Despachos do Governador
| Data de publicação | 17 Janeiro 2020 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA
André Luís Dantas Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Cleiton de Souza Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Lucas Tristão
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Gen. PM Rogério Figueredo de Lacerda
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Delegado Marcus Vinicius Braga
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Cel. PM Alexandre Azevedo de Jesus
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Gen. BM Roberto Robadey Costa Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Edmar Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Leonardo Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Delmo Manoel Pinho
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Altineu Cortes Freitas Coutinho
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Danielle Christian Ribeiro Barros
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Fernanda Titonel de Souza
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Felipe Bornier
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Otavio Leite
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Juarez Fialho
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Bernardo Santos Cunha Barbosa
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
José Luiz Corrêa da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMIZAÇÃO E AMPARO À
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Pricilla Azevedo Barletta
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Jorge Gonçalves da Silva
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
EM BRASÍLIA
André Luís Dantas Ferreira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Marcelo Lopes da Silva
GOVERNADOR
Wilson José Witzel
VICE-GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
GOVERNO DO ESTADO
www.rj.gov.br
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO X LV I - Nº 012
S E X TA - F E I R A ,17 DE JANEIRO DE 2020
IMPRESSO
1
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................. 1
Gabinete do Governador.............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado........................................................ 1
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Governança ............................................................. 2
Governo e Relações Institucionais ................................................ ...
Fazenda ................................................................................... 4
Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ......... 8
Infraestrutura e Obras ................................................................ ...
Polícia Militar............................................................................. 10
Polícia Civil .............................................................................. 10
Administração Penitenciária .......................................................... 11
Defesa Civil............................................................................... 11
Saúde ..................................................................................... 11
Educação ................................................................................. 12
Ciência, Tecnologia e Inovação.................................................... 13
Transportes .............................................................................. 14
Ambiente e Sustentabilidade......................................................... 15
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 15
Cultura e Economia Criativa ........................................................ 16
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... 18
Esporte, Lazer e Juventude.......................................................... 18
Turismo .................................................................................... 18
Cidades ................................................................................... ...
Controladoria Geral do Estado ...................................................... 19
Gabinete de Segurança Institucional do Governo............................. ...
Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência............................. ...
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília... ...
Procuradoria Geral do Estado....................................................... 21
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO................................... 22
REPARTIÇÕES FEDERAIS............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 46.903 DE 16 DE JANEIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE O PONTO NAS REPARTI-
ÇÕES ESTADUAIS SITUADAS NA CAPITAL,
NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E TA :
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições pú-
blicas estaduais, situadas na capital, no dia 20 (segunda-feira) de
janeiro de 2020.
Parágrafo Único -O expediente será normal, entretanto, sob a res-
ponsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas ativida-
des não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2020
WILSON WITZEL
Governador do Estado do Rio de Janeiro
Id: 2232675
Atos do Governador
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 16 DE JANEIRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
R E S O LV E :
NOMEAR ESTEBAN LOPEZ MORENO, ID FUNCIONAL Nº 4253377-
5, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, o
cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V,
do Departamento de Vídeo, da Diretoria de Material Didático, da Vice-
Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro
de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de
Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação, anteriormente ocupado por Gabriel Andrade Quirino, ID
Funcional nº 5100665-0. Processo nº SEI-260004/000057/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 02 de setembro de 2019, TA -
NIA VIRGÍNIA BARBOZA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº
4338345-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ
VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância
do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/004/002916/2019.
NOMEAR NATALIA ALVIM GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 5028352-9,
para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, o car-
go em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação
Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do
Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tec-
nologia e Inovação, anteriormente ocupado por Tania Virgínia Barboza
de Azevedo, ID Funcional nº 4338345-9. Processo nº SEI-
260004/000109/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2019,
MARCELO ISDEBSKI SALLES, ID FUNCIONAL N° 2879246-7, do
cargo em comissão de I Solista, símbolo FTM-5, da Orquestra Sin-
fônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de
Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia
Criativa. Processo nº E-18/005/15/2020.
NOMEAR PABLO UZEDA DE SA, ID FUNCIONAL Nº 50255282-1,
para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2019, o
cargo em comissão de I Solista, símbolo FTM-5, da Orquestra Sin-
fônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de
Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia
Criativa, anteriormente ocupado por Marcelo Isdebski Salles, ID Fun-
cional n° 2879246-7, matrícula nº 29/3760-5. Processo nº E-
18/005/14/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2019, PA -
BLO UZEDA DE SA, ID FUNCIONAL Nº 50255282-1, do cargo em
comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Di-
retoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro -
FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Processo nº E-18/005/17/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 08 de novembro de 2019, DA-
NIEL NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 4179599-
7, do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra
Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio
de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia
Criativa. Processo nº E-18/005/16/2020.
Id: 2232673
Despachos do Governador
D E S PA C H O S DO GOVERNADOR
EXPEDIENTE DE 16 DE JANEIRO DE 2020
PROCESSOS NºS SEI-120001/000454/2020, SEI-
120001/000567/2020, SEI-120001/000568/2020 - A U TO R I Z O ,nos ter-
mos da proposta do Senhor Secretário de Estado da Casa Civil e Go-
vernança.
PROCESSO SEI-150001/000136/2020 - AUTORIZO, nos termos da
proposta do Senhor Secretário de Estado da Casa Civil e Governan-
ça.
PROCESSO SEI-150001/000455/2020 - AUTORIZO, conforme solicita-
do pela Embaixada de Portugal.
Id: 2232665
Vice Governadoria do Estado
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN Nº 5766 DE 14 DE JANEIRO DE 2020
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SIN-
DICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCI-
PLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
CELEBRADOS PELO DETRAN/RJ.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le-
gais e, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-
1 6 / 0 7 7 / 0 0 11 3 9 / 2 0 1 9 ,
CONSIDERANDO:
- o disposto no Decreto Estadual nº 54.600, de 16 de março de 2016,
e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5608, de 29 de março de 2019,
que disciplina a gestão e fiscalização de contratos, no âmbito da Ad-
ministração Pública do Estado do Rio de Janeiro;
- o estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado
do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente pú-
blico que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por
prestação de serviço sem cobertura contratual; e
- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado
do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação
dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da ce-
lebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria
ou desídia do agente público;
R E S O LV E :
Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Sindicância para apurar
infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscaliza-
ção de contratos e nos termos de ajuste de contas celebrados pelo
DETRAN/RJ, composta pelos seguintes membros:
I - membros titulares:
GLAUCO LA MACCHIA DA SILVA, ID 4333889-5;
LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID 43339310;
NATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID 4261557-7.
II - membros suplentes:
DIEGO REZENDE MATTAR, ID 4423209-8;
ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID 4423130-0;
TATIANE TORRES FONSECA, ID 5026452-4.
Parágrafo Único - Em caso de ausência do membro titular, em razão
de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado
do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, en-
quanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presen-
te Portaria.
Art. 2º - A Comissão, instituída por esta Portaria, exercerá suas ati-
vidades em Sindicância Sumária que será instaurada pelo Presidente
do DETRAN/RJ, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº
220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº
2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de
06 de setembro de 1984.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
Presidente do DETRAN/RJ
Id: 2232484
FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRE DER/RJ Nº 01 DE 16 DE JANEIRO DE 2020
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ECONO-
MICIDADE CONTRATUAL, NO ÂMBITO DO
DER-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- a necessária implantação de ações de gestão dos recursos públicos
em consonância com o princípio da eficiência;
- o interesse público presente na melhor gestão dos recursos desti-
nados ao pagamento de contratos; e
- a oportunidade e conveniência de reavaliar as contratações vigentes,
a fim de identificar a oportunidade de obter economia de recursos fi-
nanceiros, tudo em consonância com os bons princípios que regem a
gestão pública responsável;
R E S O LV E :
Art. 1º - Instituir, no âmbito do DER/RJ, a Comissão Especial de Eco-
nomicidade Contratual.
Art. 2º - A Comissão será formada pelos seguintes integrantes: Srº
José Antônio Paulo Fonseca, a Srª Mariana Eloy Abrunhosa e pela
Srª Monica Figueiredo do Amaral.
Art. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo
máximo de 90 (noventa dias), contados de sua primeira reunião, pror-
rogáveis, mediante justificativa, por no máximo iguais a 30 (trinta)
dias.
Art. 4º - Em sua primeira reunião a Comissão deverá nomear, entres
os integrantes, 01 (um) Coordenador para atuar na direção dos tra-
balhos.
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO