Despachos
| Páginas | 86-86 |
| Data de publicação | 18 Novembro 2021 |
| Órgão | Ministério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios |
| Seção | DO1 |
Despachos
Despacho nº 4756/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0050365/2021
Interessado: RODES MOROSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4757/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0047763/2021
Interessado: Bruno Georges Yvens
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, e a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4758/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0044733/2021
Interessado: ERNSTSO FRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao requerente a apresentação da certidão do atestado de antecedentes criminais do país de origem e das justiças, Estadual e Federal, que não foram apresentadas até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4759/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: ALKANTE DELOCENTE
Processo: 235881.0044400/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitada ao requerente a legalização brasileira da certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, bem como comprovante indicativo da capacidade de comunicar-se na língua portuguesa, e não foram apresentados até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4760/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0043317/2021
Interessado: Abdou Badiane
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Despacho nº 4761/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Kevens Alexis
Processo: 235881.0039052/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, da Justiça Federal e Estadual, Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório e comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, que não foi apresentado até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Despacho nº 4762/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 235881.0038192/2021
Interessado: MICHEL ANDY LOEMBET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Despacho nº 4763/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: CLOTILDE FLEURINE
Processo: 235881.0038140/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem, certidão de casamento atualizada e comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, que não foi apresentado até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4764/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Yves Saint Clair
Processo: 235881.0037991/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, certidão da Justiça Estadual/Federal, comprovante de situação cadastral, cópia completa do passaporte e comprovante de residência, que não foi apresentado até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Despacho nº 4765/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Marie Michelle Camille
Processo: 235881.0037947/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, comprovante da situação cadastral, e cópia do passaporte completa, que não foi apresentado até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Despacho nº 4766/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0037936/2021
Interessado: ROSEMOND OCCEVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020 e considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4767/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: LOURDE BELICE
Processo: 235881.0037656/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4768/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0037392/2021
Interessado: GUSTAVE MICHEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de...
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