-72

212836145

Instituto Empreender

PE

48

46213.005906/2018-53

214380301

Marcos Danillo Vilela Silva

PE

49

46213.012283/2016-11

209792914

Owens-Illinois do Brasil Industria e Comercio Ltda

PE

50

46213.015157/2017-91

212689011

Ponto Bom Entregas de Acai - Eireli

PE

51

46213.015158/2017-36

212689029

Ponto Bom Entregas de Acai - Eireli

PE

52

46213.015159/2017-81

212688952

Ponto Bom Entregas de Acai - Eireli

PE

53

46213.020510/2017-55

213454238

Primer Terceirizacao de Servicos Ltda

PE

54

46213.020511/2017-08

213454327

Primer Terceirizacao de Servicos Ltda

PE

55

46213.020512/2017-44

213454297

Primer Terceirizacao de Servicos Ltda

PE

56

46213.020513/2017-99

213454254

Primer Terceirizacao de Servicos Ltda

PE

57

46213.016125/2014-61

204294851

Santana Construcoes e Incorporacoes Ltda - Epp

PE

58

46295.010254/2015-63

208640801

Terra Cargas Eireli - Me

PE

59

46295.010257/2015-05

208640797

Terra Cargas Eireli - Me

PE

60

46212.001571/2019-95

216698570

Associacao de Educacao Familiar e Social do Parana

PR

61

46293.000406/2019-63

216721865

Comtrafo Industria de Transformadores Eletricos S.A.

PR

62

46319.000412/2019-85

216856779

Fundacao de Assistencia Social de Ponta Grossa

PR

63

46293.000476/2019-11

216741726

R J Luiz - Confeccao

PR

64

46212.003221/2018-82

214083501

SHB Comercio e Industria de Alimentos S.A.

PR

65

46212.003245/2018-31

214085066

SHB Comercio e Industria de Alimentos S.A.

PR

66

46212.003246/2018-86

214084086

SHB Comercio e Industria de Alimentos S.A.

PR

67

46215.014283/2015-47

206790279

Cop Idiomas e Comercio de Materiais Didaticos Ltda - Me

RJ

68

46228.000317/2017-39

211228575

Delft Servicos Ltda

RJ

69

46304.001767/2018-70

215157541

Brasil Sul Servicos de Seguranca Ltda

SC

70

46220.003428/2019-39

217036520

Manoel Francisco Cordeiro Neto

SC

71

46221.001226/2017-81

211297241

Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos

SE

72

46221.005517/2018-29

215108736

Viacao Progresso Ltda

SE

73

46253.002016/2018-13

215728921

Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Borborema do Estado de SP

SP

74

46265.001372/2018-81

214948447

Jose de Souza Brito Construcao

SP

PROCESSO

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS

EMPRESA

UF

1

46205.006919/2017-68

200.928.902 - TRet nº 201.524.279

Solução Serviços Comércio e Construção Eireli

CE

2

46205.006920/2017-92

200.928.996 - TRet nº 201.524.902

Solução Serviços Comércio e Construção Eireli

CE

3

46222.007564/2016-35

200.781.618

Hospital das Clinicas de Bragança Ltda. - Epp

PA

4

46213.029638/2015-12

200.633.015

Casa Funeraria Rita Cassia Ltda.- Me

PE

5

46253.002017/2018-68

201.234.149

Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Borborema do Estado de SP

SP

6

46226.008511/2018-63

201.225.891

Real Construtora e Incorporadora Ltda.

TO

1.2 Pela improcedência de auto infração ou da notificação de débito.

Processo

AI

Empresa

UF

1

46204.015187/2016-26

210899263

Bomix Industria de Embalagens Ltda

BA

2

46204.002013/2017-84

211267694

Intermaritima Portos e Logistica S/A

BA

3

46204.002015/2017-73

211267589

Intermaritima Portos e Logistica S/A

BA

4

46205.001880/2019-54

216890071

Goldfish Restaurante Ltda

CE

5

46653.000943/2017-13

211561096

All- América Latina Logística Malha Norte S/A

MT

6

46653.000944/2017-50

211561266

All- América Latina Logística Malha Norte S/A

MT

7

46653.000886/2017-64

211472077

All- América Latina Logística Malha Norte S/A.

MT

8

46213.005023/2018-43

214275868

Angel Refeicoes Ltda

PE

9

46213.005024/2018-98

214275931

Angel Refeicoes Ltda

PE

10

46213.019630/2017-18

213333376

Danzi Engenharia Ltda

PE

11

46213.019023/2017-40

213270307

Itau Unibanco S.A.

PE

12

46213.019024/2017-94

213271397

Itau Unibanco S.A.

PE

13

46213.022659/2014-26

204995027

Jose Faustino e Cia Ltda

PE

14

46213.014673/2017-07

212659481

Limongi Sial & Reynaldo Alves - Advocacia e Consultoria Juridica

PE

15

46213.021663/2017-10

213547414

Pashal Nordeste Locadora de Equipamentos Ltda

PE

16

46213.017502/2017-21

213044242

Polifrio do Nordeste Ltda

PE

17

46220.006255/2016-68

210358904

Cendro - Centro de Documentacao e Radiologia Odontologica Ltda. -Epp

SC

18

46473.007644/2009-18

19351364

Macleny Distr. de Produtos de Beleza Ltda

SP

PROCESSO

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS

EMPRESA

UF

1

46287.000524/2013-65

200.198.009

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ES

1.3 Pela procedência parcial de auto infração ou da notificação de débito.

Processo

AI

Empresa

UF

1

46220.004233/2018-25

214884627

A.G. Pub Hostel Ltda.

SC

2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.

2.1 Pela improcedência de auto Infração ou da notificação de débito.

Processo

AI

Empresa

UF

1

46778.001949/2017-93

213100568

Tauras Montagem Industrial Ltda. - Epp

BA

2

47747.004148/2016-29

209823020

União Administração e Serviços Eireli

MG

3

46474.004313/2017-18

213542714

Cromex S.A.

SP

4

46736.003768/2018-79

215118049

Editora Sol Softs e Livros Ltda

SP

2.1 Pela procedência de auto Infração ou da notificação de débito.

Processo

AI

Empresa

UF

1

46204.007409/2017-18

212240650

Maria de Lourdes Santos da Silva Souza - Epp

BA

2

46222.000699/2019-12

216327822

Brasolare Brasil Solar Energia Ltda.

PA

2.1 Pela procedência parcial de auto Infração ou da notificação de débito.

Processo

AI

Empresa

UF

1

14152.099724/2020-25

220007870

Ariovaldo Pinheiro Souza - Eireli

RS

2

14152.099856/2020-57

220009198

Carla de Castro Schntz Eireli

RS

3- Arquivamento:

3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 114, VIII, da Lei nº 13.043/2014 e Art. 1º-A da Lei nº 9.873/1999.

PROCESSO

AI

EMPRESA

UF

1

46334.000894/2015-51

205824994

A G A 2011 Artigos De Materiais Esportivos Ltda -

RJ

2

46334.000897/2015-95

205825001

A G A 2011 Artigos De Materiais Esportivos Ltda -

RJ

3

46215.030836/2006-18

13928015

A O R Costa Artefatos De Couro Me

RJ

4

46232.001893/2007-62

13935437

A S Barcelos Serralheria Confecções De Toldos E Painéis - Me

RJ

5

46231.000317/2009-70

15031861

A. B. De TeresóPolis Confeções Ltda-Me

RJ

6

46334.005284/2006-53

13949624

A.T.C. Do Jardim Anhanga Mat De Construçao E Bazar Ltda

RJ

7

46215.048612/2007-43

15027481

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