DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
| Data | 08 Setembro 2020 |
| Data de publicação | 10 Setembro 2020 |
| Páginas | 48-48 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Secretaria de Trabalho,Subsecretaria de Relações do Trabalho |
| Seção | DO1 |
Coordenação Geral de Registro Sindical
DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0000204-73.2019.5.10.0002, considerando a regularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 37118/2020/ME, resolve: DESARQUIVAR e PUBLICAR o pedido de registro sindical n.º 47998.002789/2017-78, de interesse do SINAUFIC - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CNPJ 26.080.837/0001-81, para representação da categoria profissional dos Auditores Fiscais Tributários Municipais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Campinas, no Estado de São Paulo/SP, nos termos dos arts. 14 e 15 da Portaria 17.593/2020, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento a decisão judicial exarada no Processo n.º 0000572-39.2020.5.10.0005, proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Brasília, considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 30421/2020/ME, resolve: ARQUIVAR o pedido de alteração estatutária n.º 47998.007849/2016-68, de interesse do SINDICATO DOS QUÍMICOS UNIFICADOS - REGIONAL CAMPINAS, CNPJ nº 46.095.717/0001-65, nos termos do Art. 22, incisos I e XI c/c o art. 47 da Portaria nº 17.593/2020.
Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial n.º 1044288-35.2020.4.01.3400, considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 36656/2020/ME, resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 46281.002386/2018-13, de interesse do SINDICATO DAS EMPRESAS FUNERÁRIAS DO ESTADO DA BAHIA - SINDEF/BA, CNPJ 26.705.123/0001-11, nos termos do Art. 22, incisos I e XI c/c o art. 47 da Portaria nº 17.593/2020.
JOATAN BATISTA GONÇALVES DOS REIS
DESPACHOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo judicial nº 0001057-40.2019.5.10.0016, com fundamento na Nota Técnica SEI nº 33674/2020/ME, resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 46216.000002/2018-10, de interesse da FTIUN - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES URBANITÁRIOS NOS ESTADOS DO ACRE, AMAZONAS, AMAPÁ, MARANHÃO, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, CNPJ 28.469.318/0001-35, nos termos do § 1°do Art. 5°, § 3° do art. 20 e art. 21 da Portaria 186/2008 c/c com art. 50 da Portaria 326/2013 e inciso VI do art. 21 e art. 47 da Portaria 17.593/2020.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 30541/2020/ME, resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária 47999.000211/2015-13, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos de Taubaté, CNPJ 72.307.531/0001-32, para representação da Categoria Profissional Gráfica Diferenciada nos termos do artigo 511 da CLT, Processo MTPS 319.819/73, DOU de 03.10.1974, página 11.231, independentemente da atividade principal da empresa...
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