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DESPACHOS DE 6 DE JANEIRO DE 2021

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Vincent
Data de publicação07 Janeiro 2021
Data06 Janeiro 2021
Páginas26-26
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2021&jornal=515&pagina=26
ÓrgãoMinistério da Educação,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

DESPACHOS DE 6 DE JANEIRO DE 2021

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 593/2020, da Câmera de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheceu do recurso interposto pela Faculdade de Tecnologia Tupy de São Bento do Sul - FTT, com sede na Rua Doutor Hans Dieter Schmidt, nº 879, Bairro Centenário, no município de São Bento do Sul, no estado de Santa Catarina, mantida pela Sociedade Educacional de Santa Catarina, com sede no município de Joinville, no estado de Santa Catarina para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa no Despacho nº 84, de 8 de junho de 2020, que determinou o descredenciamento da Instituição, conforme consta do Processo nº 23709.000074/2019-92.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, deixo de homologar o Parecer CNE/CES nº 408/2020, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que entendeu de forma favorável ao pedido de autorização do curso de superior de Odontologia, bacharelado, da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, com sede no município de Piracicaba, no estado de São Paulo, conforme consta do Processo nº 00732.002519/2020-10 (e-MEC nº 201808306).

Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, bem como no Parecer nº...

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