Despachos
| Data de publicação | 12 Agosto 2021 |
| Páginas | 55-55 |
| Órgão | Ministério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios |
| Seção | DO1 |
Despachos
DESPACHO Nº 3016/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 08351.000026/2020-31
Interessada: IVETTE GARCIA MOLINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou legalização brasileira da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e não foi localizada no endereço declarado, não sendo possível confirmar a residência fixa no Brasil, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
DESPACHO Nº 2729/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 08270.011462/2019-01
Interessado(a): SUCELL REYES MACEO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui doze meses de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 c/c inciso III do art. 66 da Lei nº 13.445, de 2017.
DESPACHO Nº 2753/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 08270.014139/2019-81
Interessado(a): PABLO GABRIEL ARROYO GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, do pedido tendo em vista que o requerente não atende as exigências do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
DESPACHO Nº 2795/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: MARLENIS MUNIZ TAMAYO
Processo: 08352.001538/2019-71
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, 'considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 2734/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessada: AHMED TARIQ
Processo: 08506.006339/2020-92
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de outubro de 2018, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente não apresentou documento previsto na Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos...
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