Despachos

Data de publicação22 Janeiro 2020
Páginas45-45
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios
SeçãoDO1

Despachos

Despacho nº 4/2020/DNN_Igualdade_de_Direitos/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Arquivamento do pedido

Interessado: LAURENTINO FRANCISCO DA NAZARE RODRIGUES.

Processo nº 08000.058417/2019-91

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do artigo 40 da Lei 9.784/99.

Despacho nº 5/2020/DNN_Igualdade_de_Direitos/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Arquivamento do pedido

Interessado: ANTONIO GOMES DA SILVA.

Processo nº...

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